Coreper II, 26 de setembro de 2018

Outros documentos

• 5/10/2018 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
• 5/10/2018 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
• 5/10/2018 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo - Declaração
• 26/9/2018 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à harmonização e simplificação de determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado e que estabelece o regime definitivo de tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros Proposta de regulamento de execução do Conselho que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 no que respeita a certas isenções relacionadas com as operações intracomunitárias Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no que respeita aos sujeitos passivos certificados Orientação geral
• 25/9/2018 - Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações às conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017, incluindo a retirada da lista de uma jurisdição
• 25/9/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
• 25/9/2018 - REGULAMENTO DO CONSELHO que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
• 25/9/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na antiga República jugoslava da Macedónia
• 25/9/2018 - DECISÃO DO CONSELHO sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen no que respeita à Agência da União Europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA)
• 25/9/2018 - Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na antiga República jugoslava da Macedónia
• 25/9/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome União Europeia no âmbito do Grupo de Trabalho da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) sobre as questões aduaneiras em matéria de transportes e no âmbito do Comité de Transportes Interiores da UNECE em relação à adoção da convenção sobre a simplificação dos procedimentos de passagem nas fronteiras para passageiros, bagagens e bagagens não acompanhadas a bordo do transporte ferroviário internacional
• 25/9/2018 - Alteração n.º 4 ao Programa de Ação 2017-2018 do Mecanismo de Apoio à Paz em África
• 25/9/2018 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 25/9/2018 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha - Adoção
• 25/9/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
• 24/9/2018 - Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações às conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017, incluindo a retirada da lista de uma jurisdição
• 24/9/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Hungria a introduzir uma medida especial em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e dos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 24/9/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2009/1013/UE que autoriza a Áustria a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação aos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 24/9/2018 - Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar em nome União Europeia junto do Grupo de Trabalho da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre as questões aduaneiras em matéria de transportes e do Comité de Transportes Internos em relação à adoção prevista de uma nova convenção sobre a simplificação dos procedimentos de passagem nas fronteiras para passageiros, bagagens e bagagens não acompanhadas a bordo do transporte ferroviário internacional – Adoção
• 24/9/2018 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação às entregas de bens e prestações de serviços acima de um determinado limiar Orientação geral
• 24/9/2018 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que se refere às taxas do imposto sobre o valor acrescentado aplicadas aos livros, aos jornais e às publicações periódicas Acordo político
• 24/9/2018 - Projeto de decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Espanha do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 24/9/2018 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2017 relativa à aplicação pela Espanha do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 24/9/2018 - Medidas restritivas contra armas químicas: Decisão e Regulamento
• 24/9/2018 - Plano de ação conjunto de combate ao terrorismo para os Balcãs Ocidentais – Aprovação da assinatura em nome da União Europeia
• 24/9/2018 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 21/9/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a República da Letónia a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 21/9/2018 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Hungria a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 21/9/2018 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a República da Letónia a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 21/9/2018 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Hungria a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e aos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 21/9/2018 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2009/1013/UE que autoriza a Áustria a continuar a aplicar uma medida em derrogação aos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 21/9/2018 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Espanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo da eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE Adoção
• 21/9/2018 - Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na antiga República jugoslava da Macedónia - Adoção Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na antiga República jugoslava da Macedónia - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 21/9/2018 - Projeto de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 904/2010 e (UE) 2017/2454 no que diz respeito às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 21/9/2018 - Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no respeitante ao período de aplicação do mecanismo facultativo de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude e do mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA Orientação geral
• 21/9/2018 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais por parte das instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 21/9/2018 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais por parte das instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
• 21/9/2018 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
• 21/9/2018 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à harmonização e simplificação de determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado e que estabelece o regime definitivo de tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros – Proposta de regulamento de execução do Conselho que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 no que respeita a certas isenções relacionadas com as operações intracomunitárias – Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no que respeita aos sujeitos passivos certificados = Orientação geral
• 20/9/2018 - Especificações do exercício (EXSPEC) para o exercício HEX-ML 18 (PACE) da UE
• 20/9/2018 - Relações com a República do Azerbaijão: - projeto de decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Cooperação criado pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, no que respeita à adoção das Prioridades da Parceria UE-Azerbaijão
• 20/9/2018 - Processos T-401/18 (SFIE-PE/Parlamento) e T-402/18 (Aquino e o./Parlamento) - Intervenção do Conselho em apoio do Parlamento Europeu
• 19/9/2018 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal
• 19/9/2018 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE
• 18/9/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Espanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo da eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE
• 18/9/2018 - Transferência de dotações n.º DEC 20/2018 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2018
• 18/9/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 7/2018 do Tribunal de Contas intitulado: "Assistência de pré-adesão prestada pela UE à Turquia: poucos resultados até à data"
• 17/9/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Cooperação criado pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, no que respeita à adoção das Prioridades da Parceria UE-Azerbaijão
• 17/9/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Subcomité das Alfândegas criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre a substituição do Protocolo I do referido Acordo, relativo à definição do conceito de "produtos originários" e métodos de cooperação administrativa, por um novo protocolo que remeta para a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais
• 17/9/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Subcomité das Alfândegas criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre a substituição do Protocolo I do referido Acordo, relativo à definição do conceito de "produtos originários" e métodos de cooperação administrativa, por um novo protocolo que remeta para a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas
• 17/9/2018 - Planos da Eurojust de encetar negociações tendo em vista alcançar um acordo estratégico com a Tunísia
• 14/9/2018 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 904/2010 e (UE) 2017/2454 no que diz respeito às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado
• 14/9/2018 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Hungria a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 14/9/2018 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 10 a 13 de setembro de 2018, em Estrasburgo
• 14/9/2018 - Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 13/9/2018 - Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 13/9/2018 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen no que respeita à Agência da União Europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA) - Adoção
• 13/9/2018 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.7.2018 que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013 no que respeita à função de guarda dos depositários Intenção de não formular objeções aos atos delegados
• 13/9/2018 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 13.7.2018 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/61 que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 13/9/2018 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.7.2018 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/438 no que respeita à função de guarda dos depositários – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 12/9/2018 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO – Reforçar o quadro da União no que se refere à supervisão prudencial e à supervisão no domínio do combate ao branqueamento de capitais para as instituições financeiras
• 12/9/2018 - Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia); o Regulamento (UE) n.º 1094/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma);
• 11/9/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a assinar, no interesse da União Europeia, o Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal
• 10/9/2018 - Prioridades da Parceria entre a União Europeia e o Azerbaijão
• 16/7/2018 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 13.7.2018 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/61 que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito
• 16/7/2018 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.7.2018 que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013 no que respeita à função de guarda dos depositários
• 16/7/2018 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 12.7.2018 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/438 no que respeita à função de guarda dos depositários

