Coreper II, 12 de julho de 2023

Outros documentos

• 13/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República Democrática do Congo
• 13/7/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 12/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República Democrática do Congo
• 11/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e altera a Decisão (PESC) 2019/1340
• 11/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Kosovo e altera a Decisão (PESC) 2020/1135
• 11/7/2023 - DECISÃO DO CONSEHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 11/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 11/7/2023 - Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 11/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 11/7/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 11/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2021/1026 de apoio ao Programa de Cibersegurança, de Resiliência e de Garantia da Informação da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
• 11/7/2023 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2021/1026 de apoio ao Programa de Cibersegurança, de Resiliência e de Garantia da Informação da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
• 11/7/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da França
• 11/7/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução do Conselho, de 5 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Malta
• 11/7/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia
• 11/7/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução do Conselho, de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda
• 11/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia os procuradores europeus da Procuradoria Europeia
• 11/7/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 10/7/2023 - Decisão do Conselho que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e altera a Decisão (PESC) 2019/1340
• 10/7/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 10/7/2023 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2021/1026 de apoio ao Programa de Cibersegurança, de Resiliência e de Garantia da Informação da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
• 10/7/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 7/7/2023 - Acesso do público aos documentos - Pedido confirmativo n.º 14/c/01/23
• 7/7/2023 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 21/c/02/23
• 7/7/2023 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 22/c/02/23
• 7/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 98/481/CE relativa à aprovação dos auditores externos do Banco Central Europeu
• 7/7/2023 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção e Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 7/7/2023 - Regulamento do Conselho que estabelece as regras aplicáveis ao exercício dos direitos da Comunidade no âmbito da aplicação do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
• 7/7/2023 - Procuradoria Europeia: Processo de nomeação de oito procuradores europeus (2023)
• 7/7/2023 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Bélgica
• 7/7/2023 - Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024: posição do Conselho
• 7/7/2023 - Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024: posição do Conselho ANEXOS TÉCNICOS Anexo 1: Repartição por rubrica das "despesas totais" nas rubricas do QFP Anexo 2: Repartição pormenorizada por rubrica das "despesas totais" nas rubricas do QFP Anexo 3: Alterações pormenorizadas em relação ao PO para 2024 no que se refere aos valores por rubrica do QFP Anexo 4: Despesas administrativas – Valores detalhados para a Comissão (Anexos) Anexo 5: Despesas administrativas – Valores detalhados para as outras instituições Anexo 6: Despesas da Comissão Europeia – Valores detalhados por domínio de intervenção
• 7/7/2023 - Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024: posição do Conselho Declarações
• 7/7/2023 - Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024
• 7/7/2023 - Participação de terceiros à margem das reuniões ou videoconferências informais dos membros do Grupo COJUR-TPI – Grupo do Direito Internacional Público (Tribunal Penal Internacional) durante a Presidência espanhola Aprovação
• 6/7/2023 - Decisão do Conselho que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia no Kosovo* e altera a Decisão (PESC) 2020/1135
• 6/7/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as (graves) deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Islândia do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 6/7/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as (graves) deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Islândia do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 6/7/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Suécia do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 6/7/2023 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2022 relativa à aplicação pela Suécia do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 5/7/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as apreciações aprofundadas de 2023 no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos
• 4/7/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece as regras aplicáveis ao exercício dos direitos da Comunidade no âmbito da aplicação do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
• 4/7/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) (ST 10162 2021 INIT; ST 10162 2021 ADD 1), de 6 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da França
• 4/7/2023 - ANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) (ST 11941/2021; ST 11941/21 ADD 1) do Conselho, de 5 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Malta
• 4/7/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) (ST 10156/21 INIT; ST 10156/21 ADD 1) relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia
• 3/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 98/481/CE relativa à aprovação dos auditores externos do Banco Central Europeu
• 3/7/2023 - Reforma aduaneira: fazer avançar a União Aduaneira para um novo patamar – Nota de orientação elaborada pela Presidência
• 22/6/2023 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia
• 13/6/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 9/6/2023 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de um Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), por outro Adoção
• 22/5/2023 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU – Reforma aduaneira: fazer avançar a União Aduaneira para um novo patamar
• 27/4/2023 - ANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho
• 27/4/2023 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho
• 27/4/2023 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos
• 27/4/2023 - Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/85/UE que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros
• 21/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro
• 21/4/2023 - Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 11/7/2023 - Attendance of third parties at the meetings of the Political and Security Committee (PSC) and Common Foreign and Security Policy (CFSP) Working Parties, or in the margins of such meetings, from 1 January until 30 June 2023.
• 11/7/2023 - Coordination with third countries regarding EU restrictive measures
• 7/7/2023 - Public access to documents requests 23/1710 and 23/1885
• 7/7/2023 - Draft Joint Declaration of the Ministers for the Interior of the Member States of the European Union and the Ministers with responsibility for security matters of the Member States of the Latin American Committee on Internal Security (EU-CLASI Joint Declaration)
• 7/7/2023 - Review of Central Securities Depositories Regulation (CSDR) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 7/7/2023 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) No 909/2014 as regards settlement discipline, cross-border provision of services, supervisory cooperation, provision of banking-type ancillary services and requirements for third-country central securities depositories and amending Regulation (EU) No 236/2012 - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 7/7/2023 - EFC President Letter: Review of the 2023 in-depth reviews under the Macroeconomic Imbalance Procedure
• 7/7/2023 - Basel III finalisation: Capital Requirements Regulation 3 (CRR 3) and Capital Requirements Directive VI (CRD VI) - Presidency debriefing on the outcome of the trilogue
• 7/7/2023 - Restrictive measures against serious human rights violations and abuses – coordination with third states
• 7/7/2023 - Attendance of third parties at the margins of the meetings or informal videoconferences of the members of the COJUR-ICC - International Criminal Court Working Party (sub-group of the Public International Law WP) for the duration of the SE Presidency
• 6/7/2023 - Attendance of the European Banking Authority at the Working Party of the Financial Services and Banking Union (PS/OF) on 12 July 2023 - Approval
• 5/7/2023 - Attendance of third parties at the meetings of the Working Party on Development Cooperation and International Partnerships in the first half of 2023
• 5/7/2023 - Attendance of third parties at the meetings of the Working Party on the 2030 Agenda for Sustainable Development in the first half of 2023
• 5/7/2023 - Attendance of third parties at the meetings of the ACP Working Party from 1 February to 30 June 2023
• 5/7/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 17/2023: Circular economy - Slow transition by member states despite EU action Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 5/7/2023 - Case before the General Court of the European Union: Case T-271/23 - Application for annulment - Russian Restrictive Measures
• 3/7/2023 - Case before the General Court of the European Union: Case T- 284/23 - Application for annulment - restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine