Coreper II, 2 de outubro de 2024

Outros documentos

• 24/10/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DOS PRODUTOS DEFEITUOSOS E QUE REVOGA A DIRETIVA 85/374/CEE DO CONSELHO
• 24/10/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA OS REGULAMENTOS (UE) 2017/1129, (UE) N.º 596/2014 E (UE) N.º 600/2014 A FIM DE TORNAR OS MERCADOS DE CAPITAIS NA UNIÃO MAIS ATRAENTES PARA AS EMPRESAS E FACILITAR O ACESSO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS AO CAPITAL
• 24/10/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2014/65/UE PARA TORNAR OS MERCADOS DE CAPITAIS NA UNIÃO MAIS ATRATIVOS PARA AS EMPRESAS E FACILITAR O ACESSO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS AO CAPITAL E QUE REVOGA A DIRETIVA 2001/34/CE
• 24/10/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2014/62/UE NO QUE RESPEITA A DETERMINADOS REQUISITOS EM MATÉRIA DE COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES
• 17/10/2024 - Semestre Europeu de 2024: Recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais dos Estados-Membros
• 11/10/2024 - Semestre Europeu de 2024: Recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais dos Estados-Membros
• 8/10/2024 - Luta contra o trafico de droga e a criminalidade organizada – Ponto da situação
• 7/10/2024 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 3/10/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• 3/10/2024 - Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal
• 3/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal
• 3/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal
• 2/10/2024 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 2/10/2024 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 2/10/2024 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal – Adoção Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 2/10/2024 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal – Adoção Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu = Declaração da Comissão
• 2/10/2024 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária penal – Adoção Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária penal – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu = Declaração da Comissão
• 1/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
• 1/10/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
• 1/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 1/10/2024 - REGULAMENTO DO CONSELHO que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 1/10/2024 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 1/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/1720 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
• 1/10/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1716 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
• 1/10/2024 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
• 1/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• 1/10/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• 1/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um procurador europeu da Procuradoria Europeia
• 1/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um procurador europeu da Procuradoria Europeia – Adoção
• 1/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um procurador europeu da Procuradoria Europeia – Carta a enviar ao candidato não selecionado – Aprovação de uma carta
• 1/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar sobre a prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992
• 1/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Japão tendo em vista a celebração de um acordo de segurança das informações entre a União Europeia e o Japão
• 1/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Japão tendo em vista a celebração de um acordo de segurança das informações entre a União Europeia e o Japão – Diretrizes de negociação
• 1/10/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 1/10/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 1/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante à adesão de São Marinho ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
• 1/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 1/10/2024 - Financiamento da ação climática – Projeto de conclusões do Conselho sobre o financiamento da ação climática
• 1/10/2024 - Luta contra o racismo: relatório sobre a execução do Plano de Ação contra o Racismo
• 30/9/2024 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 23/c/01/24
• 30/9/2024 - Respostas judiciais e luta contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia – Ponto da situação
• 30/9/2024 - Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República do Líbano competentes para a cooperação judiciária penal
• 30/9/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha
• 30/9/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal
• 30/9/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia
• 30/9/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República do Líbano competentes para a cooperação judiciária penal
• 30/9/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República do Líbano competentes para a cooperação judiciária penal
• 30/9/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária penal
• 30/9/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária penal
• 30/9/2024 - Mandato da UE tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, agendada para 23 e 24 de outubro de 2024
• 30/9/2024 - Declaração em nome da presidência do Conselho de Ministros da Economia e das Finanças da UE, por ocasião da reunião anual do Comité Monetário e Financeiro Internacional, Washington DC, outubro de 2024
• 30/9/2024 - Reforçar a eficácia da política de regresso da UE
• 30/9/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a luta contra a criminalidade ambiental transfronteiriça Aprovação
• 30/9/2024 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 22/c/01/24
• 30/9/2024 - Promover o acesso à justiça no contexto do Estado de direito e da competitividade