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 25/9/2018 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on preventive restructuring frameworks, second chance and measures to increase the efficiency of restructuring, insolvency and discharge procedures and amending Directive 2012/30/EU - General approach
• 25/9/2018 - 2018 European Semester Process: How to implement structural reforms
• 24/9/2018 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on preventive restructuring frameworks, second chance and measures to increase the efficiency of restructuring, insolvency and discharge procedures and amending Directive 2012/30/EU - General approach
• 24/9/2018 - Joint Action Plan on Counter-Terrorism for the Western Balkans
• 20/9/2018 - Cases before the Court of Justice Cases C-208/17 P, C-209/17 P and C-210/17 P - EU-Turkey Statement - Final dismissal of appeals
• 20/9/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 1393/2007 of the European Parliament and of the Council on the service in the Member States of judicial and extrajudicial documents in civil or commercial matters (service of documents) - Optional consultation of the Committee of the Regions
• 17/9/2018 - European Court of Auditors’ Special Report No 23/2018: "Air pollution: Our health still insufficiently protected" Designation of Working Party
• 14/9/2018 - European Public Prosecutor's Office (EPPO) - State of play - Information on the Communication from the Commission on an initiative to extend the competences of the European Public Prosecutors Office to cross-border terrorist crimes
• 10/9/2018 - Recommendation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic products to protect electronic links in the framework of EU NAVFOR MED