Coreper II, 6 de dezembro de 2023

Outros documentos

• 21/12/2023 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2005/36/CE no que diz respeito ao reconhecimento das qualificações profissionais dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais formados na Roménia
• 13/12/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À DIGITALIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E DO ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA CIVIL, COMERCIAL E PENAL COM INCIDÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA, E QUE ALTERA DETERMINADOS ATOS NO DOMÍNIO DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
• 13/12/2023 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA AS DIRETIVAS 2011/99/UE E 2014/41/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, A DIRETIVA 2003/8/CE DO CONSELHO E AS DECISÕES-QUADRO 2002/584/JAI, 2003/577/JAI, 2005/214/JAI, 2006/783/JAI, 2008/909/JAI, 2008/947/JAI, 2009/829/JAI E 2009/948/JAI DO CONSELHO NO QUE DIZ RESPEITO À DIGITALIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
• 13/12/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A GARANTIR UM ELEVADO NÍVEL COMUM DE CIBERSEGURANÇA NAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO
• 11/12/2023 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de dezembro de 2022 – Adoção – Declarações da Comissão Europeia
• 8/12/2023 - Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, Membro da Comunidade da África Oriental, por outro
• 8/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, membro da Comunidade da África Oriental, por outro
• 8/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, membro da Comunidade da África Oriental, por outro
• 7/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à determinação, nos termos do artigo 8.º, n.º 10, segundo parágrafo, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia e a Noruega sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, e da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo Anexo, da data a partir da qual os dados pessoais que digam respeito a dados de ADN, a dados dactiloscópicos e a dados relativos ao registo de veículos podem ser transmitidos pelos Estados-Membros à Noruega
• 7/12/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
• 7/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Croácia
• 6/12/2023 - Preparação da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais (Bruxelas, 13 de dezembro de 2023)
• 6/12/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre
• 6/12/2023 - Reforma da governação económica: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/85/UE que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros Orientação geral
• 5/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 5/12/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 5/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que lança a Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné
• 5/12/2023 - Decisão do Conselho que lança a Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné
• 5/12/2023 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2022/151 relativa a uma ação da União Europeia destinada a apoiar a evacuação de determinadas pessoas particularmente vulneráveis do Afeganistão
• 5/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia
• 5/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução do Conselho, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica
• 5/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução do Conselho de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre
• 5/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha
• 5/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Cooperação reunido na sua configuração «Comércio» criado pelo Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, no que diz respeito à elaboração de uma lista de 15 pessoas que estejam dispostas e sejam aptas a desempenhar a função de árbitros em procedimentos de resolução de litígios
• 5/12/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO NA SUA CONFIGURAÇÃO «COMÉRCIO» relativa ao estabelecimento de uma lista de árbitros nos termos do artigo 196.º, n.º 1, do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
• 5/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/184/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 5/12/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 401/2013 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 5/12/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho sobre medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 5/12/2023 - Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios
• 5/12/2023 - "Acordo Prüm" com a Noruega – Decisão de Execução do Conselho relativa à determinação da data a partir da qual os dados pessoais que digam respeito a perfis de ADN, a dados dactiloscópicos e a dados relativos ao registo de veículos podem ser transmitidos pelos Estados-Membros à Noruega
• 5/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
• 5/12/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
• 5/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 5/12/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 5/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Grécia
• 5/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Roménia
• 5/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Croácia
• 5/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 17 de junho de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Polónia
• 5/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia
• 5/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 4 de maio de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária
• 5/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 7 de dezembro de 2022
• 5/12/2023 - Declaração ao abrigo do artigo 18.º, n.º 2, relativa à competência da União Europeia nas matérias regidas pela Convenção de Pequim sobre as Vendas Judiciais de Navios, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 7 de dezembro de 2022, em Nova Iorque, em relação às quais os Estados-Membros transferiram a sua competência para a União Europeia
