Coreper II, 22 de março de 2017

Outros documentos

• 28/3/2017 - Conclusões do Conselho sobre a prossecução do ciclo político da UE para lutar contra a criminalidade internacional grave e organizada no período de 2018 a 2021 - Conclusões do Conselho (27 de março de 2017)
• 21/3/2017 - Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e da Reinstalação
• 21/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO destinada a apoiar o Programa de Ação das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre em todos os seus Aspetos
• 21/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 20/3/2017 - Acesso do público aos documentos - Pedido confirmativo n.º 02/c/01/17
• 20/3/2017 - Política de regresso: aumento da eficácia a) Recomendação da Comissão relativa ao aumento da eficácia dos regressos na aplicação da Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho b) Comunicação da Comissão sobre uma política de regresso mais eficaz na União Europeia – plano de ação renovado = Debate de orientação
• 20/3/2017 - Projeto DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégicaentre o Reino da Dinamarca e a Europol
• 20/3/2017 - Projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção
• 20/3/2017 - Relações com a República da Moldávia - Definição da posição da União Europeia na perspetiva da segunda reunião do Conselho de Associação UE-República da Moldávia (Bruxelas, 31 de março de 2017)
• 20/3/2017 - 2621.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 17/3/2017 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e do anexo XVII (Propriedade intelectual) do Acordo EEE (Regulamento Pediátrico) = Adoção
• 17/3/2017 - Medidas informáticas relativas à gestão das fronteiras a) Sistema de Entrada/Saída (SES) b) Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) = Relatório intercalar
• 17/3/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que formula uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação pelo Luxemburgo do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 17/3/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que formula uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação pelo Luxemburgo do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 17/3/2017 - Proposta de decisão de execução do Conselho que formula uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação pela Itália do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 17/3/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que formula uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação pela Itália do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 17/3/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação da Croácia tendo em vista o cumprimento das condições necessárias à aplicação do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 17/3/2017 - Projeto de decisão do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação da Croácia tendo em vista o cumprimento das condições necessárias à aplicação do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 17/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha
• 17/3/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha Adoção
• 17/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha
• 17/3/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha Adoção
• 17/3/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o plano de ação para combater a fraude de documentos de viagem
• 16/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República Popular da China com vista à celebração de um acordo internacional entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração
• 16/3/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a prossecução do ciclo político da UE para lutar contra a criminalidade internacional grave e organizada no período de 2018 a 2021
• 16/3/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Grécia
• 16/3/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO de 7.2.2017 relativo às classes de acordos que devem ser protegidos em caso de uma transferência parcial de propriedade nos termos do artigo 76.º da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 16/3/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a prossecução do ciclo político da UE para lutar contra a criminalidade internacional grave e organizada no período de 2018 a 2021 = Adoção
• 16/3/2017 - Adoção de uma DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República Popular da China com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração
• 15/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e do anexo XVII (Propriedade intelectual) do Acordo EEE (Regulamento Pediátrico)
• 15/3/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento na Dinamarca do intercâmbio automatizado no que respeita a dados de registo de veículos (DRV)
• 15/3/2017 - Relações com o Líbano – Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 15/3/2017 - Especificações do exercício (EXSPEC) para o exercício militar de gestão de crises da UE 2017 (MILEX 17)
• 15/3/2017 - Mapa previsional das despesas e receitas relativas ao exercício de 2018 (Secção II - Conselho Europeu e Conselho)
• 15/3/2017 - Proposta de Decisão do Conselho destinada a apoiar o Programa de Ação das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre em todos os seus Aspetos - adoção
• 14/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e do anexo XVII (Propriedade intelectual) do Acordo EEE (Regulamento Pediátrico)
• 14/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020
• 10/3/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a prossecução do ciclo político da UE para lutar contra a criminalidade internacional grave e organizada no período de 2018 a 2021
• 8/3/2017 - Mapa previsional das despesas e receitas do Conselho Europeu e do Conselho (Secção II do orçamento da UE) para o exercício de 2018 – Exposição de motivos
• 8/3/2017 - RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 7.3.2017 relativa ao aumento da eficácia dos regressos na aplicação da Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
• 3/3/2017 - ANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE UMA POLÍTICA DE REGRESSO MAIS EFICAZ NA UNIÃO EUROPEIA – PLANO DE AÇÃO RENOVADO
• 3/3/2017 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO UMA POLÍTICA DE REGRESSO MAIS EFICAZ NA UNIÃO EUROPEIA – PLANO DE AÇÃO RENOVADO
• 9/2/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 7.2.2017 relativo às classes de acordos que devem ser protegidos em caso de uma transferência parcial de propriedade nos termos do artigo 76.º da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
• 18/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020
• 10/11/2016 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Grécia
• 10/11/2016 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Dinamarca
• 25/10/2016 - DECISÃO DO CONSELHO respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020
• 21/3/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 22/2/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 20/3/2017 - RESOLUTIONS and DECISIONS adopted by the European Parliament at its part-sessions in Brussels from 1 to 2 March 2017 and in Strasbourg from 13 to 16 March 2017.
• 17/3/2017 - Draft Council Implementing Decision (EU) 2017/… approving the conclusion by the European Police Office (Europol) of the Agreement on Operational and Strategic Cooperation between the Kingdom of Denmark and Europol - Consultation of the Management Board of Europol
• 17/3/2017 - Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the European Union and the Government of Malaysia - Legal nature and provisional application
• 16/3/2017 - Draft COUNCIL DECISION authorising the opening of negotiations with the People's Republic of China for an agreement between the European Union and the People's Republic of China on the facilitation of the issuance of short-stay visas - Negotiating Directives
• 15/3/2017 - Cases before the General Court of the European Union Case T-86/17 (Le Pen v Parliament) - = Intervention of the Council before the General Court of the European Union in support of the European Parliament
• 15/3/2017 - Exercise Specifications (EXSPEC) for the EU Crisis Management Military Exercise in 2017 (MILEX 17)
• 14/3/2017 - Humanitarian visas - Reference for a preliminary ruling on the interpretation of Article 25(1)(a) of the Visa Code (Case C-638/16 PPU, X and X v. Belgium)
• 13/3/2017 - Case before the General Court of the European Union Case T-868/16 (Maria Amira and Others v. European Commission and European Central Bank) Request for intervention of the European Council and Council of the European Union before the General Court in support of the European Commission and the European Central Bank
• 10/3/2017 - "Prüm Decisions" - overall evaluation report on DNA data exchange for Greece
• 2/9/2016 - "Prüm Decisions" - overall evaluation report on VRD exchange for Denmark
• 25/6/2014 - "Prüm Decisions" - overall evaluation report on DNA data exchange for Greece