Coreper II, 23 de novembro de 2022

Outros documentos

• 23/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 23/11/2022 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 23/11/2022 - Decisão do Conselho de apoio ao Centro Regional de Intercâmbio de Informações da Europa do Sudeste e Oriental para o Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (SEESAC) na execução do Roteiro regional de combate ao tráfico de armas nos Balcãs Ocidentais e nas atividades de desarmamento e controlo de armas na Europa do Sudeste e na Europa Oriental
• 23/11/2022 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao estabelecimento de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta – Orientação geral
• 23/11/2022 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao estabelecimento de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta Orientação geral
• 22/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito à norma comercial aplicável aos azeites e aos óleos de bagaço de azeitona
• 22/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO sobre o apoio da União à execução do projeto "Libertar a inovação: as tecnologias facilitadoras e a segurança internacional"
• 22/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio ao Centro Regional de Intercâmbio de Informações da Europa do Sudeste e Oriental para o Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (SEESAC) na execução do Roteiro Regional de Combate ao Tráfico de Armas nos Balcãs Ocidentais e de apoio às atividades de desarmamento e controlo de armas na Europa do Sudeste e na Europa Oriental
• 22/11/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à nomeação do presidente e de um membro a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução
• 22/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 22/11/2022 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 22/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália
• 22/11/2022 - Decisão do Conselho relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália
• 22/11/2022 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 21/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no que diz respeito a uma norma comercial aplicável aos azeites e aos óleos de bagaço de azeitona – Adoção
• 21/11/2022 - Decisão do Conselho sobre o apoio à execução do projeto "Libertar a inovação: as tecnologias facilitadoras e a segurança internacional"
• 21/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio ao Centro Regional de Intercâmbio de Informações da Europa do Sudeste e Oriental para o Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (SEESAC) na execução do Roteiro Regional de Combate ao Tráfico de Armas nos Balcãs Ocidentais e de apoio às atividades de desarmamento e controlo de armas na Europa do Sudeste e na Europa Oriental – Anexo
• 21/11/2022 - Decisão e Regulamento do Conselho que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 21/11/2022 - Situação atual ao longo de todas as rotas migratórias – balanço dos desafios urgentes e caminho conjunto
• 21/11/2022 - Medidas restritivas – Apropriação indevida na Ucrânia: notificações prévias
• 20/11/2022 - Preparação da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais (Tirana, 6 de dezembro de 2022)
• 18/11/2022 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino de Espanha – Adoção
• 18/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO (UE) que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino de Espanha
• 18/11/2022 - DOCUMENTO SOBRE O PROJETO "Libertar a inovação: as tecnologias facilitadoras e a segurança internacional"
• 18/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia uma funcionária para um lugar de Diretora-Geral no Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia
• 18/11/2022 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/5/2022)
• 18/11/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 600/2014, (UE) n.º 909/2014 e (UE) 2016/1011 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 18/11/2022 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE, 2014/65/UE, (UE) 2015/2366 e (UE) 2016/2341 no que diz respeito à resiliência operacional digital para o setor financeiro (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 18/11/2022 - Conclusões do Conselho sobre a luta contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia – Aprovação
• 18/11/2022 - Declaração de lançamento da aliança de ministros do Comércio em matéria de clima – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 18/11/2022 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao estabelecimento de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta Orientação geral
• 17/11/2022 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 600/2014, (UE) n.º 909/2014 e (UE) 2016/1011
• 17/11/2022 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE, 2014/65/UE, (UE) 2015/2366 e (UE) 2016/2341 no que diz respeito à resiliência operacional digital para o sector financeiro
• 17/11/2022 - Decisão do Conselho de apoio ao Centro Regional de Intercâmbio de Informações da Europa do Sudeste e Oriental para o Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (SEESAC) na execução do Roteiro regional de combate ao tráfico de armas nos Balcãs Ocidentais e nas atividades de desarmamento e controlo de armas na Europa do Sudeste e na Europa Oriental
• 17/11/2022 - Adoção da Decisão de Execução do Conselho relativa à nomeação do presidente e de um membro a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução
• 17/11/2022 - Diálogo ministerial África do Sul-UE (26 e 27 de janeiro de 2023, Pretória) – Declaração conjunta – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 16/11/2022 - Nomeação de um funcionário para o lugar de diretor-geral da Direção-Geral da Comunicação e Informação (COMM) do Secretariado-Geral do Conselho – Adoção
