Coreper II, 29 de setembro de 2021

Outros documentos

• 30/9/2021 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio estabelecido no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita à alteração do apêndice XVII-3 (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações), do apêndice XVII-4 (Regras aplicáveis aos serviços postais e de correio rápido) e do apêndice XVII-5 (Regras aplicáveis aos serviços de transporte marítimo internacional) do Anexo XVII do referido acordo – Declaração da Comissão
• 29/9/2021 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado e que revoga a Diretiva 2009/50/CE do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 29/9/2021 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado e que revoga a Diretiva 2009/50/CE do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 28/9/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro (Decisão relativa à Associação Ultramarina, incluindo a Gronelândia)
• 28/9/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais, no que diz respeito à alteração da definição de «cereal» ou «cereais» nos termos da Convenção do Comércio dos Cereais de 1995
• 28/9/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Gâmbia
• 28/9/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana
• 28/9/2021 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
• 28/9/2021 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República Centro-Africana – Transposição de medidas da ONU
• 28/9/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
• 28/9/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do diretor-executivo da Europol
• 28/9/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, para o período de 2021-2026, no âmbito do Comité Especializado das Pescas criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
• 28/9/2021 - ANEXO da Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Malta
• 28/9/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Malta
• 28/9/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/1720 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
• 28/9/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 28/9/2021 - Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5 da União Europeia para o exercício de 2021
• 28/9/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 27/9/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 27/9/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio estabelecido no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita à alteração do apêndice XVII-3 (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações), do apêndice XVII-4 (Regras aplicáveis aos serviços postais e de correio rápido) e do apêndice XVII-5 (Regras aplicáveis aos serviços de transporte marítimo internacional) do Anexo XVII do referido acordo
• 27/9/2021 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO que altera o apêndice XVII-3 (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações), o apêndice XVII-4 (Regras aplicáveis aos serviços postais e de correio rápido) e o apêndice XVII-5 (Regras aplicáveis ao transporte marítimo internacional) do anexo XVII do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
• 27/9/2021 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados – exposições de motivos
• 27/9/2021 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados – reapreciação
• 27/9/2021 - Decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro (Decisão relativa à Associação Ultramarina, incluindo a Gronelândia) – Adoção
• 27/9/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 24/9/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1493 que autoriza a Hungria a introduzir uma medida especial em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e dos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 24/9/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/789 que autoriza a Hungria a instituir uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 24/9/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2009/791/CE que autoriza a República Federal da Alemanha a continuar a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 24/9/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Itália a aplicar taxas reduzidas de tributação ao gasóleo utilizado para aquecimento e à eletricidade fornecidos no município de Campione d’Italia
• 24/9/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a República Federal da Alemanha a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 24/9/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2009/1013/EU que autoriza a República da Áustria a continuar a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 24/9/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2009/790/CE que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 24/9/2021 - UE-Cabo Verde – Declaração conjunta – Aprovação
• 24/9/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais, no que diz respeito à alteração da definição de "cereal" ou "cereais" nos termos da Convenção do Comércio dos Cereais de 1995 - Adoção
• 24/9/2021 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração "Comércio" estabelecido pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, que altera o apêndice XVII-3 (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações), o apêndice XVII-4 (Regras aplicáveis aos serviços postais e de correio rápido) e o apêndice XVII-5 (Regras aplicáveis aos serviços de transporte marítimo internacional) do anexo XVII desse acordo - Adoção
• 24/9/2021 - Projeto de decisão do Conselho que prorroga o mandato do diretor-executivo da Europol Adoção
• 24/9/2021 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado e que revoga a Diretiva 2009/50/CE do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 24/9/2021 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado e que revoga a Diretiva 2009/50/CE do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 24/9/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2020 relativa à aplicação pelo Listenstaine do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 24/9/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2020 relativa à aplicação pelo Listenstaine do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 24/9/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação por França do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 24/9/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pela França do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 24/9/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2020 relativa ao cumprimento por Chipre das condições necessárias à aplicação do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 24/9/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2020 relativa ao cumprimento por Chipre das condições necessárias à aplicação do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 24/9/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa ao cumprimento por Chipre das condições necessárias à aplicação do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 24/9/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa ao cumprimento por Chipre das condições necessárias à aplicação do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 24/9/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa ao cumprimento por Chipre das condições necessárias à aplicação do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 24/9/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa ao cumprimento por Chipre das condições necessárias à aplicação do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 24/9/2021 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais – Aprovação
• 24/9/2021 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o relatório da Comissão intitulado "Regiões fronteiriças da UE: Laboratórios vivos da integração europeia" – Aprovação
• 23/9/2021 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à comunicação de informações, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade, à supervisão de grupos e à supervisão transfronteiras
• 23/9/2021 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2009/138/CE, (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.º 1094/2010 e (UE) n.º 648/2012
• 23/9/2021 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/561 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2021)
