Coreper II, 31 de maio de 2023

Outros documentos

• 21/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 21/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 21/6/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 21/6/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 21/6/2023 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 21/6/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 21/6/2023 - Decisão, Regulamento de Execução e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 1/6/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a segurança das pessoas LGBTI na União Europeia = Aprovação
• 30/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 30/5/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
• 30/5/2023 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e contra pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados – Revisão
• 30/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 30/5/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 30/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
• 26/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 26/5/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 26/5/2023 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e contra pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados – Revisão
• 26/5/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 26/5/2023 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça
• 26/5/2023 - Agressão da Rússia contra a Ucrânia: investigação e ação penal contra violações das medidas restritivas da UE – Troca de pontos de vista
• 26/5/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 26/5/2023 - Aspetos judiciais da luta contra a criminalidade organizada – investigações eficazes e direitos fundamentais Troca de pontos de vista
• 26/5/2023 - Declaração do 30.º Fórum Regional da ASEAN sobre o reforço da cooperação em matéria de segurança marítima não tradicional Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 26/5/2023 - Alteração ao Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia – Orientação geral
• 26/5/2023 - Preparação da reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 8 e 9 de junho de 2023 Projeto de conclusões sobre o reforço da resiliência de toda a sociedade no contexto da proteção civil, incluindo a preparação face a ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN) – Aprovação
• 26/5/2023 - Intenção de negociar um instrumento não vinculativo sob a forma de um Memorando de Entendimento sobre o Reforço da Cooperação entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 26/5/2023 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 26/5/2023 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados – Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados – Exposições de motivos
• 25/5/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e três suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Letónia
• 25/5/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um membro e três suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Letónia – Adoção
• 25/5/2023 - Adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (CEDH) – Ponto da situação
• 24/5/2023 - Reunião Ministerial do Conselho dos Estados do Mar Báltico – Declaração: - Aprovação de uma declaração
• 22/5/2023 - Substituição parcial dos membros do Tribunal de Justiça da União Europeia – Nomeação de treze juízes (BG, CZ, DE, FR, IT, CY, LV, LT, MT, NL, AT, PT, SE) e de cinco advogados-gerais (FR, IT, LT, LU, PL)
• 22/5/2023 - Adoção de uma decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça
• 16/5/2023 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório sobre o estado de Schengen de 2023
• 21/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro
• 21/4/2023 - Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro
• 15/3/2023 - PARECER DA COMISSÃO relativo ao projeto de alteração do Protocolo n.º 3 sobre o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, apresentado pelo Tribunal de Justiça em 30 de novembro de 2022
• 16/1/2023 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS – Bruxelas, 11 de janeiro de 2023
• 12/12/2022 - Alteração ao Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 26/5/2023 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 26/5/2023 - Council Decision on the European Union Rule of Law Mission in Kosovo* (EULEX KOSOVO)
• 26/5/2023 - Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council on providing macro-financial assistance to the Republic of North Macedonia - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 26/5/2023 - Presidency note in preparation for the Schengen Council of 8-9 June 2023 – Overall state of the Schengen area Considerations for the Schengen Council cycle June 2023 – April 2024
• 26/5/2023 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Council Decision 2005/671/JHA, as regards its alignment with Union rules on the protection of personal data - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 26/5/2023 - Amended proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a common procedure for international protection in the Union and repealing Directive 2013/32/EU
• 26/5/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on asylum and migration management and amending Council Directive (EC) 2003/109 and the proposed Regulation (EU) XXX/XXX [Asylum and Migration Fund] - Presidency compromise text
• 26/5/2023 - Balance between solidarity and responsibility under the Pact on Migration and Asylum - Discussion paper
• 26/5/2023 - Attendance of a third party at the Working Party on Atomic Questions on 14 June 2023 - Approval
• 26/5/2023 - Draft letter to the President of the European Parliament regarding the composition of the European Parliament - Approval of a letter
• 26/5/2023 - Attendance of representatives of the European Centre of Excellence for Countering Hybrid Threats (Hybrid CoE) and of the Ghent University at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 6 June 2023 - Approval
• 26/5/2023 - Attendance of a representative from Expertise France at the meeting of the Politico-Military Group on 5 June 2023 - Approval
• 25/5/2023 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Council Decision 2005/671/JHA, as regards its alignment with Union rules on the protection of personal data - Text as provisionally agreed during the trilogue on 25 May 2023
• 25/5/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 13/2023: Authorised economic operators – Solid customs programme with untapped potential and uneven implementation Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 24/5/2023 - BALTIC SEA: 20th Council of the Baltic Sea States Ministerial Session (2 June 2023, Wismar) - Declaration
• 12/5/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council laying down rules to prevent and combat child sexual abuse Policy debate
• 24/4/2023 - Council Decision on the signing, on behalf of the European Union, and provisional application of the Partnership Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and the Members of the Organisation of African, Caribbean and Pacific States (OACPS), of the other part - Adoption - Decision to use the written procedure
• 3/3/2023 - EPPO annual report 2022