Coreper II, 24 de junho de 2020

Outros documentos

• 25/6/2020 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 24/6/2020 - Semestre Europeu: recomendações específicas por país de caráter integrado – Aprovação e relatório ao Conselho Europeu
• 24/6/2020 - Conclusões do Conselho sobre as relações entre a UE e o Reino Unido
• 23/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio da União às atividades da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE), a fim de reforçar as suas capacidades de vigilância e verificação e no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
• 23/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/615 relativa ao apoio da União às atividades que antecedem a Conferência de Análise de 2020 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)
• 23/6/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2017/2455 e (UE) 2019/1995 no que diz respeito às datas de transposição e de aplicação devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19 – Projeto de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/2454 no que diz respeito às datas de aplicação devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19 – Declarações
• 23/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
• 23/6/2020 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
• 23/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 22/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
• 22/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa)
• 22/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/233/PESC relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)
• 22/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/1424 no que respeita à data de caducidade do apoio às atividades da OSCE relativas à redução de armas ligeiras, de armas de pequeno calibre e de munições convencionais na República da Macedónia do Norte e na Geórgia
• 22/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/1428 de apoio à execução do Plano de Ação de Maputo para a aplicação da Convenção de 1997 sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição
• 22/6/2020 - Semestre Europeu: recomendações específicas por país de caráter integrado – Aprovação e relatório ao Conselho Europeu
• 22/6/2020 - Relações entre a UE e o Reino Unido
• 22/6/2020 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 17 a 19 de junho de 2020, em Bruxelas
• 19/6/2020 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/1/2020)
• 19/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que concede autorização a Jeppe Tranholm-Mikkelsen para aceder às informações classificadas até ao nível TRÈS SECRET UE / EU TOP SECRET
• 19/6/2020 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 07/2020 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "Execução da política de coesão: custos comparativamente baixos, mas informações insuficientes para avaliar as poupanças com a simplificação" – Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção
• 19/6/2020 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 8/2020 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "Investimentos da UE em locais de interesse cultural: um tema que merece mais atenção e coordenação" – Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção
• 19/6/2020 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 92/83/CEE, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção
• 18/6/2020 - Relatório da Presidência croata sobre os principais resultados obtidos a nível da UE no domínio da proteção civil
• 16/6/2020 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
• 12/6/2020 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 03/2020 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "A Comissão contribui para a segurança nuclear na UE, mas são necessárias atualizações" Preparação da aprovação Decisão de recorrer ao procedimento escrito
• 12/6/2020 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 12/2020 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2020
• 11/6/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2017/2455 e (UE) 2019/1995 no que diz respeito às datas de transposição e de aplicação devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19 Projeto de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/2454 no que diz respeito às datas de aplicação devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19 – Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia
• 11/6/2020 - Projeto de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2026 no que diz respeito às datas de aplicação devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19 – Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção
• 4/6/2020 - Transferência de dotações n.º DEC 11/2020 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2020

