- Conselho da União Europeia
Coreper II, 1 de dezembro de 2021
Informações práticas
Meeting n° 303748 Europa quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 09:30 Sala EB S5
Outros documentos
- 1/12/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 30/11/2021 - Decisão do Conselho que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e de munições convencionais (MC) na Europa do Sudeste – ANEXO
- 30/11/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
- 30/11/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
- 30/11/2021 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
- 30/11/2021 - Cimeira "Nutrição para o Crescimento": Declaração do Pacto de Tóquio – Aprovação de um instrumento não vinculativo
- 29/11/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia
- 29/11/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 8.º-A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
- 29/11/2021 - ALARGAMENTO E PROCESSO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO – Projeto de conclusões do Conselho
- 29/11/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que torna titular um funcionário nomeado para um lugar de diretor-geral no Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia
- 29/11/2021 - Regulamento relativo às ordens europeias de entrega ou de conservação de provas eletrónicas - Relatório intercalar
- 29/11/2021 - Relatório intercalar da Presidência sobre o pacote em matéria de combate ao branqueamento de capitais durante a Presidência eslovena
- 29/11/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pela França do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
- 29/11/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pela França do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
- 29/11/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pela França do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação Schengen
- 29/11/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pela França do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação Schengen
- 29/11/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pelos Países Baixos do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação Schengen
- 29/11/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pelos Países Baixos do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação Schengen
- 29/11/2021 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2015/760 no que respeita ao âmbito dos ativos e investimentos elegíveis, aos requisitos em matéria de composição e diversificação da carteira, à contração de empréstimos em numerário e outros regulamentos dos fundos e no que respeita aos requisitos relativos à autorização, às políticas de investimento e às condições de funcionamento dos fundos europeus de investimento a longo prazo
- 29/11/2021 - RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o funcionamento do quadro dos fundos europeus de investimento a longo prazo (ELTIF)
- 29/11/2021 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros
- 29/11/2021 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 600/2014 no que respeita ao reforço da transparência dos dados de mercado, à eliminação dos obstáculos à emergência de um sistema de informação consolidada, à otimização das obrigações de negociação e à proibição de receber pagamentos pelo envio de ordens de clientes
- 29/11/2021 - Declaração sobre a conclusão das negociações relativas à regulamentação interna dos serviços Aprovação
- 26/11/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e de munições convencionais (MC) na Europa do Sudeste
- 26/11/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que torna titular um funcionário nomeado para um lugar de diretor-geral das Relações Externas (RELEX) no Secretariado-Geral do Conselho - Adoção
- 26/11/2021 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com o Montenegro Definição da posição comum da UE para a 14.ª reunião da Conferência Intergovernamental a nível ministerial
- 26/11/2021 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Definição da posição comum da UE para a 13.ª reunião da Conferência Intergovernamental a nível ministerial
- 26/11/2021 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2018/2011 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, relativa ao apoio à integração da igualdade de género nas políticas, programas e ações para a luta contra o tráfico e a utilização indevida de armas de pequeno calibre, em consonância com a Agenda para as Mulheres, a Paz e a Segurança
- 26/11/2021 - Propostas do pacote Objetivo 55 (Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, Diretiva Tributação da Energia e Fundo Social para o Clima) – Relatório intercalar
- 26/11/2021 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças de Defesa da Geórgia
- 26/11/2021 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Ucranianas
- 26/11/2021 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
- 26/11/2021 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as forças armadas da República do Mali, em conjugação com a missão de formação da UE no Mali
- 26/11/2021 - Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU) - prevenir a infiltração pela criminalidade organizada
- 26/11/2021 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Agência da União Europeia para o Asilo e revoga o Regulamento (UE) n.º 439/2010 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
- 26/11/2021 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Agência da União Europeia para o Asilo e revoga o Regulamento (UE) n.º 439/2010 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declarações
- 26/11/2021 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 37/c/01/21
- 26/11/2021 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 37/c/01/21 Declarações
- 26/11/2021 - Relatório intercalar da Presidência sobre a proposta de diretiva relativa à resiliência das entidades críticas
- 26/11/2021 - Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) Conclusões do Conselho Aprovação
- 26/11/2021 - ANEXOS da Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2011/61/UE e 2009/65/CE no que diz respeito aos acordos de delegação, à gestão do risco de liquidez, à comunicação de informações para fins de supervisão, à prestação de serviços de depositário e de custódia e à concessão de empréstimos por fundos de investimento alternativos
- 26/11/2021 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2011/61/UE e 2009/65/CE no que diz respeito aos acordos de delegação, à gestão do risco de liquidez, à comunicação de informações para fins de supervisão, à prestação de serviços de depositário e de custódia e à concessão de empréstimos por fundos de investimento alternativos
- 26/11/2021 - ANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES União dos Mercados de Capitais — Resultados um ano após o Plano de Ação
- 26/11/2021 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES União dos Mercados de Capitais — Resultados um ano após o Plano de Ação
- 26/11/2021 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia
- 25/11/2021 - Decisão do Conselho que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e de munições convencionais (MC) na Europa do Sudeste - Anexo
- 25/11/2021 - Decisão do Conselho que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e de munições convencionais (MC) na Europa do Sudeste
- 25/11/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças de Defesa da Geórgia
- 25/11/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas
- 25/11/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
- 25/11/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as forças armadas da República do Mali, em conjugação com a missão de formação da UE no Mali
- 25/11/2021 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 22 a 25 de novembro de 2021, em Bruxelas
- 25/11/2021 - Reforço da União Bancária Relatório intercalar da Presidência
- 25/11/2021 - Reforço da União Bancária Relatório intercalar
- 25/11/2021 - Relatório Especial n.º 18/2021 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado "Supervisão, pela Comissão, dos Estados Membros que saem de um programa de ajustamento macroeconómico: um instrumento adequado que é preciso simplificar" – Projeto de conclusões do Conselho
- 25/11/2021 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 17/2021 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado "Cooperação da UE com países terceiros em matéria de readmissão: ações pertinentes, mas poucos resultados" Aprovação
- 25/11/2021 - Combate ao discurso de ódio e aos crimes de ódio para uma Europa mais inclusiva e protetora
- 25/11/2021 - Relatório ECOFIN ao Conselho Europeu sobre questões fiscais – Aprovação
- 24/11/2021 - RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2022 elaborado em conformidade com os artigos 3.º e 4.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos
- 24/11/2021 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022
- 24/11/2021 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
- 24/11/2021 - Ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19 para o funcionamento dos tribunais e o controlo jurisdicional das medidas de emergência
- 24/11/2021 - Conselho Orçamental Europeu – Relatório anual de 2021
- 22/11/2021 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2021)
- 22/11/2021 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEORGIA/1/2021)
- 22/11/2021 - Especificações do exercício (EXSPEC) para o exercício militar de gestão de crises da UE de 2022 (MILEX 22)
- 22/11/2021 - Transferência de dotações n.º DEC 2/2021 dentro da Secção VII – Comité das Regiões – do orçamento geral para o exercício de 2021
- 22/11/2021 - Recomendação ao Conselho relativa à retirada da aprovação de um produto criptográfico
- 19/11/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2018/2011 do Conselho relativa ao apoio à integração da igualdade de género nas políticas, programas e ações para a luta contra o tráfico e a utilização indevida de armas de pequeno calibre, em consonância com a Agenda para as Mulheres, a Paz e a Segurança
- 17/11/2021 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia para o Asilo e que revoga o Regulamento (UE) n.º 439/2010
- 16/11/2021 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto atualizado de desenho de moeda comemorativa de 2 euros apresentado pela Espanha
- 28/10/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
- 15/10/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
- 5/10/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
- 17/9/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
Outros documentos não disponíveis na sua língua:
- 1/12/2021 - Attendance of a representative of the European Investment Bank (EIB) at the informal videoconference of the members of the ACP Working Party on 7 December 2021 - Approval
- 30/11/2021 - EU Contribution to the Summit for Democracy – Approval
- 30/11/2021 - Coordinated EU and its Member States position on the Open-ended working group on developments in the field of information and telecommunications in the context of international security (A/RES/75/240) - text for submission to COREPER approval
- 30/11/2021 - Nutrition for Growth Summit (N4G): Tokyo Compact Declaration
- 29/11/2021 - European Council meeting (16 and 17 December 2021) – Draft guidelines for conclusions
- 29/11/2021 - Non-paper from the Commission services and the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) on the state of play of the EPPO’s setting up and activities
- 29/11/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on information accompanying transfers of funds and certain crypto-assets (recast) - Mandate for negotiations with the European Parliament
- 29/11/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on information accompanying transfers of funds and certain crypto-assets (recast) - Mandate for negotiations with the European Parliament
- 29/11/2021 - Resolution on a revised Code of Conduct - Approval
- 29/11/2021 - Declaration on the conclusion of negotiations on Services Domestic Regulation
- 26/11/2021 - Code of Conduct Group (Business Taxation) - Report to the Council = Approval
- 26/11/2021 - Attendance of EASO, EDA, ENISA, Eurojust, Europol, EUSPA and Frontex at the informal videoconference of the members of the Security Committee on 8 December 2021 - Approval
- 26/11/2021 - European Court of Auditors' Special Report No 26/2021: Regularity of spending in EU Cohesion policy: Commission discloses annually a minimum estimated level of error that is not final Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
- 26/11/2021 - Proposal for a COUNCIL DIRECTIVE amending Directive 2006/112/EC as regards rates of value added tax - General approach
- 26/11/2021 - ANNEX to the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a European single access point providing centralised access to publicly available information of relevance to financial services, capital markets and sustainability
- 26/11/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing a European single access point providing centralised access to publicly available information of relevance to financial services, capital markets and sustainability
- 26/11/2021 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending certain Directives as regards the establishment and functioning of the European single access point
- 26/11/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending certain Regulations as regards the establishment and functioning of the European single access point
- 26/11/2021 - Proposal for a COUNCIL DIRECTIVE amending Directive 2006/112/EC as regards rates of value added tax - Presidency compromise text
- 26/11/2021 - Attendance of EDA representative at the meetings of the EUMC Working Group/Headline Goal Task Force (HTF) on 2, 7, 9, 10, 13 and 14 December 2021 - Approval
- 26/11/2021 - Attendance of a third party at the informal meeting of the Middle East/Gulf Working Party on 9 December 2021 - Approval
- 26/11/2021 - Attendance of a representative of Deloitte at the informal videoconference of the members of the Visa Working Party on 3 December 2021 Approval
- 25/11/2021 - Attendance of a representative of Care International and of a representative of UN HABITAT at the informal videoconferences of the members of the Working Party on Development cooperation and international partnerships on 2 and 6 December 2021 respectively, and of a representative of the European Investment Bank at their meeting on 9 December 2021
- 25/11/2021 - Attendance of Multinational Joint Headquarters Ulm representative at the EUMC meeting on 07 December 2021 - Approval
- 24/11/2021 - Attendance of a third party at the informal videoconference of the Working Party on Transatlantic Relations on 7 December 2021 - Approval
- 22/11/2021 - Order of the General Court of the European Union - Case T-771/20 AJ, KS and KD v. Council, Commission and EEAS (EULEX Kosovo, non-contractual liability, alleged human rights violations)
- 19/11/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 37/c/01/21