Coreper II, 21 de dezembro de 2021

Outros documentos

• 21/12/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 20/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Peru que estabelece um quadro para a participação da República do Peru em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
• 20/12/2021 - Acordo entre a União Europeia e a República do Peru que estabelece um quadro para a participação da República do Peru em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
• 20/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 20/12/2021 - Medidas restritivas de combate ao terrorismo – Posição Comum 2001/931/PESC – notificações prévias das exposições de motivos atualizadas
• 20/12/2021 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades – Exposições de motivos
• 17/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa às atividades de sensibilização desenvolvidas pela União para apoiar a aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas
• 17/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, no que diz respeito à alteração do anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
• 17/12/2021 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
• 17/12/2021 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 17/12/2021 - Medidas restritivas contra a Tunísia: notificações prévias
• 16/12/2021 - Modelo de acordo para a criação de equipas de investigação conjuntas (EIC) – Projeto de resolução do Conselho relativa a uma versão revista do apêndice I
• 15/12/2021 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, no que diz respeito à alteração do anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE (Diretiva Produtos do Tabaco) = Adoção
• 13/12/2021 - Decisão do Conselho relativa às atividades de sensibilização desenvolvidas pela União para apoiar a aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas – Anexo
• 10/12/2021 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia juízes do Tribunal Geral
• 9/12/2021 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 13 a 16 de dezembro de 2021, em Bruxelas
• 8/12/2021 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho da face nacional da moeda comemorativa de 2 euros a emitir coletivamente, apresentado pelo Luxemburgo
• 6/12/2021 - Adoção de decisões dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros que nomeiam membros do Tribunal Geral
• 26/11/2021 - ANEXOS da proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política
• 26/11/2021 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política
• 11/11/2021 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, Bruxelas, 13 de outubro de 2021
• 9/11/2021 - Comunicação apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança – Prefácio às orientações estratégicas
• 9/11/2021 - Orientações estratégicas para a segurança e a defesa – Por uma União Europeia que defende os seus cidadãos, os seus valores e os seus interesses e contribui para a paz e a segurança internacionais

