Coreper II, 28 de novembro de 2018

Outros documentos

• 29/11/2018 - Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e de Reinstalação a) Regulamento de Dublim: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) (primeira leitura)
• 29/11/2018 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Terceiro relatório intercalar sobre a redução dos créditos não produtivos e a continuação da redução dos riscos na União Bancária
• 27/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2009/790/CE que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 27/11/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza os Países Baixos a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 285.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 27/11/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2010/99/UE que autoriza a República da Lituânia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 27/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana
• 27/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga e altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)
• 27/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/2303 de apoio à prossecução da aplicação da Resolução 2118 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da Decisão EC-M-33/DEC.1 do Conselho Executivo da OPAQ sobre a destruição das armas químicas sírias, no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
• 27/11/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2013/191/UE que autoriza a Letónia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.º, n.º°1, alínea a), e aos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 27/11/2018 - Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações ao anexo II das conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017
• 27/11/2018 - Reconhecimento mútuo em matéria penal – conclusões – Adoção
• 27/11/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a futura orientação estratégica no domínio da segurança interna - Adoção
• 27/11/2018 - Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e de Reinstalação a) Regulamento de Dublim: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) (primeira leitura)
• 27/11/2018 - Justiça e Assuntos Internos Prioridades para o próximo QFP
• 27/11/2018 - Estado de direito na Polónia/Artigo 7.º, n.º 1, do TUE: Proposta fundamentada – Audição da Polónia, em 11 de dezembro de 2018
• 27/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece que a Roménia não tomou medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018
• 27/11/2018 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO com vista a corrigir o desvio significativo, relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, identificado na Roménia
• 27/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece que a Hungria não tomou medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018
• 27/11/2018 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO com vista a corrigir o desvio significativo, relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, identificado na Hungria
• 26/11/2018 - DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à harmonização e simplificação de determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado em matéria de tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros
• 26/11/2018 - Projeto de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à harmonização e simplificação de determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado em matéria de tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros Projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no que respeita à troca de informações para efeitos doe controlo da correta aplicação do regime da consignação industrial Projeto de regulamento de execução do Conselho que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 no que respeita a certas isenções relacionadas com as operações intracomunitárias Adoção
• 26/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE
• 26/11/2018 - Acesso do público aos documentos - Pedido confirmativo n.º 27/c/02/18
• 26/11/2018 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO – Análise Anual do Crescimento para 2019: Para uma Europa mais forte num contexto incerto à escala mundial
• 26/11/2018 - RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU – Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2019 (preparado em conformidade com os artigos 3.º e 4.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 sobre a prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos)
• 26/11/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
• 26/11/2018 - Medidas restritivas tendo em conta a situação na Tunísia – reapreciação das medidas restritivas – notificações prévias
• 26/11/2018 - Missão de formação da UE na República Centro-Africana – pilar interoperabilidade – Decisão
• 26/11/2018 - Apoio à destruição de armas químicas sírias – Decisão
• 26/11/2018 - Ucrânia: desvio de fundos – reapreciação de 2019 – Notificações prévias
• 23/11/2018 - Projeto de declaração da UE sobre o roteiro conducente a uma solução sustentável para a posse ilegal, a utilização indevida e o tráfico de ALPC/armas de fogo e respetivas munições nos Balcãs Ocidentais até 2024
• 23/11/2018 - Conservação de dados - Ponto da situação
• 23/11/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre um Plano de Ação contra o Branqueamento de Capitais
• 23/11/2018 - – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 com vista à criação do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (Primeira leitura) – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada "Rumo à conclusão da União Bancária" = Relatório intercalar (Ponto da situação)
• 23/11/2018 - Proposta de diretiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais Orientação geral
• 23/11/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos (Primeira leitura) – Relatório intercalar
• 23/11/2018 - Reconhecimento mútuo em matéria penal – conclusões – Adoção
• 23/11/2018 - Relatório ECOFIN ao Conselho Europeu sobre questões fiscais Aprovação
• 23/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo
• 23/11/2018 - Sistema Europeu de Seguro de Depósitos - Relatório intercalar
• 22/11/2018 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 no que respeita a certas isenções relacionadas com as operações intracomunitárias
• 22/11/2018 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no que respeita à troca de informações para efeitos do controlo da correta aplicação do regime da consignação industrial
