Coreper II, 13 de junho de 2018

Outros documentos

• 25/6/2018 - Diretrizes de negociação relativas a um Acordo de Comércio Livre com a Nova Zelândia
• 25/6/2018 - Diretrizes de negociação relativas a um Acordo de Comércio Livre com a Austrália
• 20/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
• 20/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
• 19/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista à repartição da lista de concessões da União no âmbito da OMC em matéria de contingentes pautais anexada ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, tendo em conta a saída do Reino Unido da União
• 15/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia no Kosovo
• 14/6/2018 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, que nomeia juízes do Tribunal de Justiça
• 13/6/2018 - Projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento geral de 2018: Alargamento do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia Informação dos parlamentos nacionais
• 13/6/2018 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 12/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para a Ásia Central
• 12/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Corno de África
• 12/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Sael
• 12/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia
• 12/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
• 12/6/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha e a Polónia a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 5.º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 12/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no que diz respeito às alterações aos métodos ou documentos do COI
• 12/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia, e que altera a Posição Comum 2002/400/PESC
• 12/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/184/PESC relativa a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia
• 12/6/2018 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 401/2013 que reforça as medidas restritivas aplicáveis a Mianmar/Birmânia
• 12/6/2018 - Medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia – notificações prévias
• 11/6/2018 - Acesso do público a documentos - Pedido confirmativo n.º 07/c/01/18
• 11/6/2018 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) – Adoção
• 11/6/2018 - Relatório Especial n.º 8/2018 do Tribunal de Contas Europeu: “Apoio da UE a investimentos produtivos em empresas – é necessário dar mais ênfase à durabilidade” – Adoção
• 11/6/2018 - Representante especial da UE para o Sael - prorrogação do mandato - Decisão
• 11/6/2018 - Representante especial da UE para a Ásia Central - Prorrogação de mandato - Decisão
• 11/6/2018 - Representante especial da UE na Bósnia-Herzegovina - Prorrogação de mandato - Decisão
• 11/6/2018 - Projeto de prioridades da UE nas Nações Unidas e na 73.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (setembro de 2018 – setembro de 2019)
• 11/6/2018 - Representante especial da UE para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia - prorrogação do mandato - Decisão
• 11/6/2018 - ALARGAMENTO E PROCESSO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO Projeto de conclusões do Conselho
• 11/6/2018 - Representante especial da UE para o Corno de África - prorrogação do mandato - Decisão
• 11/6/2018 - Relações com a Arménia – Posição da UE para o 1.º Conselho de Parceria UE-República da Arménia (Bruxelas, 21 de junho de 2018)
• 11/6/2018 - Projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 11/6/2018 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 11/6/2018 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 8/6/2018 - Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) Conclusões do Conselho Adoção
• 8/6/2018 - Projeto de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (codificação) (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
• 8/6/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a revisão do Plano de Ação da Estratégia de Segurança Marítima da União Europeia (ESM-UE) - Adoção
• 8/6/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a revisão do Plano de Ação da Estratégia de Segurança Marítima da União Europeia (ESM-UE)
• 8/6/2018 - Proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no que diz respeito às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado Orientação geral
• 8/6/2018 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à harmonização e simplificação de determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado e que estabelece o regime definitivo de tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros Proposta de regulamento de execução do Conselho que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 no que respeita a certas isenções relacionadas com as operações intracomunitárias Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no que respeita aos sujeitos passivos certificados = Orientação geral
• 8/6/2018 - Catálogo de Progressos 2018
• 7/6/2018 - Declaração conjunta, em nome da UE, sobre a cooperação com os Estados-Parte no Acordo-Quadro da Aliança do Pacífico - Autorização de abertura de negociações
• 7/6/2018 - Relatório ECOFIN ao Conselho Europeu sobre questões fiscais • Aprovação
• 7/6/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que autoriza a Alemanha e a Polónia a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 5.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 5/6/2018 - Acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia – Decisão
• 5/6/2018 - Apresentação, para aprovação, do novo projeto de desenho de moeda comemorativa de dois euros de Malta
• 5/6/2018 - Medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia - novas inclusões na lista - Decisão e Regulamento de Execução
• 4/6/2018 - Relatório Especial n.º 8/2018 do Tribunal de Contas Europeu: “Apoio da UE a investimentos produtivos em empresas – é necessário dar mais ênfase à durabilidade” – Adoção
• 30/5/2018 - Adoção de uma decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros que nomeia juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia
• 29/5/2018 - ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI)
• 29/5/2018 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI)
• 28/5/2018 - Intervenção da Comissão, em nome da União, perante tribunais dos EUA na qualidade de amicus curiae, no que respeita a duas notificações para a apresentação de documentos ("Orders to Conduct Discovery") para utilização num processo estrangeiro
• 24/5/2018 - RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA DE 2018 (preparado em conformidade com o artigo 140.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)
• 17/5/2018 - Intervenção da Comissão, em nome da União, perante tribunais dos EUA na qualidade de amicus curiae, no que respeita a uma notificação para a apresentação de documentos ("Order to Conduct Discovery") para utilização num processo estrangeiro ("Discovery Petition", Processo 1:18-mc-00085-ER)
• 7/5/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as vítimas do terrorismo
• 28/11/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado
