Coreper II, 18 de novembro de 2020

Outros documentos

• 17/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Conjunto instituído pelo Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, no que respeita ao ajustamento de certas quantidades de referência constantes do anexo IV do referido Acordo
• 17/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO CONJUNTO CRIADO PELO ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E OS ESTADOS DO APE SADC, POR OUTRO relativa ao ajustamento de quantidades de referência para determinados produtos elegíveis para medidas de salvaguarda e enumerados no anexo IV do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro
• 17/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP
• 17/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima terceira sessão reconvocada da Comissão dos Estupefacientes, sobre a inclusão da canábis e das substâncias relacionadas com a canábis nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
• 17/11/2020 - Medidas restritivas contra a Tunísia: notificações prévias
• 17/11/2020 - Medidas restritivas contra a Ucrânia: notificações prévias
• 17/11/2020 - Reunião informal dos membros do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Kosovo (Bruxelas, 30 de novembro de 2020, videoconferência) = Projeto de posição comum da União Europeia = Decisão de recorrer ao procedimento escrito
• 17/11/2020 - Conclusões do Conselho sobre a diplomacia digital
• 17/11/2020 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 16/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité de Comércio e do regulamento interno dos comités especiais
• 16/11/2020 - Projecto de DECISÃO DO COMITÉ DE COMÉRCIO CRIADO NO ÂMBITO DO ACORDO DE PARCERIA PROVISÓRIO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA, POR UM LADO, E OS ESTADOS DO PACÍFICO, POR OUTRO no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Comité de Comércio e dos comités especiais
• 16/11/2020 - DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS relativa à alteração do artigo 19.º do seu Regulamento Interno
• 16/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado ao abrigo do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica, no que diz respeito à alteração dos apêndices 2-C-1 e 2-C-2 do anexo 2-C relativo aos Veículos a Motor e suas Partes
• 16/11/2020 - PROJETO DE DECISÃO DO COMITÉ MISTO CRIADO AO ABRIGO DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA relativa à alteração dos apêndices 2-C-1 e 2-C-2 do anexo 2-C relativo aos Veículos a Motor e suas Partes
• 16/11/2020 - Equipa Europa – Conclusões do Conselho
• 13/11/2020 - Posição a tomar em nome da UE no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar sobre a recondução no cargo do diretor executivo da Organização Internacional do Açúcar – Aprovação – Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção
• 13/11/2020 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité de Comércio e do regulamento interno dos comités especiais – Adoção
• 13/11/2020 - Decisão do Conselho sobre a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Conjunto instituído pelo Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, no que respeita ao ajustamento de certas quantidades de referência constantes do anexo IV do referido Acordo – Adoção
• 13/11/2020 - Projeto de declaração do Conselho sobre o financiamento internacional da ação climática
• 13/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Áustria
• 13/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia
• 13/11/2020 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 11 a 13 de novembro de 2020, em Bruxelas
• 13/11/2020 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2019 relativa à aplicação pela Eslovénia do acervo de Schengen no domínio da proteção de dados
• 13/11/2020 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir a grave deficiência identificada na avaliação de 2019 relativa à aplicação pelos Países Baixos do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos e as deficiências identificadas na avaliação de 2019 relativa à aplicação pela Espanha, pela França, pelos Países Baixos e pela Suíça, do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/11/2020 - Fundo Fiduciário Bêkou para a República Centro-Africana Intenção da Comissão de prorrogar o Fundo Fiduciário até 31 de dezembro de 2021 Carta de resposta à Comissão
• 12/11/2020 - Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África Intenção da Comissão de prorrogar o Fundo Fiduciário até 31 de dezembro de 2021 Carta de resposta à Comissão
• 12/11/2020 - Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia Intenção da Comissão de prorrogar o Fundo Fiduciário até 31 de dezembro de 2021 Carta de resposta à Comissão
• 12/11/2020 - Transferência de dotações n.º DEC 2/2020 dentro da Secção VII – Comité das Regiões – do orçamento geral para o exercício de 2020
• 10/11/2020 - Relatório do chefe da Agência Europeia de Defesa sobre as atividades da agência em 2020
• 9/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União, no respeitante a determinadas resoluções a votar na 18.ª Assembleia Geral da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), a realizar em 26 de novembro de 2020
• 9/11/2020 - Relatório Especial n.º 14/2020 do Tribunal de Contas Europeu: Ajuda ao desenvolvimento concedida pela UE ao Quénia – Conclusões do Conselho
• 9/7/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas
• 9/7/2020 - Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 20/11/2020 - EPPO: Process for the appointement of the European Prosecutors - request, submitted by Ms. Ana Carla MENDES DE ALMEIDA, dated 20 October 2020
• 20/11/2020 - EPPO: Process of the appointment of the European Prosecutors - request, submitted by Mr. Cédric MOLITOR, on behalf of Mr. Jean-Michel VERELST, dated 19 October 2020
• 20/11/2020 - EPPO: Process for the appointement of the European Prosecutors - request, submitted by Mr. Ninos KEKKOS, dated 27 October 2020
• 17/11/2020 - EPPO - Process of the appointment of the European Prosecutors - request, submitted by Mr. Cédric MOLITOR, on behalf of Mr. Jean-Michel VERELST, dated 19 October 2020
• 17/11/2020 - EPPO - Process for the appointment of the European Prosecutors - request submitted by Ms. Ana Carla MENDES DE ALMEIDA dated 20 October 2020
• 17/11/2020 - EPPO - Process of the appointment of the European Prosecutors - Draft replies to the requests submitted by: 1) Ms. Ana Carla MENDES DE ALMEIDA; 2) Mr. Cédric MOLITOR, on behalf of Mr. Jean-Michel VERELST and 3) Mr. Ninos KEKKOS - Approval of letters - Decision to use the written procedure for the adoption
• 17/11/2020 - Council Decision establishing the list of projects to be developed under PESCO - update
• 17/11/2020 - Digital Diplomacy - Council conclusions - Decision to use the written procedure
• 17/11/2020 - Position to be taken on behalf of the EU within the Board of Governors of the EU-LAC International Foundation concerning the appointment of the President of the EU-LAC Foundation - Approval - Decision to use the written procedure
• 17/11/2020 - Position to be taken on behalf of the EU within the Board of Governors of the EU-LAC International Foundation concerning the appointment of the President of the EU-LAC Foundation - Endorsement - Decision to use the written procedure
• 17/11/2020 - 2020 Afghanistan Conference - Political Communiqué and Afghanistan Partnership Framework: - Approval - Decision to use the written procedure for the adoption
• 16/11/2020 - Council Decision on the conclusion of the Agreement between the European Union and the Government of the People's Republic of China on cooperation on, and protection of, geographical indications - Decision to use the written procedure for adoption
• 16/11/2020 - Team Europe - Council conclusions - Decision to use the written procedure
• 16/11/2020 - EPPO - Process of the appointment of the European Prosecutors - Draft replies to the requests submitted by: 1) Ms. Ana Carla MENDES DE ALMEIDA; 2) Mr. Cédric MOLITOR, on behalf of Mr. Jean-Michel VERELST and 3) Mr. Ninos KEKKOS - Approval of letters - Decision to use the written procedure for the adoption
• 16/11/2020 - Draft Communication on the Trade and Health Initiative by the Ottawa Group members - Approval - Decision to use the written procedure
• 16/11/2020 - Draft Communication on the Trade and Health Initiative by the Ottawa Group members
• 16/11/2020 - Draft progress report on key elements of a European migration and asylum policy and the way forward
• 13/11/2020 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the serious deficiency identified in the 2019 evaluation of the Netherlands and the deficiencies identified in the 2019 evaluation of Spain, France, the Netherlands and Switzerland on the application of the Schengen acquis in the field of the common visa policy - Decision to use the written procedure for the adoption
• 13/11/2020 - Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union within the Joint Committee established under the Agreement between the European Union and Japan for an Economic Partnership, as regards the amendment of Appendices 2-C-1 and 2-C-2 to Annex 2-C on Motor Vehicles and Parts - Approval - Decision to use the written procedure for the adoption
• 13/11/2020 - Draft Council Decision on the position to be taken, on behalf of the European Union, at the reconvened sixty-third session of the Commission on Narcotic Drugs, on the scheduling of cannabis and cannabis-related substances under the Single Convention on Narcotic Drugs of 1961, as amended by the 1972 Protocol, and the Convention on Psychotropic Substances of 1971 - Decision to use the written procedure for the adoption
• 13/11/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL setting up a Union regime for the control of exports, brokering, technical assistance, transit and transfer of dual-use items (recast) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 13/11/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Council Regulation (EC) No 428/2009 by granting a Union General Export Authorisation for the export of certain dual-use items from the Union to the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 13/11/2020 - Draft Council statement on International Climate Finance
• 13/11/2020 - Council Decision appointing an alternate member, proposed by the Republic of Austria, of the Committee of the Regions - Adoption by silence procedure
• 13/11/2020 - Council Decision appointing an alternate member, proposed by the Republic of Estonia, of the Committee of the Regions - Adoption by silence procedure
• 13/11/2020 - Regulation of the European Parliament and of the Council on the application of Union tariff rate quotas and other import quotas - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 13/11/2020 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2019 evaluation of Slovenia on the application of the Schengen acquis in the field of data protection - Decision to use the written procedure for the adoption
• 12/11/2020 - EPPO - Process of the appointment of the European Prosecutors - request, submitted by Mr. Ninos KEKKOS, dated 27 October 2020
• 12/11/2020 - EPPO - Process of the appointment of the European Prosecutors - request submitted by Mr. Cédric Molitor, on behalf of Mr. Jean Michel VERELST, on 19 October 2020
• 12/11/2020 - EPPO - Process of the appointment of the European Prosecutors - request submitted by Ms. Ana Carla MENDES DE ALMEIDA on 20 October 2020
• 12/11/2020 - Draft reports of the 9th round of Mutual Evaluation on Mutual recognition legal instruments in the field of deprivation or restriction of liberty on the Republic of Cyprus, Poland and Luxembourg - Approval.
• 11/11/2020 - Draft Decision regarding the amendment of Article 19 of the Rules of Procedure of the Court of Auditors - Approval by the Council - Decision to use the written procedure
• 10/11/2020 - COUNCIL DECISION establishing the position to be taken on behalf of the Union with regard to certain resolutions to be voted at the 18th General Assembly of the International Organisation for Vine and Wine (OIV), to be held on 26 November 2020 - Decision to use the written procedure
• 9/11/2020 - European Court of Auditors’ Special Report No. 14/2020 on EU development aid to Kenya - Council conclusions - Decision to use the written procedure
• 6/11/2020 - Council Decision establishing a European Peace Facility - Guidance for further work
• 6/11/2020 - Report by the Head of the European Defence Agency on the Agency’s activities in 2020
• 6/11/2020 - Case before the Court of Justice of the European Union: Case C-439/20 P - Appeal brought by the European Commission against the judgment of the General Court of 8 July 2020 in Case T-110/17
• 6/11/2020 - Case before the Court of Justice of the European Union: Case C-441/20 P - Appeal brought by the Council of the European Union against the judgment of the General Court of 8 July 2020 in Case T-110/17
• 4/11/2020 - EVALUATION REPORT FOR THE NINTH ROUND OF MUTUAL EVALUATIONS Ninth round of mutual evaluations on mutual recognition legal instruments in the field of deprivation or restriction of liberty – REPORT ON LUXEMBOURG
• 4/11/2020 - NINTH ROUND OF MUTUAL EVALUATIONS - Mutual Evaluation on Mutual recognition legal instruments in the field of deprivation or restriction of liberty - Report on POLAND
• 4/11/2020 - 9th round of Mutual Evaluation on Mutual recognition legal instruments in the field of deprivation or restriction of liberty - REPORT on the REPUBLIC of CYPRUS
• 16/10/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the application of Union tariff rate quotas and other import quotas - Mandate for negotiations with the European Parliament