Coreper II, 19 de abril de 2023

Outros documentos

• 3/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas mediante o fornecimento de munições
• 21/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro
• 21/4/2023 - Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro
• 18/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Comércio criado nos termos do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname, no que se refere à alteração do Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 18/4/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DE COMÉRCIO que altera o anexo II do Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 18/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e do anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE (Regulamento AESA)
• 18/4/2023 - Projeto DECISÃO DO COMITÉ MISTO que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
• 18/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia)
• 18/4/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 18/4/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 18/4/2023 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 18/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que diz respeito a uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (EU-OSHA)
• 18/4/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
• 18/4/2023 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros e que revoga a Decisão-Quadro 2006/960/JAI do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 18/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 18/4/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
• 18/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 18/4/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 18/4/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
• 18/4/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 18/4/2023 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
• 18/4/2023 - Projeto de decisão do Conselho relativa à aplicação, na República de Chipre, das disposições do acervo de Schengen referentes ao Sistema de Informação de Schengen
• 18/4/2023 - Queixa 788/2022/SF – Aprovação da resposta à proposta de solução apresentada pela provedora de Justiça Europeia
• 18/4/2023 - Conclusões do Conselho sobre a Etiópia – Aprovação
• 18/4/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 17/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita ao auditor externo do Hrvatska narodna banka
• 17/4/2023 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros e que revoga a Decisão-Quadro 2006/960/JAI do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 17/4/2023 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros e que revoga a Decisão-Quadro 2006/960/JAI do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 17/4/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma plataforma de colaboração para apoiar o funcionamento das equipas de investigação conjuntas e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 17/4/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma plataforma de colaboração para apoiar o funcionamento das equipas de investigação conjuntas e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 17/4/2023 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados – Exposições de motivos
• 14/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à alteração do anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE (Adubos) – Adoção
• 14/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República de Chipre
• 14/4/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República de Chipre – Adoção
• 14/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita ao auditor externo do Hrvatska narodna banka
• 14/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Grão-Ducado do Luxemburgo
• 14/4/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Grão-Ducado do Luxemburgo – Adoção
• 14/4/2023 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e contra pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 14/4/2023 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas
• 13/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à alteração do anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
• 13/4/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
• 13/4/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão
• 12/4/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma plataforma de colaboração para apoiar o funcionamento das equipas de investigação conjuntas e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726
• 12/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à aplicação, na República de Chipre, das disposições do acervo de Schengen referentes ao Sistema de Informação de Schengen
• 12/4/2023 - Seleção de um diretor-executivo adjunto da Europol
• 11/4/2023 - Declaração conjunta com a Índia no âmbito do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-Índia – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 5/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído nos termos do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname, no que se refere à alteração do Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa – Adoção
• 5/4/2023 - Decisão do Conselho relativa a uma Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia)
• 5/4/2023 - Declaração conjunta com os Estados Unidos da América no âmbito do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 5/4/2023 - Conselho de Comércio e Tecnologia UE-Índia: lista das instâncias preparatórias competentes do Conselho
• 3/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração dos anexos II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e XIII (Transportes) do Acordo EEE (Regulamento AESA) – Adoção
• 3/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (EU-OSHA) – Adoção
• 30/3/2023 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros e que revoga a Decisão-Quadro 2006/960/JAI do Conselho

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 21/4/2023 - Council Decision on the signing, on behalf of the European Union, and provisional application of the Partnership Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and the Members of the Organisation of African, Caribbean and Pacific States (OACPS), of the other part - Adoption - Decision to use the written procedure
• 19/4/2023 - Council Decision on the signing, on behalf of the European Union, and provisional application of the Partnership Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and the Members of the Organisation of African, Caribbean and Pacific States (OACPS), of the other part - Adoption - Decision to use the written procedure
• 19/4/2023 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a carbon border adjustment mechanism (CBAM) (first reading) - Adoption of the legislative act
• 19/4/2023 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a carbon border adjustment mechanism (CBAM) (first reading) - Adoption of the legislative act = Statements
• 19/4/2023 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on specific rules relating to medicinal products for human use intended to be placed on the market of Northern Ireland - Commission statement
• 18/4/2023 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Council Decision 2005/671/JHA, as regards its alignment with Union rules on the protection of personal data - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 18/4/2023 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Council Decision 2005/671/JHA, as regards its alignment with Union rules on the protection of personal data - Text as agreed at technical level
• 17/4/2023 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a carbon border adjustment mechanism (CBAM) (first reading) - Adoption of the legislative act
• 17/4/2023 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a carbon border adjustment mechanism (CBAM) (first reading) - Adoption of the legislative act = Statements
• 14/4/2023 - Public access to documents requests 23/0482 and 23/0697
• 14/4/2023 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on specific rules relating to medicinal products for human use intended to be placed on the market of Northern Ireland
• 13/4/2023 - Access to documents request 23/0961 and 23/0966
• 13/4/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 5/2023:The EU’s financial landscape - A patchwork construction requiring further simplification and accountability
• 13/4/2023 - Attendance of a representative of the Transport & Infrastructure Export Expertise Group (TIEG) at the RELEX Counsellors Horizontal Questions Working Party on 21 April 2023 - Approval
• 13/4/2023 - Iran restrictive measures - coordination with third states - Approval
• 13/4/2023 - Attendance of a representative of Aalto University, Finland, at the meeting of the Horizontal Working Party on Cyber Issues on 20 April 2023 - Approval
• 12/4/2023 - Access to documents request 23/0986
• 12/4/2023 - Cases before the General Court of the European Union Case T-115/23 (University of Debrecen v. Council of the European Union) Application for interim measures (T-115/23 R) Case T-132/23 (Óbuda University v. Council of the European Union and European Commission) Case T-133/23 (University of Veterinary Medicine Budapest v. Council of the European Union and European Commission) Case T-138/23 (Semmelweis University v. Council of the European Union) Case T-139/23 (University of Miskolc v. Council of the European Union and European Commission) Case T-140/23 (University of Dunaújváros v. Council of the European Union and European Commission)
• 5/4/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Union Drugs Agency - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 5/4/2023 - Attendance of the Director of the Authority for European Political Parties and European Political Foundations (APPF) at the Working Party on General Affairs (GAG) on 27 April 2023 - Approval
• 5/4/2023 - 2022 Annual Activity Report of the Authority for European Political Parties and European Political Foundations