Coreper II, 14 de março de 2018

Outros documentos

• 13/3/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica (APE) intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité APE
• 13/3/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Dinamarca a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 75.º da Diretiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 13/3/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Hungria a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 13/3/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações, em nome da União, sobre um instrumento internacional juridicamente vinculativo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha de zonas situadas além da jurisdição nacional
• 13/3/2018 - Semestre Europeu - Relatório de síntese de 2018
• 13/3/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2017/1426
• 13/3/2018 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/1420
• 13/3/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
• 13/3/2018 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 13/3/2018 - Projeto de decisão do Conselho que fixa o período para a nona eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto Aprovação Consulta ao Parlamento Europeu
• 13/3/2018 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 12/3/2018 - BIODIVERSIDADE MARINHA DE ZONAS SITUADAS ALÉM DA JURISDIÇÃO NACIONAL (CNUDM) - projeto de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações, em nome da União, sobre um instrumento internacional juridicamente vinculativo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha de zonas situadas além da jurisdição nacional - projeto de diretrizes de negociação de um instrumento internacional juridicamente vinculativo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha de zonas situadas além da jurisdição nacional
• 12/3/2018 - Conclusões do Conselho sobre a racionalização do sistema de execução e da implementação da política de coesão e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no período pós-2020 - Adoção
• 12/3/2018 - Diretrizes de negociação de um instrumento internacional juridicamente vinculativo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha de zonas situadas além da jurisdição nacional
• 12/3/2018 - Medidas restritivas contra a Síria – Novas inclusões na lista – Decisão e regulamento de execução
• 12/3/2018 - Medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia – carta aos advogados
• 9/3/2018 - Acesso do público aos documentos - Pedido confirmativo n.º 01/c/01/18
• 9/3/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Suécia do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação Schengen
• 9/3/2018 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo - orientação geral parcial
• 9/3/2018 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta aos artigos 290.º e 291º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo - Orientação geral parcial
• 9/3/2018 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Abordagem geral parcial - Secção V "Energia" e Secção VI "Ambiente"
• 9/3/2018 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Orientação geral parcial - Secção I "Ação climática" e Secção II "Redes de comunicação, conteúdos e tecnologias"
• 9/3/2018 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Orientação geral parcial - Secção III "Ajuda Humanitária e Proteção Civil" e Secção IV "Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão"
• 9/3/2018 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Orientação geral parcial - Secção VII "Eurostat"
• 9/3/2018 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Orientação geral parcial - Secção VIII "Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais" e Secção IX "Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME"
• 9/3/2018 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Orientação geral parcial - Secção X "Justiça e consumidores" e Secção XIII "Fiscalidade e União Aduaneira"
• 9/3/2018 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Orientação geral parcial - Secção XI "Mobilidade e Transportes"
• 9/3/2018 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – Orientação geral parcial – Secção XII "Saúde e Segurança dos Alimentos"
• 9/3/2018 - Acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia que altera o ponto 4 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia: – Declaração do Conselho
• 8/3/2018 - Projeto de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité APE - Adoção
• 8/3/2018 - Medidas restritivas de combate ao terrorismo – Posição Comum 2001/931/PESC – reapreciação
• 8/3/2018 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 04/2018 dentro da secção III – Comissão – do orçamento geral para 2018
• 8/3/2018 - Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Dinamarca a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 75.º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Adoção
• 8/3/2018 - Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Hungria a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Adoção
• 7/3/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
• 7/3/2018 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha - Adoção
• 7/3/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha
• 7/3/2018 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiõespropostos pela República Federal da Alemanha - Adoção
• 7/3/2018 - Projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros – Adoção
• 7/3/2018 - Mapa previsional das despesas e receitas relativas ao exercício de 2019 (Secção II - Conselho Europeu e Conselho)
• 7/3/2018 - Memorando de Entendimento entre a União Europeia e a República da Costa Rica sobre a Cooperação Internacional e Desenvolvimento - Aprovação
• 7/3/2018 - Memorando de Entendimento entre a União Europeia e a República do Panamá sobre a Cooperação Internacional e Desenvolvimento - Aprovação
• 7/3/2018 - Semestre Europeu de 2018: Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro – Transmissão ao Conselho Europeu
• 6/3/2018 - Medidas restritivas de combate ao terrorismo – Posição Comum 2001/931/PESC – reapreciação
• 5/3/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino da Dinamarca
• 5/3/2018 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino da Dinamarca - Adoção
• 1/3/2018 - Mapa previsional das despesas e receitas do Conselho Europeu e do Conselho (Secção II do orçamento da UE) para o exercício de 2019 – Exposição de motivos
• 20/2/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank
• 13/2/2018 - Decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank
• 27/1/2017 - ANEXO da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adapta ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (Texto relevante para efeitos do EEE)
• 27/1/2017 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adapta ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo
• 25/1/2017 - ANEXO da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
• 25/1/2017 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 12/3/2018 - Draft Ministerial Declaration of the Union for the Mediterranean (UfM) Trade Ministers (Brussels, 19 March 2018)
• 12/3/2018 - EP request for transmission of negotiating directives
• 9/3/2018 - Draft Council Implementing Decision setting out a Recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2017 evaluation of Sweden on the application of the Schengen acquis in the field of the Schengen Information System
• 9/3/2018 - Non-binding delineation criteria between delegated and implementing acts - Updated draft position to be taken on behalf of the Council in the interinstitutional negotiations
• 8/3/2018 - Case before the EU General Court: - Case T-781/17, Kraftpojkarna AB v. European Commission
• 8/3/2018 - Case before the EU General Court: - T-782/17, Wuxi Saijing Solar Co. Ltd v. European Commission
• 22/2/2018 - Case before the Court of Justice of the European Union - Case C-123/18 P, Appeal brought by HTTS Hanseatic Trade Trust & Shipping GmbH against the judgment delivered on 13 December 2017 by the General Court (Third Chamber) in Case T-692/15