Coreper II, 19 de julho de 2023

Outros documentos

• 20/7/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO A MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO QUE COMPLEMENTAM AS CONCESSÕES COMERCIAIS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS DA REPÚBLICA DA MOLDÁVIA AO ABRIGO DO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA MOLDÁVIA, POR OUTRO
• 20/7/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO SOBRE O APOIO À PRODUÇÃO DE MUNIÇÕES (ASAP)
• 20/7/2023 - Medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia – exposições de motivos alteradas: notificações prévias
• 19/7/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas de combate ao terrorismo – Posição Comum 2001/931/PESC
• 19/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
• 19/7/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
• 19/7/2023 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
• 19/7/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o apoio à produção de munições (ASAP) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 19/7/2023 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU que fixa a composição do Parlamento Europeu Proposta de compromisso revista da Presidência
• 18/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com os Estados Unidos da América com vista à celebração de um acordo sobre o reforço das cadeias de aprovisionamento internacionais de minerais críticos
• 18/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 18/7/2023 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
• 18/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 18/7/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 18/7/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 17/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2018/907 que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia
• 17/7/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha Adoção
• 17/7/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 17/7/2023 - PROJETO DE conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 78.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2023 – setembro de 2024
• 17/7/2023 - PROJETO de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 78.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2023 – setembro de 2024 – Aprovação
• 17/7/2023 - PROJETO de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 78.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2023 – setembro de 2024 – Aprovação Declaração da Polónia
• 17/7/2023 - PROJETO de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 78.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2023 – setembro de 2024 Declaração da Hungria
• 17/7/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o apoio à produção de munições (ASAP) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 17/7/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o apoio à produção de munições (ASAP) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declaração
• 17/7/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o apoio à produção de munições (ASAP) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declarações
• 17/7/2023 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 17/7/2023 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados – notificações prévias das exposições de motivos e notificações atualizadas
• 17/7/2023 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados – Exposições de motivos
• 17/7/2023 - Medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia – exposições de motivos alteradas: notificações prévias
• 14/7/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o apoio à produção de munições (ASAP)
• 14/7/2023 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 23/c/01/23
• 14/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
• 14/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 14/7/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 14/7/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 14/7/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 14/7/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 14/7/2023 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 14/7/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha a aplicar uma medida especial em derrogação dos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 14/7/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/784 no que diz respeito ao período de autorização e ao âmbito de aplicação da medida especial em derrogação dos artigos 206.º e 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, tomada pela Itália
• 14/7/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Roménia a aplicar uma medida especial em derrogação dos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 14/7/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis a produtos moldavos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 14/7/2023 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 10 a 13 de julho de 2023, em Estrasburgo
• 14/7/2023 - Notificação por parte da União Europeia nos termos do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
• 14/7/2023 - Especificação da posição a adotar pela União no Comité Especializado das Pescas, em conformidade com o artigo 508.º do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido
• 13/7/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis aos produtos da República da Moldávia ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro
• 13/7/2023 - Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com os Estados Unidos da América com vista à celebração de um acordo sobre o reforço das cadeias de aprovisionamento internacionais de minerais críticos - Adoção
• 13/7/2023 - Diretrizes de negociação com os Estados Unidos da América com vista à celebração de um acordo sobre o reforço das cadeias de aprovisionamento de minerais críticos
• 13/7/2023 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2018/907 que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia
• 13/7/2023 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU que fixa a composição do Parlamento Europeu Proposta de compromisso da Presidência
• 13/7/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas de combate ao terrorismo – Posição Comum 2001/931/PESC