• 5/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE), de 15 de dezembro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria
• 5/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução do Conselho, de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda
• 5/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
• 5/12/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
• 5/12/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas
• 5/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Itália
• 5/12/2023 - Conclusões do Conselho sobre a vertente civil da PCSD – Aprovação
• 5/12/2023 - Vigésimo quinto relatório anual elaborado nos termos do artigo 8.º, n.º 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
• 5/12/2023 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao curso legal das notas e moedas em euros Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à prestação de serviços de euro digital por prestadores de serviços de pagamento constituídos em Estados-Membros cuja moeda não é o euro e que altera o Regulamento (UE) 2021/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do euro digital – Relatório intercalar
• 5/12/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 4/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à determinação, nos termos do artigo 8.º, n.º 10, segundo parágrafo, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia e a Noruega sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, e da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo Anexo, da data a partir da qual os dados pessoais que digam respeito a dados de ADN, a dados dactiloscópicos e a dados relativos ao registo de veículos podem ser transmitidos pelos Estados-Membros à Noruega
• 4/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/151 relativa a uma ação da União Europeia destinada a apoiar a evacuação de determinadas pessoas particularmente vulneráveis do Afeganistão
• 4/12/2023 - "Acordo Prüm" com a Noruega – Decisão de Execução do Conselho relativa à determinação da data a partir da qual os dados pessoais que digam respeito a perfis de ADN, a dados dactiloscópicos e a dados relativos ao registo de veículos podem ser transmitidos pelos Estados-Membros à Noruega
• 4/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera o Regulamento Interno do Conselho
• 4/12/2023 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 4/12/2023 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/2/2023)
• 4/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Cooperação reunido na sua configuração "Comércio" criado pelo Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, no que diz respeito à elaboração de uma lista de 15 pessoas que estejam dispostas e sejam aptas a desempenhar a função de árbitros em procedimentos de resolução de litígios
• 4/12/2023 - Conclusões do Conselho sobre a vertente civil da PCSD
• 4/12/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece recomendações de medidas corretivas destinadas a suprir as deficiências (graves) identificadas na avaliação sem pré-aviso de 2023 da aplicação pela França do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 4/12/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação por Portugal do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 4/12/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece recomendações de medidas corretivas destinadas a suprir as deficiências (graves) identificadas na avaliação sem pré-aviso de 2023 da aplicação pela França do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 4/12/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação por Portugal do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 1/12/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 1/12/2023 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 35/c/01/23
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino da Suécia
• 1/12/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino da Suécia – Adoção
• 1/12/2023 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 36/c/01/23
• 1/12/2023 - Relatório Especial n.º 9/2023 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado "Assegurar as cadeias de abastecimento de produtos agrícolas durante a COVID-19: Resposta rápida pela UE, mas pouco direcionada pelos Estados-Membros" – Aprovação do projeto de conclusões do Conselho
• 1/12/2023 - Programa da UE de visitas de avaliação da segurança para 2024
• 1/12/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
• 1/12/2023 - ANEXO revisto da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Grécia
• 1/12/2023 - Relatório Especial n.º 19/2023 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado "Esforços da UE para a gestão sustentável dos solos – Normas sem ambições e pouca orientação" – Aprovação do projeto de conclusões do Conselho
• 1/12/2023 - Relatório Especial n.º 23/2023 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado "Reestruturação e plantação de vinhas na União Europeia: Impacto incerto na competitividade e pouca ambição ambiental" Aprovação do projeto de conclusões do Conselho
• 1/12/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à digitalização da cooperação judiciária e do acesso à justiça em matéria civil, comercial e penal com incidência transfronteiriça, e que altera determinados atos no domínio da cooperação judiciária (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 1/12/2023 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2011/99/UE e 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2003/8/CE do Conselho e as Decisões-Quadro 2002/584/JAI, 2003/577/JAI, 2005/214/JAI, 2006/783/JAI, 2008/909/JAI, 2008/947/JAI, 2009/829/JAI e 2009/948/JAI do Conselho, no que diz respeito à digitalização da cooperação judiciária (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 1/12/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 1/12/2023 - Vigésimo quinto relatório anual elaborado nos termos do artigo 8.º, n.º 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
