Coreper II, 11 de outubro de 2023

Outros documentos

• 18/10/2023 - Conclusões do Conselho sobre a capacitação digital para defender e fazer respeitar os direitos fundamentais na era digital Aprovação = Declarações
• 13/10/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências detetadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação por Portugal do acervo de Schengen no respeitante ao Sistema de Informação de Schengen
• 12/10/2023 - Medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo – notificações prévias
• 10/10/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 10/10/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 10/10/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão
• 10/10/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal
• 10/10/2023 - ANEXO revisto da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) (ST 11047/21 INIT; ST 11047/21 ADD 1; ST 11047/21 COR 1), de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Chéquia
• 10/10/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Chéquia
• 10/10/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado do Comércio sobre a Cooperação Administrativa em matéria de IVA e Cobrança de Impostos e Direitos criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
• 10/10/2023 - Medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo – notificações prévias
• 10/10/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos
• 10/10/2023 - ANEXO revisto da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) (ST 10612/21; ST 10612/21 ADD 1), de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia
• 10/10/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia
• 10/10/2023 - Alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento para 2024 Não aprovação da(s) alteração(ões) do Parlamento Europeu
• 10/10/2023 - Cooperação judiciária com a América Latina para combater a criminalidade organizada: a) Cimeira UE-CELAC (17-18 de julho de 2023): seguimento b) Programa de assistência entre a Europa e a América Latina contra a criminalidade organizada transnacional (futuro projeto "EL PAcCTO 2.0") – Ponto da situação
• 10/10/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Espanha
• 10/10/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné
• 10/10/2023 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 2 a 5 de outubro de 2023, em Estrasburgo
• 10/10/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 9/10/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à modificação das concessões previstas em relação aos contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 9/10/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à modificação das concessões previstas em relação aos contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 9/10/2023 - Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à modificação das concessões previstas em relação aos contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 9/10/2023 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Albânia = Resultados do exame analítico do Grupo 1: Questões fundamentais
• 9/10/2023 - ANEXO revisto da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) (ST 10149/2021; ST 10149/2021 ADD 1), de 6 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal
• 9/10/2023 - ANEXOS da proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado do Comércio sobre a Cooperação Administrativa em matéria de IVA e Cobrança de Impostos e Direitos criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
• 9/10/2023 - ANEXO revisto da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) (ST 12275/22 INIT; ST 12275/22 INIT ADD 1), de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos
• 9/10/2023 - ANEXO revisto da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) (ST 10150 2021; ST 10150 2021 ADD 1 REV 1), de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Espanha
• 9/10/2023 - Medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali – notificações prévias
• 9/10/2023 - Governação Schengen – Ciclo do Conselho Schengen 2023-2024 posto em prática
• 6/10/2023 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à modificação das concessões previstas em relação aos contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção e Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à modificação das concessões previstas em relação aos contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 6/10/2023 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 28/c/02/23
• 6/10/2023 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 28/c/02/23 Declaração
• 6/10/2023 - Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade – Adoção
• 6/10/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a capacitação digital para defender e fazer respeitar os direitos fundamentais na era digital – Aprovação
• 6/10/2023 - Relatório ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais sobre os trabalhos do Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI) no período compreendido entre janeiro de 2022 e junho de 2023
• 6/10/2023 - Relatório ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais sobre os trabalhos do Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI) no período compreendido entre janeiro de 2022 e junho de 2023
• 6/10/2023 - Respostas judiciais e luta contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia − Ponto da situação
• 6/10/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado do Comércio sobre a Cooperação Administrativa em matéria de IVA e Cobrança de Impostos e Direitos criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro – Adoção
• 6/10/2023 - Esforços para melhorar a eficiência e a qualidade dos sistemas judiciais
• 6/10/2023 - Decisão do Conselho que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné
• 6/10/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências detetadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação por Portugal do acervo de Schengen no respeitante ao Sistema de Informação de Schengen
• 6/10/2023 - Proposta de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências detetadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação por Portugal do acervo de Schengen no respeitante ao Sistema de Informação de Schengen
• 6/10/2023 - Projeto de decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Dinamarca do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 5/10/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais – Aprovação
• 5/10/2023 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência Debate de orientação
• 5/10/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o financiamento da ação climática tendo em vista a 28.ª Conferência das Partes na CQNUAC (COP 28), a realizar no Dubai, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023
• 5/10/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Dinamarca do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 4/10/2023 - Instrumento não vinculativo entre a UE e o Iraque em matéria de regresso e readmissão Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 3/10/2023 - Anexo XI das "Necessidades militares para a mobilidade militar dentro e fora da UE"
• 3/10/2023 - Transferência de dotações n.º DEC 14/2023 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2023
• 27/9/2023 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 14/2023 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2023
• 18/9/2023 - DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
• 15/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 15/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 15/9/2023 - Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Argentina que altera o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 11/10/2023 - Case before the General Court of the European Union T-477/23 (DZ Bank v. Single Resolution Board (SRB)) Council intervention before the General Court of the European Union in support of the Single Resolution Board (SRB)
• 7/10/2023 - Multiannual Financial Framework (MFF) 2021-2027 revision: fourth version of the draft Negotiating Box
• 6/10/2023 - Attendance of a third party at the Working Party on Atomic Questions on 25 October 2023 - Approval
• 6/10/2023 - Attendance of the representatives of the EIB and EBRD at the meeting of RELEX Counsellors - Horizontal Questions Working Party on 13 October 2023 - Approval
• 6/10/2023 - Attendance of the European Banking Authority, the European Securities and Markets Authority and the European Insurance and Occupational Pensions Authority at the Working Party on Financial Services and the Banking Union (Open Finance) on 19 October 2023 - Approval
• 5/10/2023 - Attendance of representatives of the Conflict Armament Research and of the U.S. Department of State (Bureau of International Security and Nonproliferation) and U.S. Department of Commerce at the Conventional Arms Exports (COARM) Subgroup of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 16 October 2023 - approval
• 5/10/2023 - Attendance of a third party at the meeting of the Working Party on Transatlantic Relations on 24 October 2023 - Approval
• 5/10/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 22/2023: Offshore renewable energy in the EU – ambitious plans for growth but sustainability remains a challenge Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 4/10/2023 - Attendance of representatives of the European Surveillance Group (ESG) at the Law Enforcement Working Party (Police) on 17 October 2023 Approval
• 3/10/2023 - Attendance of a third party at the informal videoconference of the members of the Working Party on International Environment Issues (WPIEI Desertification) on 20 October 2023 - Approval
• 3/10/2023 - Attendance of representatives of non-governmental organisations against the death penalty at a meeting of the Working Party on Human Rights (COHOM) on 11 October 2023 - Approval
• 2/10/2023 - Case before the General Court T-409/23- Action declaring a failure to act under Article 265 TFEU - restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 26/9/2023 - Case before the General Court of the European Union: Case T-480/23 - Application for annulment - Restrictive Measures in view of actions destabilising The Republic of Moldova
• 19/9/2023 - Attendance of a representative on human rights diplomacy at a meeting of the Working Party on Human Rights (COHOM) on 18 October 2023 - Approval