Coreper II, 5 de dezembro de 2018

Outros documentos

• 5/12/2018 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 29 a 30 de novembro de 2018, em Bruxelas
• 5/12/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a Líbia
• 4/12/2018 - Terceira reunião do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Kosovo (Bruxelas, 17 de dezembro de 2018) – Projeto de posição comum da União Europeia
• 4/12/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
• 4/12/2018 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
• 4/12/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2009/1008/UE que autoriza a República da Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 4/12/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Croácia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e ao artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 4/12/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que apoia a luta contra a proliferação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições, e contra o seu impacto na América Latina e nas Caraíbas, no âmbito da Estratégia da UE contra as armas de fogo, armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas e respetivas munições "Aumentar as condições de segurança das armas, proteger os cidadãos"
• 4/12/2018 - Estratégia da UE para a Índia - Projeto de conclusões do Conselho
• 4/12/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre um mercado interno alargado e homogéneo e as relações da UE com países da Europa Ocidental não membros da UE
• 4/12/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália
• 4/12/2018 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
• 4/12/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera e prorroga a Decisão 2014/219/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
• 4/12/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Mecanismo de Cooperação e de Verificação
• 4/12/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália
• 4/12/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 4/12/2018 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 4/12/2018 - ASSOCIAÇÃO COM A SÉRVIA – Definição da posição da União Europeia para a quinta reunião do Conselho de Estabilização e de Associação
• 4/12/2018 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Capítulo 17: Política Económica e Monetária
• 4/12/2018 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Capítulo 18: Estatísticas
• 4/12/2018 - Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Novas listas – Decisão e Regulamento de Execução
• 4/12/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão (PESC) 2015/740 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul
• 4/12/2018 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 20.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul
• 4/12/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as mulheres, a paz e a segurança
• 4/12/2018 - Mianmar/Birmânia – Projeto de conclusões do Conselho
• 4/12/2018 - Decisão do Conselho relativa à adesão de Samoa ao Acordo de Parceria Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro – Adoção
• 4/12/2018 - CDE – Centro de Desenvolvimento Empresarial - Decisão do Comité de Embaixadores ACP-UE que dá quitação ao diretor do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) quanto à execução dos orçamentos do Centro para os exercícios de 2013 a 2016
• 4/12/2018 - Relações com a Ucrânia Posição da União Europeia para a 5.ª reunião do Conselho de Associação UE-Ucrânia (Bruxelas, 17 de dezembro de 2018)
• 4/12/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita à prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Jordânia por um período de dois anos
• 4/12/2018 - Medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia: pedido de retirada da lista – carta de resposta
• 4/12/2018 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 4/12/2018 - Interpretação no Conselho
• 3/12/2018 - Reunião do Conselho Europeu (13 e 14 de dezembro de 2018) – Projeto de conclusões
• 3/12/2018 - A interpretação no Conselho
• 3/12/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
• 3/12/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre um mercado interno alargado e homogéneo e as relações da UE com países da Europa Ocidental não membros da UE
• 3/12/2018 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com o Montenegro Capítulo 27: Ambiente e Alterações Climáticas
• 3/12/2018 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) n.º 1052/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho
• 3/12/2018 - Decisão de Execução do Conselho que dá execução à Decisão (PESC) 2015/740 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul – Anexo
• 3/12/2018 - Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao artigo 20.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul – Anexo
• 3/12/2018 - Medidas restritivas relativas ao Sudão do Sul – atualização da ONU – Decisão e Regulamento de Execução
• 3/12/2018 - Operação Atalanta – transferência de informações e atualização das Nações Unidas – Decisão
• 3/12/2018 - Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas de bens, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho – Orientação geral
• 3/12/2018 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita à prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Jordânia por um período de dois anos - Adoção
• 3/12/2018 - Declaração do Conselho sobre o financiamento comum da projeção dos agrupamentos táticos da UE
• 30/11/2018 - CTA – Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural – Nomeação de membros do Conselho de Administração
• 30/11/2018 - Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 30/11/2018 - Adenda 1 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 10 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 11 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 12 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 13 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 14 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 15 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 16 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 17 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 2 da Decisão do Conselho relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 3 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 4 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 5 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 6 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 7 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 8 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Adenda 9 da DECISÃO do CONSELHO relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
