Coreper II, 28 de fevereiro de 2018

Outros documentos

• 28/2/2018 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça
• 27/2/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República Federal da Somália tendo em vista a celebração de um acordo sobre o estatuto da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP SOMÁLIA)
• 27/2/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/798/PESC, que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana
• 27/2/2018 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
• 27/2/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 61.ª sessão da Comissão dos Estupefacientes sobre as substâncias incluídas na Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e na Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
• 27/2/2018 - Medidas restritivas contra a República Centro-Africana: transposição da RCSNU 2399 (2018) - Decisão e regulamento
• 27/2/2018 - Papel das agências da JAI na luta contra o terrorismo
• 27/2/2018 - Papel das agências JAI na luta antiterrorista
• 27/2/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 27/2/2018 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 27/2/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana
• 27/2/2018 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 17.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
• 27/2/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 27/2/2018 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 27/2/2018 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 27/2/2018 - Ucrânia: apropriação indevida de fundos – apreciação – Decisão e Regulamento de Execução
• 26/2/2018 - Diretiva (UE) 2016/681 relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave – Execução da Diretiva PNR – troca de pontos de vista
• 26/2/2018 - Projeto de decisão do Conselho relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, na sexagésima primeira sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias incluídas na Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e na Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
• 26/2/2018 - Cooperação com os Balcãs Ocidentais no domínio da segurança e da luta contra o terrorismo
• 26/2/2018 - Melhorar o acesso transfronteiras aos meios de prova eletrónicos
• 26/2/2018 - Parceria Oceanos UE-Canadá – Autorização para iniciar negociações
• 26/2/2018 - Interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE: a) Regulamento Interoperabilidade (fronteiras e vistos) b) Regulamento Interoperabilidade (cooperação policial e judiciária, asilo e migração) = Debate de orientação
• 26/2/2018 - Medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia – atualização da ONU - Decisão e Regulamento de Execução
• 26/2/2018 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 26/2/2018 - Medidas restritivas contra a República Centro-Africana – atualização da ONU – Decisão e Regulamento de Execução
• 26/2/2018 - Medidas restritivas tendo em conta a situação dos direitos humanos no Irão – Notificações prévias
• 23/2/2018 - EUCAP Somália - abertura de negociações relativas a um acordo sobre o estatuto da missão - Decisão
• 23/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Dinamarca do acervo de Schengen no domínio da proteção de dados
• 23/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Dinamarca do acervo de Schengen no domínio da proteção de dados
• 23/2/2018 - Procuradoria Europeia - Aplicação
• 22/2/2018 - Medidas restritivas contra a República Centro-Africana: transposição da RCSNU 2399 (2018) - Decisão e regulamento
• 22/2/2018 - Especificações alteradas do exercício (EXSPEC) para o exercício militar de gestão de crises da UE 2018 (MILEX 18)
• 22/2/2018 - Catálogo das Forças 2017
• 21/2/2018 - "Decisões Prüm" – Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal
• 21/2/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Croácia no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de ADN
• 21/2/2018 - Proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (reformulação) – Debate de orientação
• 21/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação pela Grécia do acervo de Schengen no domínio da proteção de dados
• 21/2/2018 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação pela Grécia do acervo de Schengen no domínio da proteção de dados
• 21/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação pela França do acervo de Schengen no domínio da proteção de dados
• 21/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação pela França do acervo de Schengen no domínio da proteção de dados
• 21/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Islândia do acervo de Schengen em matéria de regresso
• 21/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Islândia do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 21/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Islândia do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 21/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Islândia do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 21/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Dinamarca do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 21/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Dinamarca do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 21/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que formula uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Suécia do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 21/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Suécia do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 21/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Suécia do acervo de Schengen em matéria de regresso
• 21/2/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Suécia do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 19/2/2018 - Recomendação ao Conselho relativa à aprovação de um produto criptográfico submetido a uma segunda avaliação
• 7/2/2018 - "Decisões Prüm" - Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Croácia no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de ADN
• 6/2/2018 - "Decisões Prüm" - Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Croácia no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de ADN
• 1/2/2018 - Convocação de uma conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros - nomeação de juízes e de advogados-gerais do Tribunal de Justiça
• 10/11/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 27/2/2018 - Permanent Structured Cooperation (PESCO) - Council Decision establishing the list of projects to be developed under PESCO
• 26/2/2018 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on combating fraud and counterfeiting of non-cash means of payment and replacing Council Framework Decision 2001/413/JHA - Preparation for general approach
• 26/2/2018 - EU-Western Balkans Summit (Sofia, 17 May 2018) Orientation debate
• 23/2/2018 - Non-binding delineation criteria between delegated and implementing acts - Updated draft position to be taken on behalf of the Council in forthcoming interinstitutional negotiations
• 22/2/2018 - Modified Exercise Specifications (EXSPEC) for the EU Crisis Management Military Exercise in 2018 (MILEX 18)
• 22/2/2018 - European Court of Auditors’ Special Report No 4/2018: "EU Assistance to Myanmar/Burma" Designation of Working Party
• 20/2/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on standards for the qualification of third-country nationals or stateless persons as beneficiaries of international protection, for a uniform status for refugees or for persons eligible for subsidiary protection and for the content of the protection granted and amending Council Directive 2003/109/EC of 25 November 2003 concerning the status of third-country nationals who are long-term residents (First reading) Mandate for negotiations with the European Parliament
• 20/2/2018 - Case brought before the Court of Justice of the European Union - Reference for a preliminary ruling in Case C-644/17, Eurobolt BV v. Netherlands
• 6/2/2018 - "Prüm Decisions" - Overall evaluation report on DNA data exchange for Croatia
• 20/7/2017 - "Prüm Decisions" - draft overall evaluation report on vehicle registration data (VRD) exchange for Portugal