Coreper II, 2 de julho de 2020

Outros documentos

• 1/7/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela de 2020
• 30/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que apoia o desenvolvimento de um sistema internacionalmente reconhecido de validação da gestão de armas e munições, de acordo com normas internacionais abertas
• 30/6/2020 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 29/6/2020 - Modalidades de convocação, preparação e organização de videoconferências informais de ministros durante a crise da COVID-19
• 26/6/2020 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2019 relativa à aplicação pela República da Polónia do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 26/6/2020 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2019 relativa à aplicação pela Polónia do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 26/6/2020 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2019 relativa à aplicação pela Eslovénia do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 26/6/2020 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2019 relativa à aplicação pela Eslovénia do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação de Schengen
• 26/6/2020 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2019 relativa à aplicação pela Hungria do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 26/6/2020 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2019 relativa à aplicação pela Hungria do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 26/6/2020 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2019 relativa à aplicação pela Eslovénia do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 30/6/2020 - Multiannual Financial Framework (MFF) 2021-2027 and Recovery Package: Recovery and Resilience Facility – governance and eligibility requirements
• 30/6/2020 - Four ARF and one EU-ASEAN statement - Approval of entering into negotiations - Decision to use the written procedure
• 30/6/2020 - Democratic Republic of the Congo restrictive measures - draft reply
• 29/6/2020 - Council Decision in support of the development of an internationally recognized system for the validation of arms and ammunition management according to open international standards
• 29/6/2020 - Case before the General Court: - Case T-292/20 (Oleksandr Viktorovych Yanukovych v. Council)
• 29/6/2020 - - Extension of the temporary derogation from the Council's Rules of Procedure - Modalities on the convening, preparation and organisation of informal videoconferences of ministers during the COVID-19 crisis
• 26/6/2020 - Council Decision on the financial contributions to be paid by Member States to finance the European Development Fund, including the second instalment for 2019 - Decision to use the written procedure for the adoption
• 26/6/2020 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2019 evaluation of Poland on the application of the Schengen acquis in the field of police cooperation - Decision to use the written procedure for the adoption
• 26/6/2020 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2019 evaluation of Poland on the application of the Schengen acquis in the field of return - Decision to use the written procedure for the adoption
• 26/6/2020 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2019 evaluation of Slovenia on the application of the Schengen acquis in the field of return - Decision to use the written procedure for the adoption
• 26/6/2020 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2019 evaluation of Slovenia on the application of the Schengen acquis in the field of the Schengen Information System - Decision to use the written procedure for the adoption
• 26/6/2020 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2019 evaluation of Hungary on the application of the Schengen acquis in the field of management of the external borders - Decision to use the written procedure for the adoption
• 26/6/2020 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2019 evaluation of Hungary on the application of the Schengen acquis in the field of common visa policy - Decision to use the written procedure for the adoption
• 26/6/2020 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2019 evaluation of Slovenia on the application of the Schengen acquis in the field of management of the external borders - Decision to use the written procedure for the adoption
• 25/6/2020 - Case before the General Court of the EU T-268/20, Artem Viktorovych Pshonka v. Council of the EU
• 23/6/2020 - Case before the General Court: - Case T-291/20 (Viktor Fedorovych Yanukovych v. Council)