• 16/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sobre a alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, a fim de incorporar o anexo 1 da Declaração relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços, de 2 de dezembro de 2021 - Adoção
• 27/10/2022 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 28/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) da União, a fim de incorporar o anexo 1 da declaração relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços
• 24/6/2022 - ANEXO da Decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) da União, a fim de incorporar o anexo 1 da declaração, de 2 de dezembro de 2021, relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços
• 18/4/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária, da República Checa, da República da Estónia, da República da Croácia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Roménia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
• 18/4/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária, da República Checa, da República da Estónia, da República da Croácia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Roménia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
• 18/4/2016 - Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária, da República Checa, da República da Estónia, da República da Croácia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Roménia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 23/11/2022 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 22/11/2022 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the reconfirmation of the authorisation of the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/5/2022) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 22/11/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 539/2001 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement (Kosovo)
• 22/11/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 539/2001 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement (Kosovo) Mandate for negotiations with the European Parliament
• 21/11/2022 - Restrictive measures in view of the situation in Belarus – authorisation to produce a Council document before UK court
• 21/11/2022 - Attendance of the Minister of State for Foreign Affairs and Envoy for Climate Change of the Kingdom of Saudi Arabia, at the margins of the informal meeting of the members of the Political and Security Committee on 28 November 2022. - Approval
• 18/11/2022 - Submission of the (draft) EU-US Joint Statement of the EU-US Trade and Technology Council for Council endorsement
• 18/11/2022 - Attendance of representatives of the European Bank for Reconstruction and Development at the meetings of the Working Party on Development cooperation and international partnerships (CODEV-PI) on 1 and 12 December 2022, and of representatives of the European Investment Bank and of the European Centre for Development Policy Management at the CODEV-PI meeting on 1 December 2022
• 18/11/2022 - Attendance of a representative of Conflict Armament Research and of a representative of Saferworld at the meeting of the Conventional Arms Exports Subgroup (COARM) of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 23 November 2022 - Approval
• 18/11/2022 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the statute and funding of European political parties and European political foundations (recast) - Preparation for the trilogue
• 18/11/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on European Production and Preservation Orders for electronic evidence in criminal matters Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council laying down harmonised rules on the appointment of legal representatives for the purpose of gathering evidence in criminal proceedings - Preparation for trilogue
• 18/11/2022 - Attendance of the European Union Institute for Security Studies (EUISS) at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 24 November 2022 - Approval
• 18/11/2022 - Attendance of EU Member States military authorities and expert organisations, NATO bodies and training providers at the EU, multinational or national level, at the meeting of the EUMC Working Group/Headline Goal Task Force (HTF) in military training format on 1 December 2022 - Approval
• 17/11/2022 - Participation of a representative of the UN at the meeting of the Working Party on Terrorism (International Aspects) on 7 December 2022 – Approval
• 17/11/2022 - Attendance of a third party at the Working Party on Law of the Sea on 1 December 2022 Approval
• 15/11/2022 - Attendance of a third party at the Working Party IMEX (Admission) on 30 November 2022 - Approval
• 15/11/2022 - Attendance of Scholars at Risk at the working party on Human Rights (COHOM) on 30 November 2022 - Approval
• 15/11/2022 - Attendance of the European Court of Auditors at the meeting of the Budget Committee on 29 November 2022 - Approval
• 15/11/2022 - Case before the General Court - Restrictive measures Ukraine: Case T-642/22 (Oleksandr Viktorovych Yanukovych v. Council of the European Union)
• 15/11/2022 - Case before the General Court - Restrictive measures Syria: Case T-649/22 (Issam SHAMMOUT v. Council of the European Union)
• 15/11/2022 - Attendance of a third party at the Working Party on the Western Balkans region on 1 December 2022 - Approval
• 14/11/2022 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on horizontal cybersecurity requirements for products with digital elements and amending Regulation (EU) 2019/1020 - Optional consultation of the Committee of the Regions
• 10/11/2022 - Case before the General Court - Restrictive measures Ukraine: Case T-643/22 (Viktor Fedorovych Yanukovych v. Council of the European Union)