Coreper II, 15 de junho de 2017

Outros documentos

• 15/6/2017 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 06/c/01/17
• 14/6/2017 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio ao reforço da segurança e proteção das substâncias químicas na Ucrânia, em conformidade com a execução da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a não-proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores
• 14/6/2017 - Projeto de Declaração Conjunta entre a União Europeia, a República Federal da Alemanha, o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Eslovaca, o Reino de Espanha, o Reino Unido e o Governo da República Socialista do Vietname sobre a energia sustentável - Aprovação pelo Conselho
• 14/6/2017 - Semestre Europeu: recomendações específicas por país de caráter integrado Aprovação e relatório ao Conselho Europeu
• 14/6/2017 - 2632.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 14/6/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu, intitulado "Assistência da UE à Tunísia"
• 14/6/2017 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com o Montenegro Capítulo 1: Livre Circulação de Mercadorias
• 14/6/2017 - ALARGAMENTO - Negociações de adesão com a Sérvia = Capítulo 7: Direito de Propriedade Intelectual
• 14/6/2017 - ALARGAMENTO - Negociações de adesão com a Sérvia Capítulo 29: União Aduaneira
• 14/6/2017 - Compromisso político dos Estados-Membros no domínio da Segurança do Abastecimento: projeto de declaração dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros que participam na AED
• 14/6/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as alterações climáticas na sequência da decisão do governo dos Estados Unidos de se retirar do Acordo de Paris - adoção
• 13/6/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
• 13/6/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana
• 13/6/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 17.º, n.º 1, do Regulamento n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
• 13/6/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia da UE para a Ásia Central
• 13/6/2017 - ALARGAMENTO - Negociações de adesão com o Montenegro = Capítulo 30: Relações Externas
• 12/6/2017 - Conselho Europeu (22 e 23 de junho de 2017) Projeto de conclusões
• 12/6/2017 - Programação legislativa – Troca de opiniões – contributo na perspetiva da carta de intenções da Comissão
• 12/6/2017 - Execução do Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor Trabalho realizado durante a Presidência
• 12/6/2017 - Relatório ECOFIN ao Conselho Europeu sobre questões fiscais Aprovação
• 12/6/2017 - Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) Relatório ao Conselho Projeto de conclusões do Conselho
• 12/6/2017 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do sistema "Eurodac" de comparação de dados biométricos para efeitos da aplicação efetiva do [Regulamento (UE) n.º 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida], de identificação de nacionais de países terceiros ou de apátridas em situação irregular, e relativo aos pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (reformulação) – Mandato para as negociações com o Parlamento Europeu
• 12/6/2017 - Projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) regionalização
• 12/6/2017 - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos, que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo, aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Relatório intercalar da Presidência
• 9/6/2017 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 06/c/01/17
• 9/6/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Áustria
• 9/6/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Áustria - Adoção
• 9/6/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia dois membros do comité composto por personalidades independentes nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
• 9/6/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia dois membros do comité de personalidades independentes criado nos termos do artigo 11.°, n.º 1, do Regulamento n.º 1141/2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias - Adoção
• 9/6/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Francesa
• 9/6/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Francesa Adoção
• 9/6/2017 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI, de 25 de outubro de 2004, que adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga, no que diz respeito à definição de droga – Acordo político
• 9/6/2017 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI, de 25 de outubro de 2004, que adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga, no que diz respeito à definição de droga = Acordo político
• 9/6/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1683/95 do Conselho, que estabelece um modelo-tipo de visto (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL)
• 9/6/2017 - "Um futuro europeu sustentável: A resposta da UE à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável" – Projeto de conclusões do Conselho
• 9/6/2017 - Projeto de decisão do Conselho de apoio ao reforço da segurança e proteção das substâncias químicas na Ucrânia, em conformidade com a execução da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores - Adoção
• 8/6/2017 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE e a Diretiva 2009/132/CE no que diz respeito a determinadas obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens Proposta de regulamento de execução do Conselho que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 que estabelece medidas de aplicação da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado = Compromisso da Presidência
• 8/6/2017 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE e a Diretiva 2009/132/CE no que diz respeito a determinadas obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens Proposta de regulamento de execução do Conselho que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 que estabelece medidas de aplicação da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado = Relatório intercalar
