Coreper II, 21 de junho de 2023

Outros documentos

• 6/7/2023 - Processo de nomeação de oito procuradores europeus Projeto de carta a enviar aos candidatos não selecionados
• 6/7/2023 - Procuradoria Europeia – Processo de nomeação de oito procuradores europeus Projeto de carta a enviar a um candidato austríaco que expressou a intenção de retirar a sua candidatura
• 6/7/2023 - Procuradoria Europeia – Processo de nomeação de oito procuradores europeus Projetos de cartas a enviar aos candidatos italianos não selecionados
• 22/6/2023 - Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia
• 22/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia – Adoção e DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 21/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 21/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 21/6/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 21/6/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 21/6/2023 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 21/6/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 21/6/2023 - Decisão, Regulamento de Execução e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 21/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
• 21/6/2023 - Conclusões do Conselho sobre o Tribunal Penal Internacional por ocasião do 25.º aniversário da adoção do Estatuto de Roma – Declaração da Hungria
• 21/6/2023 - Necessidades militares para a mobilidade militar dentro e fora da UE – Aprovação
• 21/6/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às ordens europeias de produção e às ordens europeias de conservação para efeitos de prova eletrónica em processos penais e para efeitos de execução de penas privativas de liberdade na sequência de processos penais (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 21/6/2023 - Conclusões do Conselho sobre Diplomacia Digital Aprovação Declaração da Hungria
• 21/6/2023 - Conclusões do Conselho sobre a Somália – Aprovação
• 21/6/2023 - COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO RELATIVA À ESTRATÉGIA EUROPEIA EM MATÉRIA DE SEGURANÇA ECONÓMICA
• 20/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
• 20/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
• 20/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2021/509 que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
• 20/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio ao reforço da eficácia operacional da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)
• 20/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da união europeia, no âmbito do conselho de associação ue-américa central, relativamente a alterações dos apêndices 2 e 2a do anexo ii do acordo que cria uma associação entre a união europeia e os seus estados-membros, por um lado, e a américa central, por outro
• 20/6/2023 - Projecto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL que altera o apêndice 2 (Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originário) e o apêndice 2-A (Adenda à lista das operações de complemento de fabrico e de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originário) do anexo II (relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa) do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro
• 20/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/233/PESC relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)
• 20/6/2023 - Decisão do Conselho relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)
• 20/6/2023 - Assinatura de um memorando de entendimento que estabelece um quadro para a cooperação regulamentar em matéria de serviços financeiros entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 20/6/2023 - Declaração comum do Conselho e da Comissão sobre o estabelecimento de um quadro para a cooperação regulamentar em matéria de serviços financeiros entre a UE e o Reino Unido
• 20/6/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-América Central relativamente a alterações dos apêndices 2 e 2A do anexo II do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro – Adoção – Declaração da Comissão
• 20/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO para apoiar um projeto relativo a uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente num contexto de segurança regional em evolução
• 20/6/2023 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras harmonizadas aplicáveis à designação de estabelecimentos designados e à nomeação de representantes legais para efeitos de recolha de provas eletrónicas em processo penal (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 20/6/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às ordens europeias de produção e às ordens europeias de conservação para efeitos de prova eletrónica em processos penais e para efeitos de execução de penas privativas de liberdade na sequência de processos penais (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 20/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 2023
• 20/6/2023 - Decisão do Conselho relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 2023 Adoção
• 20/6/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
• 20/6/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 20/6/2023 - A UE a meio caminho da execução da Agenda 2030 – conduzir a mudança transformadora e acelerar os progressos a todos os níveis – Projeto de conclusões do Conselho – Declaração da Comissão Europeia
• 20/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Embaixadores ACP UE no que diz respeito à alteração da Decisão n.º 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP UE, que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.º, n.º 4, do Acordo de Parceria ACP UE
• 20/6/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP UE que altera a Decisão n.º 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP UE que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.º, n.º 4, do Acordo de Parceria ACP UE
