Coreper II, 29 de novembro de 2023

Outros documentos

• 30/11/2023 - Conclusões do Conselho sobre as pessoas que sofrem de distúrbios decorrentes do consumo de droga concomitantes com outras doenças mentais – Declaração da delegação húngara
• 30/11/2023 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de processos penais Declaração da delegação da Irlanda
• 30/11/2023 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de processos penais Declaração das delegações da República Checa, da Estónia e da Eslováquia
• 30/11/2023 - Respostas judiciais e luta contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia − Ponto da situação
• 29/11/2023 - Convenção da Haia de 1965 relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial: Posição a tomar relativamente à adesão do Paraguai – Aprovação – Declaração conjunta da Chéquia e da França
• 29/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/732, de apoio ao mecanismo do secretário-geral da ONU para a investigação dos casos de alegado uso de armas químicas e biológicas ou toxínicas
• 28/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 28/11/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 28/11/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 28/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije
• 28/11/2023 - Processo de seleção para a nomeação do novo diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) Aprovação de uma carta a enviar à FRA
• 28/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia dois membros do Tribunal de Contas
• 28/11/2023 - Preparação da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais (Bruxelas, 13 de dezembro de 2023)
• 28/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1515 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa
• 28/11/2023 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2020/1515 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa
• 28/11/2023 - Segurança interna da UE: – As implicações da situação no Médio Oriente para a segurança interna da UE (com destaque para a dimensão em linha) – Consequências da agressão da Rússia contra a Ucrânia
• 28/11/2023 - Decisão do Conselho que altera a Decisão de apoio ao mecanismo do secretário-geral da ONU para a investigação dos casos de alegado uso de armas químicas e biológicas ou toxínicas
• 28/11/2023 - Declaração conjunta sobre a criação do Clube das Matérias-Primas Críticas – Aprovação de um instrumento não vinculativo
• 28/11/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Alargamento
• 28/11/2023 - Decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a União Europeia e o Montenegro sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro Adoção
• 28/11/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 27/11/2023 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Albânia = Resultados do exame analítico do Grupo 1: Questões fundamentais Aprovação de uma carta
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE no que se refere à alteração dos anexos V (Livre circulação de trabalhadores) e VI (Segurança social) e do protocolo n.º 31 (relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades) do Acordo EEE (Regulamento AET)
• 27/11/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera os anexos V (Livre circulação dos trabalhadores) e VI (Segurança social) e o protocolo n.º 31 (relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades) do Acordo EEE
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre a alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CELE Aviação)
• 27/11/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE no que se refere à alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CELE - Transporte marítimo e instalações fixas)
• 27/11/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
• 27/11/2023 - Estado geral do Espaço Schengen - Tornar os sistemas de regresso mais eficazes
• 24/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banka Slovenije
• 24/11/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE que altera os anexos V (Livre circulação de trabalhadores) e VI (Segurança social) e do protocolo n.º 31 (relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades) do Acordo EEE (Regulamento AET)
• 24/11/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre a alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CELE Aviação)
• 24/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia cinco membros e seis suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino dos Países Baixos
• 24/11/2023 - Decisão do Conselho que nomeia cinco membros e seis suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino dos Países Baixos Adoção
• 24/11/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE no que se refere à alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CELE - Transporte marítimo e instalações fixas)
• 24/11/2023 - Decisão do Conselho que nomeia dois membros do Tribunal de Contas Adoção
• 24/11/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito da Comissão Mista criada pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, no que diz respeito à adoção de uma recomendação sobre a utilização dos certificados de circulação de mercadorias emitidos por via eletrónica – Adoção
• 24/11/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista criada pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan−Euro−Mediterrânicas, no que respeita à alteração dessa Convenção Adoção
• 24/11/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as pessoas que sofrem de distúrbios decorrentes do consumo de droga concomitantes com outras doenças mentais
• 24/11/2023 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de processos penais Orientação geral
• 24/11/2023 - Respostas judiciais e luta contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia − Ponto da situação
• 24/11/2023 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho – Debate de orientação
• 24/11/2023 - Relatório da Presidência sobre os novos recursos próprios
• 24/11/2023 - Conclusões sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) durante a Presidência espanhola Aprovação
• 24/11/2023 - Pacote "O IVA na era digital" – Relatório intercalar
• 24/11/2023 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 20 a 23 de novembro de 2023, em Estrasburgo
• 24/11/2023 - Pacote de reforma da União Aduaneira – Relatório da Presidência
• 24/11/2023 - Transferência de dotações n.º DEC 19/2023 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2023
• 24/11/2023 - Procuradoria Europeia – Estudo sobre o funcionamento da Procuradoria Europeia – Relações com as autoridades nacionais
• 24/11/2023 - Especificação da posição da União a tomar no Comité Especializado das Pescas criado pelo artigo 8.º, n.º 1, alínea q), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao alinhamento das zonas de gestão da solha e do badejo Aprovação
• 23/11/2023 - Projeto de DECISÃO DA COMISSÃO MISTA DA CONVENÇÃO REGIONAL PAN-EURO-MEDITERRÂNICA SOBRE REGRAS DE ORIGEM PREFERENCIAIS relativa à alteração da Convenção Regional Pan-Euro-Mediterrânica sobre Regras de Origem Preferenciais
• 23/11/2023 - Recomendação n.º 3/2023 do Comité Especializado das Pescas criado pelo artigo 8.º, n.º 1, alínea q), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao alinhamento das zonas de gestão da solha e do badejo
• 23/11/2023 - Relatório intercalar único de 2023 sobre o planeamento e o desenvolvimento das capacidades militares da UE – Informação
• 22/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito da Comissão Mista criada pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, no que diz respeito à adoção de uma recomendação sobre a utilização dos certificados de circulação de mercadorias emitidos por via eletrónica
• 22/11/2023 - Projeto de RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DA CONVENÇÃO REGIONAL SOBRE REGRAS DE ORIGEM PREFERENCIAIS PAN-EURO-MEDITERRÂNICAS sobre a utilização dos certificados de circulação de mercadorias emitidos por via eletrónica
• 22/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição tomar em nome da União Europeia no âmbito da Comissão Mista criada pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan−Euro−Mediterrânicas, no que respeita à alteração dessa Convenção
• 22/11/2023 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/4/2023)
• 22/11/2023 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2024
• 22/11/2023 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
• 21/11/2023 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2024
• 20/11/2023 - Convenção da Haia de 1965 relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial: Posição a tomar relativamente à adesão do Paraguai – Aprovação
• 15/11/2023 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Alemanha
• 14/11/2023 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 14/11/2023 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• 14/11/2023 - ANEXOS da Proposta Conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 14/11/2023 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 10/11/2023 - Projeto de conclusões do Conselho relativas à avaliação do diálogo anual sobre o Estado de direito = Aprovação
• 8/11/2023 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 19/2023 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2023
• 6/11/2023 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de uma moeda comemorativa de 2 euros, apresentado pela Finlândia
• 6/11/2023 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela França
• 31/10/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 31/10/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 8/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do acordo entre a União Europeia e o Montenegro sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro
• 8/5/2023 - Acordo entre a União Europeia e o Montenegro sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 6/12/2023 - Overall state of the Schengen area – Schengen Barometer + - Main takeaways
• 28/11/2023 - EU-China Summit (Beijing, 7–8 December 2023) – Orientation note
• 28/11/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EU) No 260/2012 and (EU) 2021/1230 and Directives 98/26/EC and (EU) 2015/2366as regards instant credit transfers in euro - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 28/11/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EU) No 260/2012 and (EU) 2021/1230 and Directives 98/26/EC and (EU) 2015/2366 as regards instant credit transfers in euro - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 28/11/2023 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the reconfirmation of the authorisation of the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/4/2023) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 27/11/2023 - List of Global Gateway Flagship Projects for 2024
• 27/11/2023 - Attendance of a third party at the joint meeting of the Working Party for Transatlantic Relations and the Working Party for Latin America and the Caribbean on 12 December 2023 – Approval.
• 24/11/2023 - Attendance of the European Union Agency for Asylum, Eurojust, Frontex and EU Satellite Centre at the Council Security Committee meeting on 7-8 December 2023
• 24/11/2023 - Iran restrictive measures - coordination with third states - Approval
• 24/11/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on automated data exchange for police cooperation (“Prüm II”), amending Council Decisions 2008/615/JHA and 2008/616/JHA and Regulations (EU) 2018/1726, 2019/817 and 2019/818 of the European Parliament and of the Council - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 24/11/2023 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on import, export and transit measures for firearms, their essential components and ammunition, implementing Article 10 of the United Nations’ Protocol against the illicit manufacturing of and trafficking in firearms, their parts and components and ammunition, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organised Crime (UN Firearms Protocol) (recast) - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 24/11/2023 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on import, export and transit measures for firearms, their essential components and ammunition, implementing Article 10 of the United Nations’ Protocol against the illicit manufacturing of and trafficking in firearms, their parts and components and ammunition, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organised Crime (UN Firearms Protocol) (recast) - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 24/11/2023 - Attendance of third parties at the meeting of the Working Party on Latin America and Caribbean on 5 December 2023 - Approval
• 23/11/2023 - Attendance of the Committee of the Regions at the meeting of the Working Party on Structural Measures and Outermost Regions on 7 December 2023
• 23/11/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 25/2023: EU aquaculture policy: stagnating production and unclear results despite increased EU funding Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 23/11/2023 - Global Gateway - State of play and way forward
• 22/11/2023 - Study on the functioning of the EPPO
• 22/11/2023 - Attendance of the Chief and Deputy Chief Observers of the EU Election Observation Mission in Zimbabwe at the Africa Working Party meeting - Approval
• 22/11/2023 - Study on the functioning of the EPPO
• 22/11/2023 - Attendance of members of the Human Rights Democracy Network at the meeting of the Working Party on Human Rights (COHOM) on 6 December 2023 - Approval
• 22/11/2023 - Attendance of representatives of UNICEF at the informal videoconference of the members of the Working Party on the 2030 Agenda for Sustainable Development on 5 December 2023
• 16/11/2023 - Overall state of the Schengen area – Schengen Barometer +
• 14/11/2023 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Decision amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 14/11/2023 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Implementing Regulation implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 27/10/2023 - Attendance of the Director of the Centre of Democracy & Technology (CDT)'s Europe office at a meeting of the Working Party on Human Rights (COHOM) on 6 December 2023 - Approval