• 30/9/2024 - Consequências dos conflitos externos e suas implicações para a UE Troca de pontos de vista
• 30/9/2024 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 30/9/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 27/9/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um procurador europeu da Procuradoria Europeia Adoção
• 27/9/2024 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia juízes do Tribunal Geral
• 27/9/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um procurador europeu da Procuradoria Europeia – Carta a enviar ao candidato não selecionado – Aprovação de uma carta
• 27/9/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/65/UE para tornar os mercados de capitais na União mais atrativos para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital e que revoga a Diretiva 2001/34/CE (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 27/9/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2017/1129, (UE) n.º 596/2014 e (UE) n.º 600/2014 a fim de tornar os mercados de capitais na União mais atraentes para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 27/9/2024 - Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária em matéria penal
• 27/9/2024 - Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar sobre a prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992 Adoção
• 27/9/2024 - Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com o Japão tendo em vista a celebração de um acordo de segurança das informações entre a União Europeia e o Japão
• 27/9/2024 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 27/9/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha
• 27/9/2024 - Decisão do Conselho que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha – Adoção
• 27/9/2024 - Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante à adesão de São Marinho ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa – Adoção
• 27/9/2024 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal
• 27/9/2024 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia
• 27/9/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/1014 (EUNAVFOR MED IRINI/5/2024)
• 27/9/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República da Arménia competentes para a cooperação judiciária penal – Adoção
• 27/9/2024 - Orientações sobre a exportação de produtos de cibervigilância nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho
• 27/9/2024 - Diretrizes relativas à exportação de produtos de cibervigilância nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho – aprovação
• 27/9/2024 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República do Líbano competentes para a cooperação judiciária penal – Adoção Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República do Líbano competentes para a cooperação judiciária penal – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 27/9/2024 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária penal – Adoção Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária penal – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 27/9/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos e que revoga a Diretiva 85/374/CEE do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 27/9/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos e que revoga a Diretiva 85/374/CEE do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 27/9/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/62/UE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 27/9/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana
• 27/9/2024 - Projeto de declaração do Conselho sobre o apoio à vida judaica e o combate ao antissemitismo - Aprovação
• 27/9/2024 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana – Adoção
• 27/9/2024 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça
• 27/9/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais – Aprovação
• 27/9/2024 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça
• 27/9/2024 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça
• 27/9/2024 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça
• 27/9/2024 - Aumentar a resiliência das nossas fronteiras externas, consolidando simultaneamente a digitalização dos procedimentos e sistemas – Execução das prioridades do ciclo anual do Conselho Schengen
• 27/9/2024 - Promoção da cooperação internacional em matéria fiscal: Posição da União Europeia e dos seus Estados-Membros para a 79.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas
• 27/9/2024 - Promoção da cooperação internacional em matéria fiscal: Posição da União Europeia e dos seus Estados-Membros para a 79.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas
• 26/9/2024 -
• 26/9/2024 - Semestre Europeu de 2024: Recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais dos Estados-Membros
• 26/9/2024 - Convenção da Haia de 2007 sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família: Posição a tomar relativamente à adesão do Quirguistão – Aprovação
• 26/9/2024 - Adoção de decisões dos representantes dos Governos dos Estados-Membros que nomeiam membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral
• 26/9/2024 - Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1778 de modo a autorizar a Alemanha a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 26/9/2024 - RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório sobre a execução do Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025 e dos planos de ação nacionais contra o racismo e a discriminação
• 26/9/2024 - Carta do Representante Permanente do Governo da República Portuguesa dirigida à Secretária-Geral do Conselho
• 25/9/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos e que revoga a Diretiva 85/374/CEE do Conselho
• 25/9/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2017/1129, (UE) n.º 596/2014 e (UE) n.º 600/2014 a fim de tornar os mercados de capitais na União mais atraentes para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital
• 25/9/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/65/UE para tornar os mercados de capitais na União mais atrativos para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital e que revoga a Diretiva 2001/34/CE
• 25/9/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/62/UE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações
• 25/9/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que instituem medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
• 25/9/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1778 de modo a autorizar a Alemanha a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 24/9/2024 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 24/9/2024 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados – Exposições de motivos
• 20/9/2024 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, apresentada ao Conselho em 20 de setembro de 2024 pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• 20/9/2024 - Proposta de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, apresentada ao Conselho em 20 de setembro de 2024 pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• 20/9/2024 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia e que concede assistência macrofinanceira excecional a esse país
• 20/9/2024 - ANEXO da Proposta conjunta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aplica o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 20/9/2024 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aplica o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 4/9/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 3/9/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 29/7/2024 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS Bruxelas, 3 de julho de 2024
• 25/7/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 23/1/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República da Arménia competentes para a cooperação judiciária penal

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 23/10/2024 - Overall state of the Schengen area – Schengen Barometer + - Main takeaways
• 1/10/2024 - EU Position on the ILC Draft Articles on the protection of persons in the event of disasters
• 1/10/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) and repealing Decision (CFSP) 2024/1014 (EUNAVFOR MED IRINI/5/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 1/10/2024 - EFC President letter: 2024 European Semester lessons learnt - Report of the discussions in the Economic and Financial Committee
• 1/10/2024 - EU Position on the ILC Draft Articles on the protection of persons in the event of disasters Approval Decision to use the written procedure
• 30/9/2024 - European Council meeting (17 and 18 October 2024) – Draft guidelines for conclusions
• 27/9/2024 - Overall state of the Schengen area – Schengen Barometer +
• 27/9/2024 - Attendance of an additional third party at the meeting of the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid (COHAFA) on 14-15 October - Approval
• 26/9/2024 - Attendance of representatives of UN CTED and the ICCT at the meeting of the Working Party on Terrorism (International Aspects) on 15 October 2024 – Approval
• 26/9/2024 - Coordination with third countries regarding EU restrictive measures in view of actions destabilising the Republic of Moldova - Approval
• 26/9/2024 - Attendance of third parties at the meeting of the Horizontal working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats (HWP ERCHT) on 8 October 2024 - Approval
• 26/9/2024 - European Court of Auditors' special report No 17/2024: The EU Trust Fund for Africa – Despite new approaches, support remained unfocused Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 25/9/2024 - Frontex Programming Document 2025-2027 Consultation of the Council in line with Regulation (EU) 2019/1896 Approval of a letter
• 25/9/2024 - Case before the Court of Justice of the European Union: Case 454/24 P, SRB v Dexia
• 25/9/2024 - Case before the General Court of the European Union Case T-451/24 (Messiaen and Ballegeer v Parliament and Council), action for partial annulment of Regulation (EU) 2024/1624 of the European Parliament and of the Council of 31 May 2024 on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing.
• 24/9/2024 - Case before the General Court of the European Union: Case T-409/24 Action for annulment - restrictive measures Syria
• 24/9/2024 - Case before the General Court of the European Union: Case T-414/24 Action for annulment - restrictive measures Syria
• 24/9/2024 - Case brought before the General Court - Case T-369/24 - Compensation for damages - Restrictive measures for the territorial integrity of Ukraine
• 23/9/2024 - Case before the General Court of the European Union: Case T-405/24, action for annulment, restrictive measures (Syria)
• 23/9/2024 - Cases before the General Court of the European Union - restrictive measures Ukraine: Case T- 446/24 (EV e. a. v. Council) - action for annulment Case T-446/24 R (EV e. a. v. Council) - application for interim measures
• 23/9/2024 - Case before the Court of Justice of the European Union: C-572/24 P Appeal against the judgment of the General Court of 12 June 2024 in Case T-288/22 - restrictives measures Ukraine
• 23/9/2024 - Case before the General Court of the European Union: Case T-403/24 - Action for annulment - Restrictive Measures Syria
• 20/9/2024 - Case before the General Court of the European Union: Case T-415/24 Action for annulment - restrictive measures Syria
• 20/9/2024 - Case before the Court of Justice of the European Union - Case C-494/24 P (Anbouba v. Council) - Appeal lodged against the judgment of the General Court of 19 May 2024 in Case T-471/22 - Action for annulment - Restrictive measures Syria
• 20/9/2024 - Case before the General Court of the European Union: Case T-413/24 Action for annulment - restrictive measures Syria
• 11/9/2024 - Letter to the ECOFIN Ministers on the outcomes of the 25–26 July 2024 meeting of G20 Finance Ministers and Central Bank Governors in Rio de Janeiro