• 20/6/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Embaixadores ACP-UE no que diz respeito à alteração da Decisão n.º 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.º, n.º 4, do Acordo de Parceria ACP-UE – Adoção
• 19/6/2023 - Reunião do Conselho Europeu (29 e 30 de junho de 2023) – Projeto de conclusões
• 19/6/2023 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 12/c/01/23
• 19/6/2023 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 15/c/01/23
• 19/6/2023 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 18/c/02/23
• 19/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio ao reforço da eficácia operacional da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) – Anexo
• 19/6/2023 - Decisão do Conselho relativa ao apoio ao reforço da eficácia operacional da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)
• 19/6/2023 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 19/c/01/23
• 19/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República da Moldávia tendo em vista a celebração de um Acordo sobre o estatuto da Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia)
• 19/6/2023 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras harmonizadas aplicáveis à designação de estabelecimentos designados e à nomeação de representantes legais para efeitos de recolha de provas eletrónicas em processo penal (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 19/6/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às ordens europeias de produção e às ordens europeias de conservação para efeitos de prova eletrónica em processos penais e para efeitos de execução de penas privativas de liberdade na sequência de processos penais (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 19/6/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1920/2006 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 19/6/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1920/2006 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 19/6/2023 - Conclusões do Conselho sobre Diplomacia Digital Aprovação
• 19/6/2023 - O empenho da UE em enfrentar os desafios nos setores dos produtos de base – Projeto de conclusões do Conselho
• 19/6/2023 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
• 19/6/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a diplomacia digital
• 19/6/2023 - Comunicado conjunto de encerramento do 8.º Diálogo Ministerial UE-Nigéria Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 19/6/2023 - Conclusões do Conselho sobre a Somália Aprovação
• 19/6/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 16/6/2023 - Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia
• 16/6/2023 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 11/c/01/23
• 16/6/2023 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 16/c/01/23
• 16/6/2023 - Decisão do Conselho que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
• 16/6/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-América Central relativamente a alterações dos apêndices 2 e 2A do anexo II do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro – Adoção
• 16/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana
• 16/6/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana Adoção
• 16/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos
• 16/6/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos – Adoção
• 16/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia dois membros e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Checa
• 16/6/2023 - Decisão do Conselho que nomeia dois membros e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Checa - Adoção
• 16/6/2023 - Procuradoria Europeia: renovação parcial do Colégio - Nomeação de oito procuradores europeus - 2023
• 16/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia os procuradores europeus da Procuradoria Europeia
• 16/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia – Adoção e DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 16/6/2023 - Decisão do Conselho para apoiar um projeto relativo a uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente num contexto de segurança regional em evolução
• 16/6/2023 - Decisão de Execução do Conselho que formula uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Noruega do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 16/6/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Noruega do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 16/6/2023 - A UE a meio caminho da execução da Agenda 2030 – conduzir a mudança transformadora e acelerar os progressos a todos os níveis – Projeto de conclusões do Conselho
• 16/6/2023 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 12 a 15 de junho de 2023, em Estrasburgo
• 15/6/2023 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras harmonizadas aplicáveis à designação de estabelecimentos designados e à nomeação de representantes legais para efeitos de recolha de prova eletrónica em processos penais
• 15/6/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às ordens europeias de produção e às ordens europeias de conservação para efeitos de prova eletrónica em processos penais e para efeitos de execução de penas privativas de liberdade na sequência de processos penais
• 15/6/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1920/2006
• 15/6/2023 - Conclusões do Conselho sobre o Tribunal Penal Internacional por ocasião do 25.º aniversário da adoção do Estatuto de Roma
• 15/6/2023 - Decisão do Conselho para apoiar um projeto relativo a uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente num contexto de segurança regional em evolução – Anexo
• 15/6/2023 - Processo C-185/23 – (BONUL) Pedido de decisão prejudicial no processo C-185/23 (Bonul) Observações escritas do Conselho
• 14/6/2023 - Necessidades militares para a mobilidade militar dentro e fora da UE