• 30/11/2018 - Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 - Relatório intercalar
• 30/11/2018 - Relatório Especial n.º 17/2018 do Tribunal de Contas Europeu: As medidas da Comissão e dos Estados-Membros durante os últimos anos do período de programação de 2007-2013 deram resposta ao baixo nível de absorção mas não deram ênfase suficiente aos resultados – Adoção
• 30/11/2018 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.10.2018 que estabelece a lista de indicadores para o relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 30/11/2018 - Concretizar a Agenda Estratégica Programa do Conselho para 18 meses (1 de janeiro de 2019 - 30 de junho de 2020)
• 30/11/2018 - Luta contra a proliferação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições, e contra o seu impacto na América Latina e nas Caraíbas, no âmbito da Estratégia da UE contra as armas de fogo, armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas e respetivas munições – "Aumentar as condições de segurança das armas, proteger os cidadãos" – Decisão
• 30/11/2018 - Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027): projeto de quadro de negociação
• 30/11/2018 - Execução do Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor – Ponto da situação
• 30/11/2018 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular (reformulação) - Relatório intercalar
• 30/11/2018 - Relatório Especial n.º 21/2018 do Tribunal de Contas Europeu: Seleção e acompanhamento dos projetos do FEDER e do FSE no período de 2014-2020: ainda maioritariamente orientados para as realizações – Adoção
• 30/11/2018 - Projeto de Declaração do Conselho sobre o combate ao antissemitismo e o desenvolvimento de uma abordagem de segurança comum para melhor proteger as comunidades e instituições judaicas na Europa
• 29/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Antígua e Barbuda que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração Declaração da União
• 29/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Barbados que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração Declaração da União
• 29/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade das Baamas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração Declaração da União
• 29/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Federação de São Cristóvão e Neves que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração Declaração da União
• 29/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Maurícia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração Declaração da União
• 29/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração Declaração da União
• 29/11/2018 - Medidas restritivas contra a República Democrática do Congo - revisão - Decisão e Regulamento de Execução
• 29/11/2018 - Pedido de aprovação prévia apresentado pelo Tribunal de Justiça para financiar um projeto imobiliário mediante a contração de um empréstimo
• 29/11/2018 - Transferência de dotações n.º DEC 32/2018 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2018
• 29/11/2018 - Transferência de dotações n.º DEC 33/2018 dentro da secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2018
• 29/11/2018 - Transferência de dotações n.º DEC 35/2018 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2018
• 29/11/2018 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2018 da aplicação pela Letónia do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 29/11/2018 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2018 relativa à aplicação pela Letónia do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 29/11/2018 - Projeto de Decisão de Execução que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 da aplicação pela Noruega do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 29/11/2018 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 da aplicação pela Noruega do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 29/11/2018 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2018 da aplicação pelos Países Baixos do acervo de Schengen no domínio da gestão da fronteira externa (pontos de passagem fronteiriços EUROPOORT, Hook van Holland, Roterdão, aeroporto da Haia e o centro de coordenação nacional)
• 29/11/2018 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2018 da aplicação pelos Países Baixos do acervo de Schengen no domínio da gestão da fronteira externa (pontos de passagem fronteiriços EUROPOORT, Hook van Holland, Roterdão, aeroporto da Haia e o centro de coordenação nacional)
• 29/11/2018 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2009/1008/UE que autoriza a República da Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 29/11/2018 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Croácia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e ao artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 29/11/2018 - Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Novas listas – Decisão e Regulamento de Execução
• 29/11/2018 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2018 da aplicação pela Confederação Suíça do acervo de Schengen no domínio da cooperação policia
• 29/11/2018 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2018 da aplicação pela Confederação Suíça do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 29/11/2018 - Proposta de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as graves deficiências identificadas na avaliação de 2017 da aplicação pela Suécia do acervo de Schengen no domínio da gestão da fronteira externa
• 29/11/2018 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as graves deficiências identificadas na avaliação de 2017 da aplicação pela Suécia do acervo de Schengen no domínio da gestão da fronteira externa