• 28/11/2017 - ACORDO entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 13/6/2018 - Council Decision on draft amending budget No 3 to the general budget for 2018 Adoption
• 13/6/2018 - Multiannual Financial Framework (MFF) 2021 - 2027 / European Defence Fund - Activation of the Friends of the Presidency (EDF) Working Party
• 13/6/2018 - Multiannual Financial Framework (MFF) 2012-2017 / Connecting Europe Facility - Activation of the Friends of Presidency (CEF) working party
• 12/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a centralised system for the identification of Member States holding conviction information on third country nationals and stateless persons (TCN) to supplement and support the European Criminal Records Information System (ECRIS-TCN system) and amending Regulation (EU) No 1077/2011 - Draft overall compromise text
• 12/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the mutual recognition of freezing and confiscation orders - Preparation for the trilogue
• 12/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the mutual recognition of freezing and confiscation orders - Certificates
• 12/6/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) No 1093/2010 as regards the location of the seat of the European Banking Authority (First reading) - Preparation for the trilogue
• 12/6/2018 - European Deposit Insurance Scheme - Presidency progress report
• 12/6/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the establishment of 'Eurodac' for the comparison of biometric data for the effective application of [Regulation (EU) No 604/2013 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an application for international protection lodged in one of the Member States by a third-country national or a stateless person], for identifying an illegally staying third-country national or stateless person and on requests for the comparison with Eurodac data by Member States' law enforcement authorities and Europol for law enforcement purposes, and amending Regulation (EU) 1077/2011 establishing a European Agency for the operational management of large-scale IT systems in the area of freedom, security and justice (recast) Preparation for the trilogue
• 12/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Connecting Europe Facility and repealing Regulations (EU) No 1316/2013 and (EU) No 283/2014
• 11/6/2018 - European Council meeting (28 June 2018) – Draft guidelines for conclusions
• 11/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council stablishing a common procedure for international protection in the Union and repealing Directive 2013/32/EU (First reading)
• 11/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Connecting Europe Facility and repealing Regulations (EU) No 1316/2013 and (EU) No 283/2014
• 8/6/2018 - Free Trade Agreements with Australia and New Zealand - Decision to make public the negotiating directives
• 8/6/2018 - Code of Conduct Group (Business Taxation) Report to the Council Endorsement
• 8/6/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on establishing a framework for interoperability between EU information systems (borders and visa) and amending Council Decision 2004/512/EC, Regulation (EC) No 767/2008, Council Decision 2008/633/JHA, Regulation (EU) 2016/399 and Regulation (EU) 2017/2226 Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on establishing a framework for interoperability between EU information systems (police and judicial cooperation, asylum and migration) - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 8/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a centralised system for the identification of Member States holding conviction information on third country nationals and stateless persons (TCN) to supplement and support the European Criminal Records Information System (ECRIS-TCN system) and amending Regulation (EU) No 1077/2011 - Dual nationals and Fingerprints: possible compromise with the European Parliament
• 8/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a common procedure for international protection in the Union and repealing Directive 2013/32/EU (First reading) State of play and guidance for further work
• 8/6/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) No 1093/2010 as regards the location of the seat of the European Banking Authority (First reading) - Preparation for the trilogue
• 8/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a framework for screening of foreign direct investments into the European Union (First reading) - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 8/6/2018 - European Deposit Insurance Scheme - Progress report
• 8/6/2018 - ASEM12 Summit (Brussels, 18-19 October 2018) - Orientation debate
• 7/6/2018 - Draft Mandate of the Friends of the Presidency group on the implementation of Action 1 of the Joint Framework on countering hybrid threats
• 7/6/2018 - Case before the General Court of the European Union Case T-147/18 (APG Intercon and Others v. Council of the European Union, European Commission, European Central Bank, Eurogroup, represented by the Council of the European Union, European Union, represented by European Commission)
• 6/6/2018 - Cases before the EU General Court Cases T-305/18 and T-305/18 R, A. Klyuyev v. Council - Application for annulment and application for interim measures
• 6/6/2018 - Case before the General Court: - Case T-300/18 (Viktor Fedorovych Yanukovych v. Council)
• 6/6/2018 - Case before the General Court: - Case T-301/18 (Oleksandr Viktorovych Yanukovych v. Council)
• 4/6/2018 - Common Position 2001/931/CFSP - authorisation to produce Council documents before Belgian court
• 30/5/2018 - EUROPEAN UNION SPECIAL REPRESENTATIVES Extension of the mandate of the European Union Special Representative for Central Asia
• 25/5/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the mutual recognition of freezing and confiscation orders - Preparation for the trilogue
• 24/5/2018 - ECB Convergence Report 2018
• 24/5/2018 - ECB Convergence report 2018 - Part 2.
• 24/5/2018 - ECB Convergence report 2018 - Part 3.
• 16/5/2018 - Progress Catalogue 2018 (PC18) - Annex B Assessment Report 2017
• 16/5/2018 - Progress Catalogue 2018 (PC18) - Annex A Assessment Phase
• 15/5/2018 - Progress Catalogue 2018 (PC18) - Annex I Comprehensive Capability Analysis
• 15/5/2018 - Progress Catalogue 2018 (PC18) - Annex H Overall Operational Risk Analysis
• 15/5/2018 - Progress Catalogue 2018 (PC18) - Annex G Main Findings from the SAEP Process
• 15/5/2018 - Progress Catalogue 2018 (PC18) - Annex F Trend Analysis Priortised Military Capability Shortfall Sets 2014-2018
• 15/5/2018 - Progress Catalogue 2018 (PC18) - Annex E Prioritised Military Capability Shortfalls
• 15/5/2018 - Progress Catalogue 2018 (PC18) - Annex D Evaluation Report 2017
• 15/5/2018 - Progress Catalogue 2018 (PC18) - Annex C Evaluation Phase Summary
• 15/5/2018 - Progress Catalogue 2018 (PC18)
• 8/5/2018 - European Court of Auditors' Special Report No 6/2018 - "Free Movement of Workers - the fundamental freedom ensured but better targeting of EU funds would aid worker mobility" - Draft Council Conclusions
• 24/4/2018 - Judgment of the General Court in case T-540/15 De Capitani v Parliament
• 19/4/2018 - Judgment of the General Court in case T-540/15 De Capitani v Parliament