Coreper II, 30 de março de 2022

Outros documentos

• 31/3/2022 - Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 609/2014, a fim de reforçar a previsibilidade para os Estados-Membros e de clarificar procedimentos para a resolução de litígios aquando da colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB Adoção Declarações da Comissão e dos Países Baixos
• 29/3/2022 - DIRETIVA DO CONSELHO que altera as Diretivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado
• 29/3/2022 - Conclusões do Conselho sobre a autonomia estratégica da UE em matéria económica e financeira: um ano após a comunicação da Comissão
• 29/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a assinar, no interesse da União Europeia, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo ao reforço da cooperação e da comunicação de provas eletrónicas
• 29/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime, relativo ao reforço da cooperação e da comunicação de provas eletrónicas
• 29/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à promoção da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento
• 29/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Bank of Greece
• 29/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/538 do Conselho relativa ao apoio às atividades da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
• 29/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/809 de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores
• 29/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito à adoção das orientações operacionais para a condução do Fórum da Sociedade Civil
• 29/3/2022 - Anexo à DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio instituído pelo Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, no que respeita à adoção prevista do regulamento interno do Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio
• 29/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio instituído pelo Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, no que respeita à adoção prevista do regulamento interno do Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio
• 29/3/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
• 29/3/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 29/3/2022 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria – retirada da lista
• 29/3/2022 - Projeto de mandato da UE tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, a realizar em 20 de abril de 2022
• 29/3/2022 - Projeto de declaração do ministro das Finanças, Bruno Le Maire, para a reunião do Comité Monetário e Financeiro Internacional (IMFC) que terá lugar em Washington em abril de 2022
• 29/3/2022 - Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia Adoção
• 29/3/2022 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial Adoção
• 29/3/2022 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração dos titulares de um passaporte comum Adoção
• 29/3/2022 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 29/3/2022 - Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo ao reforço da cooperação e da comunicação de provas eletrónicas
• 28/3/2022 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
• 28/3/2022 - Medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul – Notificação prévia
• 28/3/2022 - Decisão do Conselho relativa à promoção da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento
• 28/3/2022 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises, que altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e que altera o Regulamento (UE) 2021/1147 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na UE
• 28/3/2022 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises, que altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e que altera o Regulamento (UE) 2021/1147 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia = Declarações
• 28/3/2022 - Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 28/3/2022 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na UE
• 28/3/2022 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio instituído pelo Acordo de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) partes no APE, por outro, no que respeita à adoção prevista do regulamento interno do Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio
• 28/3/2022 - Diretiva relativa à fixação de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais na União Orientação geral
• 28/3/2022 - Projeto de diretiva do Conselho relativa à fixação de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais na União – Texto de compromisso da Presidência
• 25/3/2022 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia
• 25/3/2022 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 514/2014 que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises, (UE) n.º 516/2014 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e (UE) 2021/1147 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
• 25/3/2022 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 223/2014 no que respeita à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE)
• 25/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, no que se refere à alteração do Protocolo n.º 4 sobre as regras de origem do referido Acordo, e que revoga a Decisão (UE) 2020/2058
• 25/3/2022 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 609/2014, a fim de reforçar a previsibilidade para os Estados-Membros e de clarificar procedimentos para a resolução de litígios aquando da colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB
• 25/3/2022 - DIRETIVA DO CONSELHO que altera as Diretivas 2008/118/CE e (UE) 2020/262 no que respeita às lojas francas situadas no terminal francês do túnel do canal da Mancha
• 25/3/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/310 no que respeita à autorização concedida à Polónia para continuar a aplicar a medida especial em derrogação ao artigo 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 25/3/2022 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 23 a 24 de março de 2022, em Bruxelas
• 25/3/2022 - Memorando de entendimento entre a União Europeia e a Suíça sobre a contribuição da Suíça para a redução das disparidades económicas e sociais e a cooperação no domínio da migração na União Europeia – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 25/3/2022 - Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 609/2014, a fim de reforçar a previsibilidade para os Estados-Membros e de clarificar procedimentos para a resolução de litígios aquando da colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB – Adoção
