Coreper II, 17 de maio de 2023

Outros documentos

• 17/5/2023 - Datas das eleições de 2024 para o Parlamento Europeu – Declaração da Lituânia
• 17/5/2023 - Datas das eleições de 2024 para o Parlamento Europeu Declaração de Portugal
• 17/5/2023 - Conclusões do Conselho sobre a política de ciberdefesa da UE
• 17/5/2023 - Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o estabelecimento de um Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD
• 17/5/2023 - Plano de operação (OPLAN) para a Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia)
• 16/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que lança a Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia)
• 16/5/2023 - Decisão do Conselho relativa a uma Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia)
• 16/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 16/5/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 16/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité do Comércio das Aeronaves Civis no que diz respeito à adesão do Brasil ao Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis
• 16/5/2023 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2023)
• 16/5/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
• 16/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO sobre as consequências de a Dinamarca informar os demais Estados-Membros de que não pretende continuar a invocar o artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca e que altera a Decisão (PESC) 2021/509 que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e a Decisão 2014/401/PESC relativa ao Centro de Satélites da União Europeia
• 16/5/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 16/5/2023 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
• 16/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP
• 16/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que confirma a participação da Dinamarca na CEP e que altera a Decisão (PESC) 2017/2315 que estabelece uma cooperação estruturada permanente (CEP) e determina a lista de Estados-Membros participantes
• 16/5/2023 - Conclusões do Conselho sobre a política de ciberdefesa da UE
• 16/5/2023 - Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o estabelecimento de um Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD
• 16/5/2023 - Plano de operação (OPLAN) para a Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia)
• 16/5/2023 - Programa de exercícios e de atividades relacionadas com os exercícios da União Europeia no âmbito da PESC em 2023-2027
• 16/5/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 15/5/2023 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 15/5/2023 - Projeto de estratégia para a cooperação aduaneira no domínio da aplicação da lei e o seu contributo para a segurança interna da UE – Aprovação
• 15/5/2023 - Decisão do Conselho que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP
• 15/5/2023 - Decisão do Conselho que confirma a participação da Dinamarca na CEP e que altera a Decisão (PESC) 2017/2315 que estabelece uma cooperação estruturada permanente (CEP) e determina a lista de Estados-Membros participantes
• 15/5/2023 - Decisão do Conselho sobre as consequências de a Dinamarca informar os demais Estados-Membros de que não pretende continuar a invocar o artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca
• 15/5/2023 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão do asilo e da migração e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho e a proposta de Regulamento (UE) XXX/XXX [Fundo para o Asilo e a Migração] – Texto de compromisso da Presidência
• 12/5/2023 - Datas das eleições de 2024 para o Parlamento Europeu
• 12/5/2023 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2023)
• 12/5/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Hungria a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2018/1490
• 12/5/2023 - Projeto de resolução do Conselho sobre a cooperação aduaneira no domínio da aplicação da lei e o seu contributo para a segurança interna da UE – Aprovação
• 12/5/2023 - Projeto de estratégia para a cooperação aduaneira no domínio da aplicação da lei e o seu contributo para a segurança interna da UE – Aprovação
• 12/5/2023 - Decisão de Execução do Conselho que autoriza a Hungria a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2018/1490 – Adoção
• 12/5/2023 - Projeto decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Noruega do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 12/5/2023 - Projeto decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Noruega do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 12/5/2023 - Transferência de dotações n.º DEC 06/2023 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2023 Aprovação Aprovação de uma carta
• 12/5/2023 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (EGF/2023/000 TA 2023 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão) Aprovação
• 12/5/2023 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (EGF/2023/000 TA 2023 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão)
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Grécia do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Grécia do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Bélgica do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Bélgica do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Itália do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Itália do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Islândia do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Islândia do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pelo Luxemburgo do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pelo Luxemburgo do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação por Malta do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação por Malta do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela França do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela França do acervo de Schengen no domínio da política comum de vistos
