Coreper II, 26 de abril de 2017

Outros documentos

• 28/4/2017 - Relatório Especial n.º 27/2016 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "A governação na Comissão Europeia é um exemplo das melhores práticas?” – Projeto de conclusões do Conselho
• 26/4/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Ucrânia) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 25/4/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia, e o Regulamento (UE) 2016/1037, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (Primeira leitura) - Mandato para as negociações com o Parlamento Europeu
• 24/4/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que altera a Decisão (PESC) 2017/154
• 24/4/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/150
• 24/4/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia, e o Regulamento (UE) 2016/1037, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (Primeira leitura) - Mandato para as negociações com o Parlamento Europeu
• 24/4/2017 - 2625.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 21/4/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Ucrânia) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 21/4/2017 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que se refere às taxas do imposto sobre o valor acrescentado aplicadas aos livros, aos jornais e às publicações periódicas Orientação geral
• 21/4/2017 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que se refere às taxas do imposto sobre o valor acrescentado aplicadas aos livros, aos jornais e às publicações periódicas Orientação geral
• 21/4/2017 - Relatório Especial n.º 27/2016 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "A governação na Comissão Europeia é um exemplo das melhores práticas?" - Projeto de conclusões do Conselho
• 21/4/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados do capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação de Portugal no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos
• 21/4/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados do capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação de Portugal no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos = Adoção
• 21/4/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia três membros e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República de Chipre
• 21/4/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia três membros e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República de Chipre - Adoção por procedimento de assentimento tácito
• 20/4/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação pela Grécia do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 20/4/2017 - Proposta de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação pela Grécia do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 20/4/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que formula uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação por Malta do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação Schengen
• 19/4/2017 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Ucrânia)
• 12/4/2017 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao intercâmbio automatizado de dados de ADN na Eslováquia, em Portugal, na Letónia, na Lituânia, na República Checa, na Estónia, na Hungria, em Chipre, na Polónia, na Suécia, em Malta e na Bélgica, e que substitui as Decisões 2010/689/UE, 2011/472/UE, 2011/715/UE, 2011/887/UE, 2012/58/UE, 2012/299/UE, 2012/445/UE, 2012/673/UE, 2013/3/UE, 2013/148/UE, 2013/152/UE e 2014/410/UE
• 12/4/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho - Avaliação da República Checa no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos (DRV)
• 12/4/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho - Avaliação da República Checa no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos (DRV) = Adoção
• 11/4/2017 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO que define a posição a adotar em nome da União Europeia no seio da Organização Mundial do Comércio sobre a alteração da periodicidade dos exames das políticas comerciais da OMC prevista no anexo 3, secção C, alínea ii), do Acordo da OMC e a modificação do regulamento interno do Órgão de Exame das Políticas Comerciais - Adoção
• 11/4/2017 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Malta, em Chipre e na Estónia, e que substitui as Decisões 2014/731/UE, 2014/743/UE e 2014/744/UE do Conselho
• 11/4/2017 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Finlândia, na Eslovénia, na Roménia, na Polónia, na Suécia, na Lituânia, na Bulgária, na Eslováquia e na Hungria, e que substitui as Decisões 2010/559/UE, 2011/387/UE, 2011/547/UE, 2012/236/UE, 2012/664/UE, 2012/713/UE, 2013/230/UE, 2013/692/UE e 2014/264/UE
• 11/4/2017 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Eslováquia, na Bulgária, em França, na República Checa, na Lituânia, nos Países Baixos, na Hungria, em Chipre, na Estónia, em Malta, na Roménia e na Finlândia, e que substitui as Decisões 2010/682/UE, 2010/758/UE, 2011/355/UE, 2011/434/UE, 2011/888/UE, 2012/46/UE, 2012/446/UE, 2012/672/UE, 2012/710/UE, 2013/153/UE, 2013/229/UE e 2013/792/UE
• 11/4/2017 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Letónia, e que substitui a Decisão 2014/911/UE do Conselho
• 11/4/2017 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades Projeto de decisão do Conselho que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.°, 3.° e 4.° da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que altera a Decisão (PESC) 2017/154 e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 2017/150 Adoção
• 10/4/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que define a posição a adotar em nome da União Europeia no seio da Organização Mundial do Comércio sobre a alteração da periodicidade dos exames das políticas comerciais da OMC prevista no anexo 3, secção C, alínea ii), do Acordo da OMC e a modificação do regulamento interno do Órgão de Exame das Políticas Comerciais
• 25/1/2017 - Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica
• 25/1/2017 - Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica
• 6/12/2016 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Malta, em Chipre e na Estónia, e que substitui as Decisões 2014/731/UE, 2014/743/UE e 2014/744/UE
• 6/12/2016 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Letónia, e que substitui a Decisão 2014/911/UE
• 6/12/2016 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao intercâmbio automatizado de dados de ADN na Eslováquia, em Portugal, na Letónia, na Lituânia, na República Checa, na Estónia, na Hungria, em Chipre, na Polónia, na Suécia, em Malta e na Bélgica, e que substitui as Decisões 2010/689/UE, 2011/472/UE, 2011/715/UE, 2011/887/UE, 2012/58/UE, 2012/299/UE, 2012/445/UE, 2012/673/UE, 2013/3/UE, 2013/148/UE, 2013/152/UE e 2014/410/UE
• 6/12/2016 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Eslováquia, na Bulgária, em França, na República Checa, na Lituânia, nos Países Baixos, na Hungria, em Chipre, na Estónia, em Malta, na Roménia e na Finlândia, e que substitui as Decisões 2010/682/UE, 2010/758/UE, 2011/355/UE, 2011/434/UE, 2011/888/UE, 2012/46/UE, 2012/446/UE, 2012/672/UE, 2012/710/UE, 2013/153/UE, 2013/229/UE e 2013/792/UE
• 6/12/2016 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Finlândia, na Eslovénia, na Roménia, na Polónia, na Suécia, na Lituânia, na Bulgária, na Eslováquia e na Hungria, e que substitui as Decisões 2010/559/UE, 2011/387/UE, 2011/547/UE, 2012/236/UE, 2012/664/UE, 2012/713/UE, 2013/230/UE, 2013/692/UE e 2014/264/UE
• 9/11/2016 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia
• 9/11/2016 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 25/4/2017 - Proposal for a Council Decision determining the planning and conduct arrangements for EU non-executive military CSDP missions and amending Council Decisions 2010/96/CFSP, 2013/34/CFSP and (CFSP) 2016/610
• 24/4/2017 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2016 evaluation of Malta on the application of the Schengen acquis in the field of the Schengen Information System
• 24/4/2017 - Draft Council Decision on the signing, on behalf of the European Union, of the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence with regard to matters related to judicial cooperation in criminal matters Draft Council Decision on the signing, on behalf of the European Union, of the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence with regard to Asylum and Non-refoulement - adoption
• 21/4/2017 - Presidency compromise proposal for a COUNCIL DECISION on the signing, on behalf of the European Union, of the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence with regard to matters related to judicial cooperation in criminal matters
• 21/4/2017 - Presidency compromise proposal for a COUNCIL DECISION on the signing, on behalf of the European Union, of the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence with regard to asylum and Non-refoulement
• 20/4/2017 - Case before the Court of Justice of the European Union C-100/17 P - Appeal brought by Gul Ahmed Textile Mills Ltd. against the judgment of the General Court of 15 December 2016 in Case T-199/04 RENV
• 12/4/2017 - Case before the General Court of the EU T-37/17, Bank Tejarat v. Council of the EU - Application for non-contractual liability
• 11/4/2017 - European Court of Auditors' Special Report No 2/2017 "The Commission's negotiation of 2014 - 2020 Partnership Agreements and programmes in Cohesion: spending more targeted on Europe 2020 priorities, but increasingly complex arrangements to measure performance" Designation of Working Party
• 10/4/2017 - Case before the General Court of the European Union - Case T-110/17 (Jiangsu Seraphim Solar System CO., LTD. against the European Commission)
• 3/4/2017 - "Prüm Decisions" - overall evaluation report on dactyloscopic data exchange for Portugal
• 17/3/2017 - "Prüm Decisions" - overall evaluation report on vehicle registration data (VRD) exchange for the Czech Republic