• 25/3/2022 - Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a assinar, no interesse da União Europeia, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo ao reforço da cooperação e da comunicação de provas eletrónicas – Adoção Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo ao reforço da cooperação e da comunicação de provas eletrónicas – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 25/3/2022 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1748 (EUNAVFOR MED IRINI/2/2022)
• 25/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
• 25/3/2022 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha Adoção
• 25/3/2022 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo EEE no que se refere à alteração do Protocolo n.º 4 do referido acordo, sobre as regras de origem – Adoção
• 25/3/2022 - Decisões Prüm: decisão de execução do Conselho relativa ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos (DRV) na Grécia Adoção
• 25/3/2022 - Decisões Prüm: decisão de execução do Conselho relativa ao intercâmbio automatizado de dados de ADN na Itália Adoção
• 25/3/2022 - Decisões Prüm: decisão de execução do Conselho relativa ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Itália Adoção
• 25/3/2022 - Decisões Prüm: decisão de execução do Conselho relativa ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos (DRV) na Itália Adoção
• 25/3/2022 - Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 168/2007, que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Adoção
• 24/3/2022 - Decisão do Conselho de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores
• 24/3/2022 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2019/538 do Conselho relativa ao apoio às atividades da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
• 24/3/2022 - Parecer do Conselho sobre a designação do controlador das garantias processuais do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
• 24/3/2022 - Projeto de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2008/118/CE e a Diretiva (UE) 2020/262 (reformulação) no que respeita às lojas francas situadas no terminal francês do túnel do canal da Mancha
• 24/3/2022 - Parecer do Conselho sobre a nomeação de um controlador das garantias processuais do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) – Adoção
• 24/3/2022 - Decisão de execução do Conselho que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/310 no que respeita à autorização concedida à Polónia para continuar a aplicar a medida especial em derrogação ao artigo 226.º da Diretiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Adoção
• 24/3/2022 - Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia Adoção
• 24/3/2022 - RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO Roteiro da Comissão para um reforço da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento e relatório intercalar de 2021
• 23/3/2022 - DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado - Adoção
• 23/3/2022 - Relatório anual de 2021 sobre a execução dos instrumentos de ação externa da União Europeia em 2020 – Projeto de conclusões do Conselho
• 23/3/2022 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita ao aumento do pré-financiamento proveniente de recursos da REACT-EU
• 21/3/2022 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
• 21/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Bank of Greece
• 21/3/2022 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/1/2022)
• 18/3/2022 - Transferência de dotações n.º DEC 06/2022 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2022
• 16/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia
• 16/3/2022 - Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia
• 16/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito à adoção das orientações relativas ao Fórum da Sociedade Civil - Adoção
• 15/3/2022 - Anexo da DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União, no Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito à adoção das orientações para o Fórum da Sociedade Civil
• 10/3/2022 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 06/2022 dentro da Secção III - Comissão - do orçamento geral para o exercício de 2022
• 11/1/2022 - Nota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 2022
• 17/12/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Itália
• 17/12/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Itália
• 17/12/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Itália
• 17/12/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Grécia
• 26/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial
• 26/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum
• 25/6/2021 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 168/2007 que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
• 20/11/2018 - Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial
• 20/11/2018 - Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 25/3/2022 - Memorandum of Understanding between the European Union and Switzerland on a contribution by Switzerland towards reducing economic and social disparities and for cooperation in the area of migration in the European Union
• 25/3/2022 - Attendance of EU Member States military authorities and expert organisations, NATO bodies and training providers at the EU, multinational or national level, at the informal videoconference of the EUMC Working Group/Headline Goal Task Force (HTF) in military training format on 12 April 2022 - Approval
• 25/3/2022 - Daisy Chain Regulation - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 575/2013 and Directive 2014/59/EU as regards the prudential treatment of global systemically important institution groups with a multiple point of entry resolution strategy and a methodology for the indirect subscription of instruments eligible for meeting the minimum requirement for own funds and eligible liabilities - Preparation of the trilogue
• 24/3/2022 - Attendance of a third party at the meeting of the Middle East/Gulf Working Party on 01 April 2022 - Approval
• 30/11/2021 - "Prüm Decisions" - Overall evaluation report on vehicle registration data (VRD) exchange for Greece
• 29/11/2021 - "Prüm Decisions" - Overall evaluation report on vehicle registration data (VRD) exchange for Greece
• 25/11/2021 - European Financial Architecture for Development - EIB-EBRD Joint Report
• 23/11/2021 - "Prüm Decisions" - Overall evaluation report on vehicle registration data (VRD) exchange for Italy
• 19/11/2021 - "Prüm Decisions" - overall evaluation report on DNA exchange for Italy
• 19/11/2021 - "Prüm Decisions" - Overall evaluation report on dactyloscopic data exchange for Italy