Coreper II, 14 de junho de 2023

Outros documentos

• 21/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 21/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 21/6/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 21/6/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 21/6/2023 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 21/6/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 21/6/2023 - Decisão, Regulamento de Execução e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 15/6/2023 - Recomendações do Conselho relativas aos Programas Nacionais de Reformas para 2023 dirigidas a cada Estado-Membro e que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência atualizados
• 14/6/2023 - Relações com o Tajiquistão – Posição da União Europeia com vista à 10.ª reunião do Conselho de Cooperação UE-Tajiquistão (Luxemburgo, 26 de junho de 2023)
• 13/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio da União à universalização e à aplicação efetiva da Convenção Internacional para a Repressão dos Atos de Terrorismo Nuclear
• 13/6/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 13/6/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 13/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
• 13/6/2023 - Oitavo relatório intercalar relativo à aplicação do conjunto comum de propostas aprovado pelos Conselhos da UE e da OTAN em 6 de dezembro de 2016 e 5 de dezembro de 2017
• 13/6/2023 - Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – notificações prévias
• 12/6/2023 - Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia Orientação geral
• 12/6/2023 - Recomendações do Conselho relativas aos Programas Nacionais de Reformas para 2023 dirigidas a cada Estado-Membro e que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência atualizados
• 12/6/2023 - NOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2023
• 12/6/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Polónia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao fuelóleo pesado, ao gás natural, ao carvão e ao coque, utilizados como combustíveis de aquecimento, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE
• 12/6/2023 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 12/6/2023 - Declaração política conjunta sobre uma Parceria para a Transição Energética Justa com o Senegal – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 12/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia
• 12/6/2023 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica (EGF/2023/001 BE/LNSA) – Aprovação
• 12/6/2023 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica (EGF/2023/001 BE/LNSA)
• 12/6/2023 - Transferência de dotações n.º DEC 08/2023 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2023 Aprovação Aprovação de uma carta
• 12/6/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 9/6/2023 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de um Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), por outro Adoção
• 9/6/2023 - Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia Orientação geral
• 9/6/2023 - Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia Orientação geral Declaração
• 9/6/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais
• 9/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio da União à universalização e à aplicação efetiva da Convenção Internacional para a Repressão dos Atos de Terrorismo Nuclear (ICSANT) – Anexo
• 9/6/2023 - Decisão do Conselho relativa ao apoio da União à universalização e à aplicação efetiva da Convenção Internacional para a Repressão dos Atos de Terrorismo Nuclear (ICSANT)
• 9/6/2023 - Declaração do Fórum Regional da ASEAN sobre a redução dos riscos nucleares Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 9/6/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
• 9/6/2023 - Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais Adoção
• 9/6/2023 - Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais Adoção
• 9/6/2023 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Italiana - Adoção
• 9/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Italiana
• 9/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino da Suécia
• 9/6/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um membro e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino da Suécia – Adoção
• 9/6/2023 - Decisão do Conselho relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
• 9/6/2023 - Declaração ministerial do ARF para comemorar o 30.º aniversário do Fórum Regional da ASEAN Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 9/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia
• 9/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia Adoção
• 9/6/2023 - Impacto do mercado do carbono da União Europeia sobre as diferentes políticas da UE Informações da Polónia
• 8/6/2023 - Relações com o Tajiquistão – Posição da União Europeia com vista à 10.ª reunião do Conselho de Cooperação UE-Tajiquistão (Luxemburgo, 26 de junho de 2023)
• 8/6/2023 - Princípios para o Comércio Digital UE-Japão – Aprovação de um instrumento não vinculativo
• 8/6/2023 - Conclusões do Conselho sobre o Tribunal Penal Internacional por ocasião do 25.º aniversário da adoção do Estatuto de Roma
• 7/6/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução do Conselho de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia
• 7/6/2023 - Decisão de Execução do Conselho que autoriza a Polónia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao fuelóleo pesado, ao gás natural, ao carvão e ao coque, utilizados como combustíveis de aquecimento, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção
• 7/6/2023 - Intenção da Comissão de negociar um memorando de entendimento sobre uma parceria em favor das florestas com as Honduras – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 6/6/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução do Conselho de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia
• 6/6/2023 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento geral de 2023 que inscreve o excedente do exercício de 2022 Adoção Aprovação de uma carta
• 6/6/2023 - Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 da União Europeia para o exercício de 2023
• 6/6/2023 - Transferência de dotações n.º DEC 09/2023 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2023 Aprovação Aprovação de uma carta
• 6/6/2023 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 08/2023 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2023
• 5/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio da União à universalização e à aplicação efetiva da Convenção Internacional para a Repressão dos Atos de Terrorismo Nuclear (ICSANT) – Anexo
• 2/6/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 1/6/2023 - Recomendações, apresentadas pela Comissão, de recomendações do Conselho relativas aos Programas Nacionais de Reformas para 2023 dirigidas a cada Estado-Membro e que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência atualizados
• 31/5/2023 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 09/2023 dentro da Secção III - Comissão - do orçamento geral para o exercício de 2023
• 25/5/2023 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 no que respeita à modernização do documento de informação fundamental
• 25/5/2023 - ANEXOS da proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE, 2011/61/UE, 2014/65/UE e (UE) 2016/97 no que respeita às regras de proteção dos investidores não profissionais na União
• 25/5/2023 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE, 2011/61/UE, 2014/65/UE e (UE) 2016/97 no que respeita às regras de proteção dos investidores não profissionais na União
• 5/5/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 27/4/2023 - ANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho
• 27/4/2023 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho
• 27/4/2023 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos
• 27/4/2023 - Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/85/UE que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros
• 21/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro
• 21/4/2023 - Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro
• 12/4/2023 - Proposta de PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2023 QUE INSCREVE O EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2022
• 10/12/2021 - ANEXOS da Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção da União e dos seus Estados-Membros contra a coerção económica exercida por países terceiros
• 10/12/2021 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à proteção da União e dos seus Estados-Membros contra a coerção económica exercida por países terceiros