• 23/9/2021 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
• 23/9/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, para o período 2021-2026, no âmbito do Comité Especializado das Pescas criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
• 23/9/2021 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua – reapreciação
• 23/9/2021 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a revisão do quadro prudencial da UE aplicável às seguradoras e resseguradoras no contexto da recuperação pós-pandemia da UE
• 23/9/2021 - Financiamento da ação climática Projeto de conclusões do Conselho ECOFIN de 2021 sobre o financiamento da ação climática
• 23/9/2021 - Proposta de decisão de execução do Conselho que altera a Decisão 2009/791/CE que autoriza a Alemanha a continuar a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 23/9/2021 - Decisão de Execução do Conselho que autoriza a Alemanha a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 23/9/2021 - Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2009/1013/CE que autoriza a República da Áustria a continuar a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 23/9/2021 - Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão 2009/790/CE que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 22/9/2021 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado e que revoga a Diretiva 2009/50/CE do Conselho
• 22/9/2021 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia Adoção
• 22/9/2021 - Decisão de Execução do Conselho relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Gâmbia – Adoção
• 22/9/2021 - RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E FINANCEIRO E AO COMITÉ DO EMPREGO Relatório sobre o instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID-19, nos termos do artigo 14.º do Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho SURE: Um Ano Depois
• 22/9/2021 - Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/789 que autoriza a Hungria a instituir uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Adoção
• 22/9/2021 - Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1493 que autoriza a Hungria a introduzir uma medida especial em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e dos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Adoção
• 22/9/2021 - Proposta de Decisão de Execução do Conselho que autoriza a Itália a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo utilizado para aquecimento fornecido no município de Campione d’Italia e à eletricidade fornecida nesse município, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE - Adoção
• 17/9/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 17/9/2021 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/3/2021)
• 30/8/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 23/7/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 23/7/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 19/7/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 16/7/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 9/7/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 9/7/2021 - Projeto de orçamento retificativo n.º 5 do orçamento geral de 2021: Ajuda humanitária aos refugiados na Turquia
• 8/7/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 7/7/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 26/1/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia
• 26/1/2020 - Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 29/9/2021 - Submission by Member States and the Commission to the 77th session of the International Maritime Organization's Marine Environment Protection Committee commenting on document MEPC 77/7/xx on the Revision of the Initial IMO Greenhouse Gas Strategy and MEPC 77/7/3 concerning a Resolution on zero emissions no later than 2050 Commission statement
• 29/9/2021 - Council position on draft amending budget No 5 to the general budget for 2021: Humanitarian support to refugees in Turkey Adoption
• 28/9/2021 - EU-Ukraine Summit (Kyiv, 12 October 2021) State of play of preparation
• 28/9/2021 - European Council meeting (21 and 22 October 2021) – Draft guidelines for conclusions
• 28/9/2021 - EU Terms of Reference for the G20 Finance Ministers and Central Bank Governors meeting on 13 October 2021
• 28/9/2021 - EU statement for the International Monetary and Financial Committee (IMFC) annual meeting on 13-14 October 2021
• 28/9/2021 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/4/2021) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 28/9/2021 - Council position on draft amending budget No 5 to the general budget for 2021: Humanitarian support to refugees in Turkey Adoption
• 27/9/2021 - SURE instrument - Note from the Presidency
• 27/9/2021 - Submission by Member States and the Commission to the 77th session of the International Maritime Organization's Marine Environment Protection Committee commenting on document MEPC 77/7/xx on the Revision of the Initial IMO Greenhouse Gas Strategy and MEPC 77/7/3 concerning a Resolution on zero emissions no later than 2050 Endorsement
• 27/9/2021 - Letter from the EFC President - European Semester 2021 – Lessons learnt and ways forward in the recovery context
• 27/9/2021 - FUTURE OF THE EUROPEAN SEMESTER Aligning the European Semester Cycle and the Recovery and Resilience Facility Implementation Process - Presidency issues Note
• 27/9/2021 - Attendance of the Coordinator of the Panel of Experts established pursuant to UN Security Council Resolution 1874 (2009) to the RELEX Counsellors Working Party informal meeting on 8 October 2021 - Approval
• 24/9/2021 - Attendance of the representatives of BusinessEurope at the informal videoconference of the members of the Working Party on Trade Questions on 5 October 2021 Approval
• 24/9/2021 - Letter to the European Parliament requesting the confirmation of the Council’s proposal for the Chair of the European Securities and Markets Authority (ESMA)
• 24/9/2021 - Attendance of the European Court of Auditors at the informal videoconference of the Financial Services Committee on 6 October 2021 (date tbc) - Approval
• 24/9/2021 - Attendance of representatives of the European Defence Agency at the meeting of the Politico-Military Working Party on 29 September 2021 - Approval
• 24/9/2021 - Attendance of a third party at the informal meeting of the Middle East/Gulf Working Party on 30 September 2021 - Approval
• 24/9/2021 - Attendance of EDA representative at the informal videoconference of the members of the EUMC Working Group/Headline Goal Task Force (HTF) on 30 September 2021 - Approval
• 23/9/2021 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Operation Commander for the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/3/2021) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 23/9/2021 - Attendance of representatives of UNFPA, UNICEF, IFRC, UN OCHA, Geneva Call and FAC at the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid on 13 and 14 October 2021 - Approval
• 23/9/2021 - Attendance of a third party at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 30 September 2021 - Approval
• 22/9/2021 - Twenty-first report of the European Anti-Fraud Office covering the period from 1 January to 31 December 2020 Outcome of proceedings
• 22/9/2021 - OLAF Supervisory Committee's Activity Report for the year 2020 - Outcome of proceedings
• 22/9/2021 - Attendance of the European Court of Auditors at the informal videoconference of the members of the Working Party on Own Resourves on 8 October 2021 - Approval
• 22/9/2021 - European Court of Auditors' Special Report No 18/2021: Commission’s surveillance of Member States exiting a macroeconomic adjustment programme: an appropriate tool in need of streamlining Designation of Working Party
• 22/9/2021 - European Court of Auditors' Special Report No 22/2021: Sustainable finance: More consistent EU action needed to redirect finance towards sustainable investment Designation of Working Party
• 21/9/2021 - Case before the Court of Justice of the European Union - action for annulment of Article 2 of Council Decision (EU) 2021/1117 of 28 June 2021 concerning the person entitled to sign, on behalf of the European Union, the Protocol to the EU-Gabon Fisheries Partnership Agreement Case C-551/21 (European Commission v. Council of the European Union)
• 20/9/2021 - EU-Cabo Verde - Joint Statement