• 29/11/2018 - Projeto de Decisão de Execução que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 da aplicação pela República Portuguesa do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 29/11/2018 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 da aplicação pela República Portuguesa do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 29/11/2018 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 da aplicação pelo Reino de Espanha do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 29/11/2018 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 da aplicação pelo Reino de Espanha do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 28/11/2018 - Eritreia - termo das medidas restritivas - decisão e regulamento
• 28/11/2018 - Decisões do Conselho relativas à celebração dos Acordos que alteram os Acordos de isenção de vistos para as estadas de curta duração celebrados entre a União Europeia e a Antígua e Barbuda, Barbados, a Comunidade das Baamas, a Federação de São Cristóvão e Neves, a República da Maurícia e a República das Seicheles Adoção
• 28/11/2018 - Medidas restritivas contra a Somália - transposição da Resolução 2444(2018) do CSNU - decisão e regulamento
• 28/11/2018 - Missão EUCAP Sael Mali – prorrogação sem custos – decisão
• 28/11/2018 - Apresentação, para aprovação, de um novo projeto de desenho de moeda comemorativa de dois euros do Luxemburgo
• 27/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão 2010/127/PESC que impõe medidas restritivas contra a Eritreia
• 27/11/2018 - REGULAMENTO DO CONSELHO que revoga o Regulamento (UE) n.º 667/2010 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Eritreia
• 22/11/2018 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 26/10/2018 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 26/10/2018 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 29 a 30 de novembro de 2018, em Bruxelas
• 19/10/2018 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO DA COMISSÃO que estabelece a lista de indicadores para o relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT)
• 19/10/2018 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.10.2018 que estabelece a lista de indicadores para o relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT)
• 2/10/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à adesão de Samoa ao Acordo de Parceria Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
• 26/9/2018 - Decisão do Conselho relativa à adesão de Samoa ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
• 19/9/2018 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1889/2005
• 24/10/2017 - ACORDO entre a União Europeia e Antígua e Barbuda que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 24/10/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Antígua e Barbuda que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 24/10/2017 - ACORDO entre a União Europeia e Barbados que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 24/10/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Barbados que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 24/10/2017 - ACORDO entre a União Europeia e a Comunidade das Baamas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 24/10/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade das Baamas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 24/10/2017 - Acordo entre a União Europeia e a Federação de São Cristóvão e Neves que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 24/10/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Federação de São Cristóvão e Neves que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 24/10/2017 - Acordo entre a União Europeia e a República da Maurícia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 24/10/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Maurícia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 24/10/2017 - Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 24/10/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 4/12/2018 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 516/2014 of the European Parliament and the Council, as regards the re-commitment of the remaining amounts committed to support the implementation of the Council Decisions (EU) 2015/1523 and (EU) 2015/1601 or the allocation thereof to other actions under the national programmes (first reading) - Preparation for the adoption of the legislative act - Statement
• 3/12/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council implementing the safeguard clauses and other mechanisms allowing for the temporary withdrawal of preferences in certain agreements concluded between the European Union and certain third countries (First reading) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 3/12/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council setting up a Union regime for the control of exports, brokering, technical assistance, transit and transfer of dual-use items (recast) - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 3/12/2018 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 516/2014 of the European Parliament and the Council, as regards the re-commitment of the remaining amounts committed to support the implementation of the Council Decisions (EU) 2015/1523 and (EU) 2015/1601 or the allocation thereof to other actions under the national programmes (first reading) - Preparation for the adoption of the legislative act
• 30/11/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the harmonisation of gross national income at market prices (GNI Regulation) repealing Council Directive 89/130/EEC, Euratom and Council Regulation (EC, Euratom) No 1287/2003 - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement [First Reading]
• 30/11/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council setting up a Union regime for the control of exports, brokering, technical assistance, transit and transfer of dual-use items (recast) - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 29/11/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a framework for screening of foreign direct investments into the European Union (First reading) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 27/11/2018 - European Court of Auditors’ Special Report No 31/2018: "Animal welfare in the EU: closing the gap between ambitious goals and practical implementation" Designation of Working Party