• 1/12/2023 - Projetos do Parlamento Europeu de revisão dos Tratados - Apresentação ao Conselho Europeu e notificação dos parlamentos nacionais
• 1/12/2023 - Reunião ministerial Angola-UE (Luanda, 10 de dezembro de 2023) – comunicado conjunto Aprovação de um instrumento não vinculativo
• 1/12/2023 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades – exposições de motivos (novas inclusões na lista)
• 30/11/2023 - Projeto de relatório ECOFIN ao Conselho Europeu sobre questões fiscais Aprovação
• 30/11/2023 - Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados – exposição de motivos
• 30/11/2023 - Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados – notificação prévia da exposição de motivos atualizada
• 29/11/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à digitalização da cooperação judiciária e do acesso à justiça em matéria civil, comercial e penal com incidência transfronteiriça, e que altera determinados atos no domínio da cooperação judiciária
• 29/11/2023 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2011/99/UE e 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2003/8/CE do Conselho e as Decisões-Quadro 2002/584/JAI, 2003/577/JAI, 2005/214/JAI, 2006/783/JAI, 2008/909/JAI, 2008/947/JAI, 2009/829/JAI e 2009/948/JAI do Conselho no que diz respeito à digitalização da cooperação judiciária
• 29/11/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União
• 29/11/2023 - ANEXO revisto da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Croácia
• 28/11/2023 - Plano de Operação (OPLAN) para a Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné – Aprovação
• 28/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que aprova a celebração, pela Comissão Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana (KEDO)
• 28/11/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial 16/2023 do Tribunal de Contas Europeu – "Gestão da dívida do IRUE pela Comissão – Início animador, mas é necessário integrar mais as boas práticas" – Aprovação
• 28/11/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial 16/2023 do Tribunal de Contas Europeu – "Gestão da dívida do IRUE pela Comissão – Início animador, mas é necessário integrar mais as boas práticas"
• 28/11/2023 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de dezembro de 2022 – Adoção
• 27/11/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Itália
• 24/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que aprova a celebração, pela Comissão Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana (KEDO) – Adoção
• 24/11/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 17 de junho de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Polónia
• 24/11/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de maio de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária
• 24/11/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 15 de dezembro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria
• 24/11/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda
• 23/11/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 29 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia
• 22/11/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 29 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Roménia
• 21/11/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia
• 21/11/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica
• 21/11/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 20 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre
• 21/11/2023 - Decisão do Conselho que altera o Regulamento Interno do Conselho – Atualização dos números referentes à população da União e dos Estados-Membros para efeitos de votação por maioria qualificada no Conselho para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2024
• 16/11/2023 - Especificações do exercício (EXSPEC) para o exercício de interoperabilidade da União Europeia (EUIX 2024)
• 14/11/2023 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 14/11/2023 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• 14/11/2023 - ANEXOS da Proposta Conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 14/11/2023 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 13/11/2023 - Plano de Missão (MPLAN) para a Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné
• 8/11/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 7/11/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)

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• 6/12/2023 - Multiannual Financial Framework (MFF) 2021-2027 mid-term revision: sixth version of the draft Negotiating Box
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• 5/12/2023 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Implementing Regulation implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 5/12/2023 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the effective coordination of economic policies and multilateral budgetary surveillance and repealing Council Regulation (EC) No 1466/97 - General approach
• 5/12/2023 - Regulation of the European Parliament and of the Council on the financial rules applicable to the general budget of the Union (recast) (first reading) Preparation for the trilogue Guidance on open issues
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• 1/12/2023 - Regulation of the European Parliament and of the Council on the financial rules applicable to the general budget of the Union (recast) (first reading) Preparation for the trilogue Guidance on open issues
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• 1/12/2023 - Attendance of third parties at the Working party on Financial Services and Banking Union (Payment Services/PSR/PSD) on 11 December 2023
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