• 22/11/2018 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza o Reino Unido a aplicar uma medida especial em derrogação aos artigos 16.º e 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 22/11/2018 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2009/790/CE que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 22/11/2018 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza os Países Baixos a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 285.º da Diretiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 22/11/2018 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/2429 do Conselho, que autoriza a Letónia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e aos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 22/11/2018 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2010/99/UE, que autoriza a República da Lituânia a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória do artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 21/11/2018 - Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações ao anexo II das conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017
• 21/11/2018 - RELAÇÕES COM A REPÚBLICA QUIRGUIZ Definição da posição da União Europeia para a 16.ª reunião do Conselho de Cooperação UE-República Quirguiz (Bruxelas, 10 de dezembro de 2018)
• 20/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE
• 20/11/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza o Reino Unido a aplicar uma medida especial em derrogação aos artigos 16.º e 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 20/11/2018 - Missão da UE de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) - prorrogação - Decisão
• 20/11/2018 - Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) Conclusões do Conselho Adoção
• 16/11/2018 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE = Adoção
• 25/10/2018 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 25/10/2018 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 18/10/2018 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 26/9/2018 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 29/11/2018 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE (Part 2)
• 28/11/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and fo the Council on the European Border and Coast Guard and repealing Council Joint Action n°98/700/JHA, Regulation (EU) n° 1052/2013 of the European Parliament and of the Council and Regulation (EU) n° 2016/1624 of the European Parliament and of the Council
• 27/11/2018 - Strengthening of the Banking Union / Risk-reduction measures - Presidency Progress Report
• 27/11/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and fo the Council on the European Border and Coast Guard and repealing Council Joint Action n°98/700/JHA, Regulation (EU) n° 1052/2013 of the European Parliament and of the Council and Regulation (EU) n° 2016/1624 of the European Parliament and of the Council
• 27/11/2018 - Enhancing the response to migrant smuggling networks: a comprehensive and operational set of measures - Approval
• 27/11/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 516/2014 of the European Parliament and the Council, as regards the re-commitment of the remaining amounts committed to support the implementation of the Council Decisions (EU) 2015/1523 and (EU) 2015/1601 or the allocation thereof to other actions under the national programmes Preparation for the trilogue
• 26/11/2018 - European Council meeting (13 and 14 December 2018) – Draft guidelines for conclusions
• 26/11/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the 'Fiscalis' programme for cooperation in the field of taxation Partial general approach
• 26/11/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the 'Fiscalis' programme for cooperation in the field of taxation Partial general approach
• 26/11/2018 - Regulation of the European Parliament and of the Council on European production and preservation orders for electronic evidence in criminal matters - general approach
• 26/11/2018 - Code of Conduct Group (Business Taxation) Report to the Council Endorsement
• 26/11/2018 - Proposal for a Council Regulation on jurisdiction, the recognition and enforcement of decisions in matrimonial matters and the matters of parental responsibility, and on international child abduction (recast) - General approach
• 26/11/2018 - Amended proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on certain aspects concerning contracts for the sales of goods, amending Regulation (EC) No 2006/2004 of the European Parliament and of the Council and Directive 2009/22/EC of the European Parliament and of the Council and repealing Directive 1999/44/EC of the European Parliament and of the Council - Preparation of general approach
• 26/11/2018 - Proposal for a Council Directive on the common system of a digital services tax on revenues resulting from the provision of certain digital services General approach
• 26/11/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European citizens’ initiative Mandate for negotiations with the European parliament
• 23/11/2018 - Proposal for a Council Directive on the common system of a digital services tax on revenues resulting from the provision of certain digital services Political agreement
• 23/11/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on preventing the dissemination of terrorist content online - examination of outstanding issues with a view to a general approach at the December JHA-Council
• 23/11/2018 - EU-League of Arab States Summit, Sharm el-Sheikh, 24-25 February 2019 - Orientation debate
• 23/11/2018 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the issue of covered bonds and covered bond public supervision and amending Directive 2009/65/EC and Directive 2014/59/EU - Mandate for negotiations with the European Parliament = Compromise proposal
• 23/11/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on amending Regulation (EU) No 575/2013 as regards exposures in the form of covered bonds - Mandate for negotiations with the European Parliament = Compromise proposal
• 23/11/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on amending Regulation (EU) No 575/2013 as regards exposures in the form of covered bonds Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the issue of covered bonds and covered bond public supervision and amending Directive 2009/65/EC and Directive 2014/59/EU - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 21/11/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the 'Fiscalis' programme for cooperation in the field of taxation Partial general approach
• 21/11/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the 'Fiscalis' programme for cooperation in the field of taxation Partial general approach
• 20/11/2018 - Code of Conduct Group (Business Taxation) Report to the Council Endorsement
• 20/11/2018 - Case before the General Court of the EU T-510/18, Khaled Kaddour v. Council of the EU
• 19/11/2018 - European Court of Auditors’ Special Report No 30/2018: "EU passenger rights are comprehensive but passengers still need to fight for them" Designation of Working Party