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 13/6/2023 - Draft revised Mandate of the Working Party on Dual-Use Goods - Approval
• 12/6/2023 - 29th EU-Japan Summit (Brussels,13 July 2023) - Orientation note
• 12/6/2023 - European Semester 2023
• 12/6/2023 - Accountability for international crimes committed in Ukraine
• 9/6/2023 - European Council meeting (29 and 30 June 2023) – Draft guidelines for conclusions
• 9/6/2023 - Draft revised Mandate of the Working Party on Dual-Use Goods - Approval
• 9/6/2023 - Attendance of a third party at the meeting of the Asia-Oceania Working Party on 22 June 2023 - Approval
• 9/6/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the protection of the Union and its Member States from economic coercion by third countries - Joint Statement of the European Parliament, the Council and the Commission
• 9/6/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the protection of the Union and its Member States from economic coercion by third countries - Statement by the European Commission
• 9/6/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the protection of the Union and its Member States from economic coercion by third countries (First reading) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 9/6/2023 - Directive amending Directive 2014/65/EU to make public capital markets in the Union more attractive for companies and to facilitate access to capital for small and medium-sized enterprises and repealing Directive 2001/34/EC; Regulation amending Regulations (EU) 2017/1129, (EU) No 596/2014 and (EU) No 600/2014 to make public capital markets in the Union more attractive for companies and to facilitate access to capital for small and medium-sized enterprises ANNEXES to the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EU) 2017/1129, (EU) No 596/2014 and (EU) No 600/2014 to make public capital markets in the Union more attractive for companies and to facilitate access to capital for small and medium-sized enterprises - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 9/6/2023 - ANNEXES to the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EU) 2017/1129, (EU) No 596/2014 and (EU) No 600/2014 to make public capital markets in the Union more attractive for companies and to facilitate access to capital for small and medium-sized enterprises - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 9/6/2023 - Regulation amending Regulations (EU) 2017/1129, (EU) No 596/2014 and (EU) No 600/2014 to make public capital markets in the Union more attractive for companies and to facilitate access to capital for small and medium-sized enterprise - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 9/6/2023 - Directive amending Directive 2014/65/EU to make public capital markets in the Union more attractive for companies and to facilitate access to capital for small and medium-sized enterprises and repealing Directive 2001/34/EC; - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 9/6/2023 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on liability for defective products - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 9/6/2023 - Regulation of the European Parliament and of the Council on the financial rules applicable to the general budget of the Union (recast) (first reading) Mandate for negotiations with the European Parliament
• 9/6/2023 - Attendance of the European Centre of Excellence for Countering Hybrid Threats (Hybrid CoE) at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 20 June 2023 - Approval
• 9/6/2023 - Extension of the mandate of the ad hoc Working Party on preparedness, response capability and resilience to future crises until 31 December 2023 - Approval
• 9/6/2023 - Attendance of CARE International, Alliance for Public Health and Groupe URD at the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid (COHAFA) meeting on 20-21 June 2023 - Approval
• 9/6/2023 - EMIR Review: Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) No 648/2012, (EU) No 575/2013 and (EU) 2017/1131 as regards measures to mitigate excessive exposures to third-country central counterparties and improve the efficiency of Union clearing markets and Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directives 2009/65/EU, 2013/36/EU and (EU) 2019/2034 as regards the treatment of concentration risk towards central counterparties and the counterparty risk on centrally cleared derivative transactions – Progress report
• 9/6/2023 - EMIR Review: Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) No 648/2012, (EU) No 575/2013 and (EU) 2017/1131 as regards measures to mitigate excessive exposures to third-country central counterparties and improve the efficiency of Union clearing markets and Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directives 2009/65/EU, 2013/36/EU and (EU) 2019/2034 as regards the treatment of concentration risk towards central counterparties and the counterparty risk on centrally cleared derivative transactions – Progress report
• 9/6/2023 - Attendance of the European Bank for Reconstruction and Development at the meeting of the Ad Hoc Working Party on the Multi-Agency Donor Coordination Platform for Ukraine on 15 June 2023 - Approval
• 8/6/2023 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on temporary trade-liberalisation measures supplementing trade concessions applicable to Moldovan products under the Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community and their Member States, of the one part, and the Republic of Moldova, of the other part - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 8/6/2023 - Attendance of third parties at the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid meetings during the Spanish Presidency (1 July - 31 December 2023) - Approval
• 7/6/2023 - Common messages on foreign influence operations in the EU
• 7/6/2023 - Case before the General Court of the European Union Case T-116/23 (Medel and others v European Commission) Action for annulment, pursuant to Article 263 TFEU, of the Financing and Loan Agreements between the Commission and the Republic of Poland concluded in accordance with, respectively, Article 23(1) and Article 15(2) of Regulation 2021/241 and dated 24 August 2022 Council's Application to intervene in support of the Commision
• 7/6/2023 - Access to document request 23/1393
• 6/6/2023 - Attendance of third parties at the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid meetings during the Spanish Presidency (1 July - 31 December 2023) - Approval