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 21/12/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 575/2013 and Directive 2014/59/EU as regards the prudential treatment of global systemically important institution groups with a multiple point of entry resolution strategy and a methodology for the indirect subscription of instruments eligible for meeting the minimum requirement for own funds and eligible liabilities - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 21/12/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 575/2013 and Directive 2014/59/EU as regards the prudential treatment of global systemically important institution groups with a multiple point of entry resolution strategy and a methodology for the indirect subscription of instruments eligible for meeting the minimum requirement for own funds and eligible liabilities
• 20/12/2021 - Council Decision to authorize the signing and conclusion of the Agreement between the European Union and the Republic of Peru establishing a framework for the participation of the Republic of Peru in European Union Crisis Management operations
• 20/12/2021 - Amended proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the establishment of 'Eurodac' for the comparison of biometric data for the effective application of Regulation (EU) No 604/2013, for identifying an illegally staying third-country national or stateless person and on requests for the comparison with Eurodac data by Member States' law enforcement authorities and Europol for law enforcement purposes and amending Regulations (EU) 2018/1240 and (EU) 2019/818 Information from the Presidency
• 20/12/2021 - Council Decision concerning restrictive measures in view of Russia's actions destabilising the situation in Ukraine
• 20/12/2021 - Post-Cotonou - Draft Council Decision on the signing, on behalf of the European Union, and provisional application of the Partnership Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and the Members of the Organisation of African, Caribbean and Pacific States, of the other part - Progress report
• 20/12/2021 - Council Decision amending the Council's Rules of Procedure - Update of the population figures of the Union and of the Member States for the purposes of qualified majority voting in the Council
• 20/12/2021 - Compliance with the Arrangements on non-binding instruments - Approval of the text of a letter
• 17/12/2021 - Implementation of the Interinstitutional Agreement on Better Law-Making - State of play
• 17/12/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) 2016/794, as regards Europol’s cooperation with private parties, the processing of personal data by Europol in support of criminal investigations, and Europol’s role on research and innovation Progress report
• 17/12/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) No 575/2013 as regards requirements for credit risk, credit valuation adjustment risk, operational risk, market risk and the output floor Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive 2013/36/EU as regards supervisory powers, sanctions, third-country branches, and environmental, social and governance risks, and amending Directive 2014/59/EU Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) No 575/2013 and Directive 2014/59/EU as regards the prudential treatment of global systemically important institution groups with a multiple point of entry resolution strategy and a methodology for the indirect subscription of instruments eligible for meeting the minimum requirement for own funds and eligible liabilities - Presidency progress report
• 17/12/2021 - Attendance of representatives of Radio Rozana, Sawa for Dev & Aid, ICRC, CartONG, WFP and HI at the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid on 12 January 2022 - Approval
• 17/12/2021 - Compliance with the Arrangements on non-binding instruments - Approval of the text of a letter
• 17/12/2021 - Attendance of EDA representative at the meetings of the EUMC Working Group/Headline Goal Task Force (HTF) from 1 January 2022 to 30 June 2022 - Approval
• 16/12/2021 - Council Decision on Union outreach activities in support of the implementation of the Arms Trade Treaty
• 16/12/2021 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2009/138/EC as regards proportionality, quality of supervision, reporting, long-term guarantee measures, macro-prudential tools, sustainability risks, group and cross-border supervision Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council establishing a framework for the recovery and resolution of insurance and reinsurance undertakings and amending Directives 2002/47/EC, 2004/25/EC, 2009/138/EC, (EU) 2017/1132 and Regulations (EU) No 1094/2010 and (EU) No 648/2012 - Progress Report
• 16/12/2021 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2009/138/EC as regards proportionality, quality of supervision, reporting, long-term guarantee measures, macro-prudential tools, sustainability risks, group and cross-border supervision Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council establishing a framework for the recovery and resolution of insurance and reinsurance undertakings and amending Directives 2002/47/EC, 2004/25/EC, 2009/138/EC, (EU) 2017/1132 and Regulations (EU) No 1094/2010 and (EU) No 648/2012 - Progress Report
• 16/12/2021 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2009/138/EC as regards proportionality, quality of supervision, reporting, long-term guarantee measures, macro-prudential tools, sustainability risks, group and cross-border supervision - Presidency compromise proposal relating to the articles concerning proportionality
• 16/12/2021 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2009/138/EC as regards proportionality, quality of supervision, reporting, long-term guarantee measures, macro-prudential tools, sustainability risks, group and cross-border supervision - Presidency compromise proposals
• 16/12/2021 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2009/138/EC as regards proportionality, quality of supervision, reporting, long-term guarantee measures, macro-prudential tools, sustainability risks, group and cross-border supervision - Presidency compromise proposals on Reporting & Disclosure and on Quality of Supervision
• 16/12/2021 - Council Decision to authorize the signing and conclusion of the Agreement between the European Union and the Republic of Peru establishing a framework for the participation of the Republic of Peru in European Union Crisis Management operations
• 16/12/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on European green bonds - Progress report
• 16/12/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a pilot regime for market infrastructures based on distributed ledger technology - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 16/12/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a pilot regime for market infrastructures based on distributed ledger technology
• 16/12/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on European green bonds - Progress report
• 16/12/2021 - European Court of Auditors' Special Report No 27/2021: EU support to tourism: Need for a fresh strategic orientation and a better funding approach Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 16/12/2021 - Draft Resolution on a revised text of Appendix I to the model agreement for setting up a Joint Investigation Team (JIT) - Approval - Decision to use the written procedure
• 16/12/2021 - EP request for access to the Strategic Compass documents
• 16/12/2021 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on European green bonds - Presidency compromise proposal
• 15/12/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the transparency and targeting of political advertising - Optional consultation of the Committee of the Regions
• 15/12/2021 - Attendance of the Office of the Secretary-General of the European Schools at the meeting of the Budget Committee on 21 January 2022 - Approval
• 14/12/2021 - Reply to a letter from the Parliament on an Inter-institutional Agreement establishing an EU mechanism for Democracy, the Rule of Law and Fundamental Rights. Approval of a letter
• 14/12/2021 - European Court of Auditors' Special Report No 25/2021: ESF support to combat long-term unemployment: Measures need to be better targeted, tailored and monitored Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 14/12/2021 - Update data population for the purposes of qualified majority voting in the Council