• 13/7/2023 - Decisão de Execução do Conselho que autoriza a Alemanha a aplicar uma medida especial em derrogação dos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 13/7/2023 - Decisão de Execução do Conselho que autoriza a Roménia a aplicar uma medida especial em derrogação dos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 13/7/2023 - Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/784 no que diz respeito ao período de autorização e ao âmbito de aplicação da medida especial em derrogação dos artigos 206.º e 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, tomada pela Itália – Adoção
• 13/7/2023 - Documento de reflexão sobre uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar o Exército Nacional da Somália com equipamento concebido para aplicação de força letal Aprovação
• 12/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/184/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 12/7/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 401/2013 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 12/7/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho sobre medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 12/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2023/422
• 12/7/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2023/420
• 12/7/2023 - União para o Mediterrâneo (UpM) – projeto de declaração ministerial sobre comércio – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 12/7/2023 - Transferência de dotações n.º 1-DEC/2023 dentro da Secção IV - Tribunal de Justiça da União Europeia - do orçamento geral para 2023
• 10/7/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 7/7/2023 - Notificação por parte da União Europeia, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
• 6/7/2023 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades – Exposições de motivos
• 30/6/2023 - Decisão [n.º 1/2023] do Comité Especializado das Pescas criado pelo artigo 8.º, n.º 1, alínea q), do Acordo de Comércio e Cooperação entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por um lado, e a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por outro, relativa ao mecanismo de transferência voluntária de possibilidades de pesca num determinado ano
• 30/6/2023 - Especificação da posição a adotar pela União no Comité Especializado das Pescas, em conformidade com o artigo 508.º do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido
• 30/6/2023 - Recomendação n.º [1/2023] do Comité Especializado das Pescas criado pelo artigo 8.º, n.º 1, alínea q), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, respeitante a orientações para a comunicação das informações previstas no artigo 496.º, n.º 3, do Acordo
• 30/6/2023 - Recomendação n.º [2/2023] do Comité Especializado das Pescas criado pelo artigo 8.º, n.º 1, alínea q), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao alinhamento das zonas de gestão da solha-limão, do solhão, do pregado e do rodovalho
• 23/6/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 19/7/2023 - Proposal for a EUROPEAN COUNCIL DECISION establishing the composition of the European Parliament - Agreement in principle
• 18/7/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the digitalisation of judicial cooperation and access to justice in cross-border civil, commercial and criminal matters, and amending certain acts in the field of judicial cooperation - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 17/7/2023 - Commission Information Note - Closing of the Cooperation and Verification Mechanism for Bulgaria and Romania - Exchange of views
• 17/7/2023 - Digitalisation of justice a) Regulation on Digitalisation of judicial cooperation b) Directive on Digitalisation of judicial cooperation - Confirmation of the final compromise texts with a view to agreement
• 17/7/2023 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Council Directive 2003/8/EC, Council Framework Decisions 2002/465/JHA, 2002/584/JHA, 2003/577/JHA, 2005/214/JHA, 2006/783/JHA, 2008/909/JHA, 2008/947/JHA, 2009/829/JHA and 2009/948/JHA, and Directive 2014/41/EU of the European Parliament and of the Council, as regards digitalisation of judicial cooperation - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 17/7/2023 - Democratic Republic of the Congo restrictive measures – coordination with third countries - Approval
• 14/7/2023 - Attendance of third parties at the meetings of the Working Party on the 2030 Agenda for Sustainable Development during the Spanish Presidency (1 July - 31 December 2023) - Approval
• 14/7/2023 - Attendance of representatives of the Human Rights Defender Network, and the International Federation for Human Rights at a meeting of the Working Party on Human Rights (COHOM) on 30 August 2023 - Approval
• 14/7/2023 - Attendance of representatives of the IAEA and representatives of the Office of Export Control Cooperation of the U.S Department of State at the Working Party on Dual Use Goods on 25 and 26 July 2023 - Approval
• 14/7/2023 - Attendance of a third party at the Working Party on External Aspects of Asylum and Migration (EMWP) on 8 September 2023 - Approval
• 14/7/2023 - Restrictive measures against serious human rights violations and abuses – coordination with third states
• 14/7/2023 - Access to documents request 23/1909
• 14/7/2023 - Council Decision authorising the European Commission to participate, on behalf of the European Union, in negotiations on a Council of Europe Convention superseding and replacing the 1998 Convention on the Protection of the Environment through Criminal Law (ETS No. 172) – Addition of a legal basis - Approval
• 13/7/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 18/2023: EU climate and energy targets: 2020 targets achieved, but little indication that actions to reach the 2030 targets will be sufficient Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 13/7/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 19/2023: EU efforts for sustainable soil management – unambitious standards and limited targeting Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 12/7/2023 - Amended proposal for a Council Decision amending Decision (EU, Euratom) 2020/2053 on the system on own resources of the European Union Optional consultation of the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions
• 11/7/2023 - Attendance of the Single Resolution Board (SRB) at the Working Party of the Financial Services and Banking Union (CMDI) on 20 July 2023 - Approval
• 10/7/2023 - Attendance of third parties at the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid (COHAFA) meetings during the Swedish Presidency (1 January - 30 June 2023)