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 25/6/2020 - Regulation establishing the Just Transition Fund ‒ Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 24/6/2020 - Conference on the Future of Europe
• 24/6/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EC) No 767/2008, Regulation (EC) No 810/2009, Regulation (EU) 2017/2226, Regulation (EU) 2016/399, Regulation XX/2018 [Interoperability Regulation], and Decision 2004/512/EC and repealing Council Decision 2008/633/JHA Progress report
• 23/6/2020 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union CSDP mission in Mali (EUCAP Sahel Mali) (EUCAP Sahel Mali/1/2020) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 23/6/2020 - MFF and Recovery Package: governance of external assigned revenues, amendments to MFF 2014-2020
• 22/6/2020 - European Semester: integrated country-specific recommendations – Decision to use the written procedure
• 22/6/2020 - Appointment of an official to a post of Director-General at the General Secretariat of the Council - Approval - Decision to use the written procedure
• 22/6/2020 - Council Decision concerning restrictive measures in view of Russia's actions destabilising the situation in Ukraine
• 22/6/2020 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Instrument for Pre-accession Assistance (IPA III) Progress report
• 22/6/2020 - Council conclusions on EU-UK relations - Approval - Decision to the use the written procedure
• 22/6/2020 - Presidency progress report on the FoP IPCR/SCI activities and extension of the group's mandate
• 22/6/2020 - Proposal for a coordination mechanism to activate different policies to improve the cooperation of third countries on the return/readmission of their nationals
• 19/6/2020 - Conference on the Future of Europe
• 19/6/2020 - Cohesion policy legislative package 2021-2027 - European Regional Development Fund and Cohesion Fund Regulation = Presidency Report
• 19/6/2020 - Cohesion policy legislative package 2021-2027 - European Social Fund Plus Regulation = Presidency Report
• 19/6/2020 - Cohesion policy legislative package 2021-2027 - Interreg Regulation = Presidency Report
• 19/6/2020 - Cohesion policy legislative package 2021-2027 - Overall state of play of negotiations = Presidency Report
• 19/6/2020 - Cohesion Policy Package 2021-2027 - Common Provisions Regulation = Presidency Report
• 19/6/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument - Progress report
• 19/6/2020 - Implementation of the Council Conclusions on strengthening the European financial architecture for development - Presidency progress report
• 19/6/2020 - Transfer of appropriations No DEC 11/2020 within Section III - Commission - of the general budget for 2020
• 19/6/2020 - Transfer of appropriations No DEC 12/2020 within Section III - Commission - of the general budget for 2020
• 19/6/2020 - Public access to documents - Confirmatory application No 08/c/01/20 - Decision to use the written procedure for the adoption
• 19/6/2020 - Public access to documents - Confirmatory application No 08/c/1/20 - Decision to use the written procedure for the adoption = Statements
• 19/6/2020 - Joint EU-SADC EPA Council Decision regarding the request for accession of Angola
• 18/6/2020 - Draft Council Decision granting Mr Jeppe TRANHOLM-MIKKELSEN authorisation for access to information classified up to level TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET - Decision to use the written procedure for adoption
• 18/6/2020 - Implementation of the Council Conclusions on strengthening the European financial architecture for development - Presidency progress report
• 18/6/2020 - European Court of Auditors Special Report No 13/2020: "Biodiversity on farmland: CAP contribution has not halted the decline" • Designation of Working Party
• 18/6/2020 - European Court of Auditors’ Special Report No 10/2020: "EU transport infrastructures: more speed needed in megaproject implementation to deliver network effects on time" • Designation of Working Party
• 18/6/2020 - Public access to documents - Confirmatory application No 15/c/01/20 - decision to use the written procedure for adoption
• 17/6/2020 - Council Decision on Union support for the activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO)
• 17/6/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EC) No 767/2008, Regulation (EC) No 810/2009, Regulation (EU) 2017/2226, Regulation (EU) 2016/399, Regulation XX/2018 [Interoperability Regulation], and Decision 2004/512/EC and repealing Council Decision 2008/633/JHA Progress report
• 17/6/2020 - Council Decision amending Council Decision (CFSP) 2017/1424 of 4 August 2017 in support of OSCE activities to reduce the risk of illicit trafficking and excessive accumulation of small arms and light weapons and conventional ammunition in the Republic of North Macedonia and in Georgia
• 17/6/2020 - Proposal for a DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Decision No 1313/2013/EU on a Union Civil Protection Mechanism - Optional consultation of the European Economic and Social Committee and of the Committee of the Regions
• 16/6/2020 - Council Decision on the European Union Police Mission for the Palestinian Territories (EUPOL COPPS)
• 16/6/2020 - Council Decision on establishing a European Union Border Assistance Mission for the Rafah Crossing Point (EUBAM Rafah)
• 16/6/2020 - Council Decision on the European Union Integrated Border Management Assistance Mission in Libya (EUBAM Libya)
• 16/6/2020 - Council Decision on Union support for activities leading up to the 2020 Review Conference of the Parties to the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT)
• 16/6/2020 - Council Decision in support of the implementation of the Maputo Action Plan for the implementation of the 1997 Convention on the Prohibition of the Use, Stockpiling, Production and Transfer of Anti-Personnel Mines and on their Destruction
• 12/6/2020 - Draft Council conclusions on European Court of Auditors' Special Report 03/2020 entitled "The Commission contributes to nuclear safety in the EU, but updates required" - Preparation for the approval - Decision to use the written procedure
• 11/6/2020 - Public access to documents - Confirmatory application No 15/c/01/20
• 10/6/2020 - Public access to documents - Confirmatory application No 08/c/01/20