• 8/6/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 2/2017 do Tribunal de Contas Europeu – "Negociação, pela Comissão, dos acordos de parceria e programas do domínio da coesão para 2014-2020: despesas mais orientadas para as prioridades da Estratégia Europa 2020, mas crescente complexidade das disposições de avaliação do desempenho" – Adoção
• 8/6/2017 - Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão, de 31.5.2017, que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam melhor os critérios objetivos suplementares para a aplicação de uma taxa preferencial de entrada ou de saída de liquidez às facilidades de crédito ou de liquidez transfronteiras não utilizadas no seio de um grupo ou de um regime de proteção institucional Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 8/6/2017 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 07/2017 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2017
• 8/6/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2013/798/PESC, que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 17.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n° 224/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana - Transposição das listas da ONU
• 7/6/2017 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1683/95 do Conselho que estabelece um modelo-tipo de visto
• 7/6/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre um quadro para uma resposta diplomática conjunta da UE às ciberatividades maliciosas ("instrumentos de ciberdiplomacia") – Adoção
• 7/6/2017 - Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga (2017-2020) = Adoção
• 7/6/2017 - Plano de Ação da UE de Luta Contra a Droga (2017-2020)
• 6/6/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho - Avaliação da Grécia no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos = Adoção
• 6/6/2017 - Decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020
• 6/6/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha
• 6/6/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha - Adoção
• 2/6/2017 - Relações com a Bósnia-Herzegovina Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia = Adoção
• 2/6/2017 - Concretizar a Agenda Estratégica Programa do Conselho para 18 meses (1 de julho de 2017 – 31 de dezembro de 2018)
• 1/6/2017 - 3531.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Gerais), realizada no Luxemburgo em 25 de abril de 2017
• 1/6/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 31.5.2017 que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam melhor os critérios objetivos suplementares para a aplicação de uma taxa preferencial de entrada ou de saída de liquidez às facilidades de crédito ou de liquidez transfronteiras não utilizadas no seio de um grupo ou de um regime de proteção institucional
• 30/5/2017 - Mecanismo de alerta para os incidentes de segurança na rede
• 22/5/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho - Avaliação da Grécia no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos
• 11/5/2017 - 3531.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Gerais), realizada no Luxemburgo em 25 de abril de 2017
• 19/4/2017 - 3530.ª reunião do Conselho da União Europeia (Negócios Estrangeiros), realizada no Luxemburgo em 3 de abril de 2017
• 18/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO respeitante à celebração, em nome da União Europeia, de um Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020
• 16/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 14/6/2017 - Draft Council conclusions on Progress report on the implementation of the common set of proposals endorsed by EU and NATO Ministers on 6 December 2016
• 14/6/2017 - Draft Council conclusions on Global Maritime Security
• 14/6/2017 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the European Fund for Sustainable Development (EFSD) and establishing the EFSD Guarantee and the EFSD Guarantee Fund (First reading) - Preparation for the trilogue
• 14/6/2017 - Case before the Court of Justice of the European Union - Case C-244/17, European Commission v. Council of the European Union
• 14/6/2017 - Draft Council Conclusions on EU External Action on Counter-terrorism
• 13/6/2017 - Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council providing macro-financial assistance to the Republic of Moldova (first reading) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 13/6/2017 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union CSDP Mission in Niger (EUCAP Sahel Niger) (EUCAP Sahel Niger/1/2017) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 12/6/2017 - Code of Conduct (Business Taxation) Report to the Council
• 12/6/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 1030/2002 laying down a uniform format for residence permits for third-country nationals
• 12/6/2017 - Draft Council conclusions on Iraq
• 9/6/2017 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) No 99/2013 of the European Parliament and of the Council on the European statistical programme 2013-17, by extending it to 2018-2020 (First reading) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 2/6/2017 - Case before the EU General Court - Case T-247/17, Mykola Yanovych Azarov v. Council
• 1/6/2017 - European Court of Auditors' Special Report No 8/2017: EU fisheries controls: more efforts needed Designation of Working Party
• 30/5/2017 - European Court of Auditors' Special Report No 4/2017: Protecting the EU budget from irregular spending: The Commission made increasing use of preventive measures and financial corrections in Cohesion during the 2007-2013 period Designation of Working Party
• 22/5/2017 - "Prüm Decisions" - draft overall evaluation report on dactyloscopic data exchange for Greece