Coreper II, 31 de março de 2021

Outros documentos

• 31/3/2021 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 30/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à nomeação de um diretor executivo adjunto da Europol
• 30/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
• 30/3/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 30/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2018/299 relativa à promoção da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça
• 30/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio da União às atividades do Secretariado do TCA destinadas a apoiar a aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas
• 30/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 30/3/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
• 29/3/2021 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 29/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Bélgica
• 29/3/2021 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados – exposições de motivos
• 29/3/2021 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 29/3/2021 - Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial 1/2021 do TCE "Planeamento da resolução ao abrigo do Mecanismo Único de Resolução"
• 29/3/2021 - Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 1/2021 do TCE "Planeamento da resolução ao abrigo do Mecanismo Único de Resolução"
• 29/3/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 26/3/2021 - Posição do Conselho em primeira leitura com vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um programa em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 ("Programa Pericles IV") e que revoga o Regulamento (UE) n.o 331/2014
• 26/3/2021 - Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 ("Programa Pericles IV") e que revoga o Regulamento (UE) n.º 331/2014 – Projeto de nota justificativa do Conselho
• 26/3/2021 - Decisão do Conselho e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão – Reapreciação
• 26/3/2021 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Argentina, nos termos do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na Lista CLXXV da UE, em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção e Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Argentina, nos termos do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na Lista CLXXV da UE, em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 26/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE, em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 26/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE, em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 26/3/2021 - Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Argentina, nos termos do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na Lista CLXXV da UE, em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 26/3/2021 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/1/2021)
• 26/3/2021 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 24 a 25 de março de 2021, em Bruxelas
• 25/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista criada pela Convenção entre a Comunidade Económica Europeia, a República da Áustria, a República da Finlândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça, sobre um regime de trânsito comum, no que diz respeito às alterações dos apêndices I e III dessa Convenção
• 25/3/2021 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2021)
• 25/3/2021 - Decisão do Conselho relativa ao apoio da UE às atividades do Secretariado do TCA destinadas a apoiar a aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas Anexo
• 25/3/2021 - Decisão do Conselho relativa ao apoio da UE às atividades do Secretariado do TCA destinadas a apoiar a aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas
• 25/3/2021 - Apoio aos grupos de reflexão na área da não proliferação e desarmamento – Decisão
• 25/3/2021 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 05/2021 dentro da Secção III - Comissão - do orçamento geral para o exercício de 2021
• 24/3/2021 - Projeto de DECISÃO da Comissão mista UE-CTC no que diz respeito às alterações dos apêndices I e III da Convenção sobre um regime de trânsito comum
• 22/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/615 relativa ao apoio da União às atividades que antecedem a Conferência de Análise de 2020 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)
• 9/3/2021 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 01/2021 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2021
• 2/3/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
• 2/3/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 31/3/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the conditions for accessing other EU information systems for ETIAS purposes and amending Regulation (EU) 2018/1240, Regulation (EC) No 767/2008, Regulation (EU) 2017/2226 and Regulation (EU) 2018/1861 Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the conditions for accessing the other EU information systems and amending Regulation (EU) 2018/1862 and Regulation (EU) yyyy/xxx [ECRIS-TCN] - Letter to the Chair of the European Parliament LIBE Committee
• 30/3/2021 - Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union in the EU-CTC Joint Committee established by the Convention of 20 May 1987 on a common transit procedure as regards amendments to that Convention - Decision to use the written procedure for adoption - Commission Statement
• 30/3/2021 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/1/2021) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 30/3/2021 - EU-US informal expert group - Draft EU internal rules accompanying the terms of reference
• 30/3/2021 - EU-US informal expert group - Draft terms of reference
• 30/3/2021 - EU-US informal expert group - draft terms of reference and internal rules - Approval of entering into negotiations - Decision to use the written procedure
• 30/3/2021 - Transfer of appropriations No DEC 05/2021 within Section III - Commission - of the general budget for 2021
• 30/3/2021 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Advisory Mission in support of Security Sector Reform in Iraq (EUAM Iraq) (EUAM Iraq/1/2021) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 29/3/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 06/c/01/21 - decision to use the written procedure for adoption
• 29/3/2021 - Draft Council Decision on the appointment of a Deputy Executive Director of Europol Decision to use the written procedure for the adoption
• 29/3/2021 - EU Terms of Reference for the G20 Finance Ministers and Central Bank Governors meeting on 7 April 2021
• 29/3/2021 - EU statement for the International Monetary and Financial Committee (IMFC) spring meeting on 8 April 2021
• 29/3/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 08/c/01/21
• 29/3/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 08/c/01/21 - Decision to use the written procedure for adoption
• 29/3/2021 - Draft EU Lines to Take in view of the seventh meeting of the United Nations Intergovernmental Expert Group on Cybercrime - Approval
• 26/3/2021 - Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union in the EU-CTC Joint Committee established by the Convention of 20 May 1987 on a common transit procedure as regards amendments to that Convention - Decision to use the written procedure for adoption
• 26/3/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 07/c/01/21 - decision to use the written procedure for adoption
• 26/3/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 07/c/01/21 - Decision to use the written procedure for the adoption = Statements
• 26/3/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 06/c/01/21
• 26/3/2021 - Council Decision appointing a member, proposed by the Kingdom of Belgium, of the Committee of the Regions - Adoption by silence procedure
• 26/3/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the 'Fiscalis' programme for cooperation in the field of taxation - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 26/3/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing, as part of the Integrated Border Management Fund, the instrument for financial support for customs control equipment - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 26/3/2021 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council establishing an exchange, assistance and training programme for the protection of the euro against counterfeiting for the period 2021-2027 (the ‘Pericles IV’ programme), and repealing Regulation (EU) No 331/2014 (first reading) - Decision to use the written procedure for the adoption of the Council's position at first reading and of the statement of the Council's reasons
• 26/3/2021 - Partial renewal of the European Court of Auditors (2022) - Approval of a letter
• 26/3/2021 - EU Terms of Reference for the G20 Finance Ministers and Central Bank Governors meeting on 7 April 2021 EU statement for the IMFC meeting on 8 April 2021 Initiation of written procedure
• 25/3/2021 - Council Decision on Union support for activities leading up to the 2020 Review Conference of the Parties to the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT)
• 25/3/2021 - Transfer of appropriations No DEC 01/2021 within Section III - Commission - of the general budget for 2021
• 24/3/2021 - Case before the General Court of the European Union - Case T-771/20 AJ, KS and KD v. Council, Commission and EEAS (EULEX Kosovo, non-contractual liability, alleged human rights violations)
• 23/3/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 06/c/01/21
• 23/3/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the conditions for accessing the other EU information systems and amending Regulation (EU) 2018/1862 and Regulation (EU) yyyy/xxx [ECRIS-TCN] Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the conditions for accessing other EU information systems for ETIAS purposes and amending Regulation (EU) 2018/1240, Regulation (EC) No 767/2008, Regulation (EU) 2017/2226 and Regulation (EU) 2018/1861 - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 23/3/2021 - Case before the Court of Justice of the European Union Case C-156/21 (Hungary v. European Parliament and Council of the European Union) - Action for annulment of the Regulation on a general regime of conditionality for the protection of the Union budget
• 23/3/2021 - Case before the Court of Justice of the European Union Case C-157/21 (Poland v. European Parliament and Council of the European Union) - Action for annulment of the Regulation on a general regime of conditionality for the protection of the Union budget
• 22/3/2021 - Recommendation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic product
• 18/3/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 07/c/01/21
• 17/3/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 08/c/01/21