• 12/5/2023 - 56.ª reunião do Conselho do EEE (Bruxelas, 24 de maio de 2023)
• 12/5/2023 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 8 a 11 de maio de 2023, em Estrasburgo
• 11/5/2023 - Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o estabelecimento de um Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD
• 11/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Espanha do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação de Schengen
• 11/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Espanha do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação de Schengen
• 11/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Espanha do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 11/5/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Espanha do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 11/5/2023 - Conclusões do Conselho sobre a resolução do défice de financiamento humanitário – Aprovação
• 10/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité do Comércio das Aeronaves Civis, no que diz respeito à adesão do Brasil ao Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis – Adoção
• 10/5/2023 - Vigésimo primeiro relatório anual do Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
• 8/5/2023 - Conclusões do Conselho sobre a política de ciberdefesa da UE
• 8/5/2023 - Parecer sobre a notificação, por parte da Dinamarca, da intenção de participar na cooperação estruturada permanente, apresentado ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• 27/4/2023 - Projeto de resolução do Conselho sobre a cooperação aduaneira no domínio da aplicação da lei e o seu contributo para a segurança interna da UE
• 27/4/2023 - Projeto de estratégia para a cooperação aduaneira no domínio da aplicação da lei e o seu contributo para a segurança interna da UE
• 21/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro
• 21/4/2023 - Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro
• 20/4/2023 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 06/2023 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2023
• 18/4/2023 - Projeto de vigésimo primeiro relatório anual do Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 17/5/2023 - EU-Republic of Korea Green Partnership - Authorisation to sign a non-binding instrument - Decision to use the written procedure
• 16/5/2023 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION (CFSP) on the appointment of the Head of Mission of the European Union Advisory Mission for Civilian Security Sector Reform Ukraine (EUAM Ukraine) (EUAM Ukraine/1/2023) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 16/5/2023 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the Head of Mission of the European Union CSDP mission in Niger (EUCAP Sahel Niger) (EUCAP Sahel Niger /1/2023) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 15/5/2023 - Amended proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a common procedure for international protection in the Union and repealing Directive 2013/32/EU - Presidency compromise text
• 12/5/2023 - Regulation on applying a generalised scheme of tariff preferences and repealing Regulation (EU) No 978/2012 of the European Parliament and of the Council (GSP) - Progress in negotiations with the European Parliament
• 12/5/2023 - Draft reply to the letter of the President of the European Parliament regarding the dates for 2024 elections to the European Parliament - Approval of a letter
• 12/5/2023 - Balance between solidarity and responsibility under the Pact on Migration and Asylum - Discussion paper
• 12/5/2023 - Attendance of the European Banking Authority and the Single Resolution Board at the Working Party of the Financial Services and Banking Union (CMDI) on 24 May 2023 - Approval
• 12/5/2023 - Access to document request 23/1256
• 12/5/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EC) No 767/2008, (EC) No 810/2009 and (EU) 2017/2226 of the European Parliament and of the Council, Council Regulations (EC) No 1683/95, (EC) No 333/2002, (EC) No 693/2003 and (EC) No 694/2003 and Convention implementing the Schengen Agreement, as regards the digitalisation of the visa procedure Information of the European Parliament on the splitting of the original proposal into two texts
• 12/5/2023 - Attendance of the European Centre of Excellence for Countering Hybrid Threats (Hybrid CoE) at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 23 May 2023 - Approval
• 12/5/2023 - Attendance of a third party at the Working Party on Public International Law on 1st June 2023 - Approval
• 12/5/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EU) No 260/2012 and (EU) 2021/1230 as regards instant credit transfers in euro - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 12/5/2023 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) No 260/2012 and (EU) 2021/1230 as regards instant credit transfers in euro - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 12/5/2023 - Attendance of third parties at the meeting of the Working Party on Latin America and Caribbean on 23 May 2023 - Approval
• 11/5/2023 - Iran restrictive measures - coordination with third states - Approval
• 11/5/2023 - Access to documents request 23/1122
• 10/5/2023 - Reply by Commission Vice-President Šefčovič and Commissioner McGuinness of 8 May 2023 regarding the selection criteria for the seat of the Anti-Money Laundering Authority (AMLA)
• 8/5/2023 - Attendance of Representatives of Frontline Defenders at the Working Party on Human Rights (COHOM) on 31 May 2023 - Approval
• 5/5/2023 - Attendance of a representative of the Global Center on Cooperative Security at the meeting of the Working Party on Terrorism (International Aspects) on 24 May 2023 – Approval
• 24/4/2023 - Council Decision on the signing, on behalf of the European Union, and provisional application of the Partnership Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and the Members of the Organisation of African, Caribbean and Pacific States (OACPS), of the other part - Adoption - Decision to use the written procedure