• 14/6/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação das estratégias macrorregionais da UE – Aprovação
• 13/6/2023 - Pedido da Frontex para alargar a países terceiros o acesso às fichas de verificação rápida
• 13/6/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Francesa Adoção
• 13/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Francesa
• 9/6/2023 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de um Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), por outro Adoção
• 9/6/2023 - Decisão do Conselho relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)
• 9/6/2023 - Decisão do Conselho que autoriza o alto representante a encetar negociações com a República da Moldávia tendo em vista um acordo sobre o estatuto da Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia)
• 9/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia – Adoção e DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 8/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia
• 8/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia
• 8/6/2023 - Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia
• 8/6/2023 - Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e a Nova Zelândia
• 7/6/2023 - Decisão do Conselho relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
• 6/6/2023 - Decisão do Conselho que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
• 26/5/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 17/5/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Desenvolvimento)
• 21/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro
• 21/4/2023 - Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 22/6/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information (API) for enhancing and facilitating external border controls, amending Regulation (EU) 2019/817 and Regulation (EU) 2018/1726, and repealing Council Directive 2004/82/EC - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 22/6/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information for the prevention, detection, investigation and prosecution of terrorist offences and serious crime, and amending Regulation (EU) 2019/818 - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 20/6/2023 - Organisation of the work in the Council for the MFF 2021-2027 revision
• 20/6/2023 - Establishment and mandate of the Ad Hoc Working Party on the Multiannual Financial Framework (MFF) 2021-2027 revision - Approval
• 19/6/2023 - Attendance of a third party at the Working Party on Enlargement and Countries Negotiating Accession to the EU on 23 or 27 June 2023 Approval
• 16/6/2023 - Attendance of the Executive Secretary of the Intergovernmental Authority on Development (IGAD) to the Political and Security Committee (PSC) on 28 June 2023 - Approval
• 16/6/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 13/2023: Authorised economic operators – Solid customs programme with untapped potential and uneven implementation - Approval
• 16/6/2023 - Report from the Swedish Presidency on the main achievements at EU level in the field of civil protection
• 16/6/2023 - Attendance of third parties at the preparatory bodies of the Council and at the informal videoconferences in the field of Justice and Home Affairs during the Spanish Presidency - Approval
• 16/6/2023 - Ad hoc Working Party on the use of frozen and immobilised assets to support Ukraine’s reconstruction - Presidency progress report
• 16/6/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EC) No 767/2008, (EC) No 810/2009 and (EU) 2017/2226 of the European Parliament and of the Council, Council Regulations (EC) No 693/2003 and (EC) No 694/2003 and Convention implementing the Schengen Agreement, as regards the digitalisation of the visa procedure Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 1683/95, as regards the digitalisation of the visa procedure Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 15/6/2023 - Strategic discussion on NDICI-Global Europe - Exchange of views
• 15/6/2023 - Attendance of third parties at the meetings of the ACP Working Party between 1 July and 31 December 2023 - Approval
• 15/6/2023 - Public access to documents request 23/1564
• 14/6/2023 - Strategic discussion on NDICI-Global Europe - Exchange of views
• 14/6/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information (API) for enhancing and facilitating external border controls, amending Regulation (EU) 2019/817 and Regulation (EU) 2018/1726, and repealing Council Directive 2004/82/EC - Presidency compromise text
• 14/6/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information for the prevention, detection, investigation and prosecution of terrorist offences and serious crime, and amending Regulation (EU) 2019/818 - Presidency compromise text
• 14/6/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information (API) for enhancing and facilitating external border controls, amending Regulation (EU) 2019/817 and Regulation (EU) 2018/1726, and repealing Council Directive 2004/82/EC - Mandate for negotiations with the European Parliament Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information for the prevention, detection, investigation and prosecution of terrorist offences and serious crime, and amending Regulation (EU) 2019/818 - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 14/6/2023 - Iran restrictive measures - coordination with third states - Approval
• 13/6/2023 - Public access to documents request 23/1525
• 12/6/2023 - Recommendation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic product
• 12/6/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 14/2023: Programming the Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument – Global Europe – Comprehensive programmes with deficiencies in the methods for allocating funds and impact monitoring Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting