Coreper II, 27 de novembro de 2024

Outros documentos

• 10/12/2024 - RELATÓRIO FINAL SOBRE A DÉCIMA RONDA DE AVALIAÇÕES MÚTUAS sobre a aplicação da decisão europeia de investigação (DEI)
• 26/11/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 26/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio às atividades de desarmamento e controlo de armas do SEESAC na Europa do Sudeste tendo em vista reduzir a ameaça que representam as armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas (ALPC) e respetivas munições
• 26/11/2024 - Decisão do Conselho de apoio às atividades de desarmamento e controlo de armas do SEESAC na Europa do Sudeste tendo em vista reduzir a ameaça que representam as armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas (ALPC) e respetivas munições – ANEXO
• 26/11/2024 - Decisão do Conselho sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
• 26/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 26/11/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 26/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO com vista a apoiar o reforço das capacidades das autoridades ucranianas para prevenir e combater o tráfico ilícito de armas, munições e explosivos, em cooperação com a OSCE
• 26/11/2024 - RELATÓRIO FINAL SOBRE A DÉCIMA RONDA DE AVALIAÇÕES MÚTUAS sobre a aplicação da decisão europeia de investigação (DEI)
• 25/11/2024 - ANEXO DA DECISÃO DO CONSELHO que altera o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, substituindo o seu Protocolo n.º 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 25/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, no que se refere à alteração do referido Acordo, substituindo o Protocolo n.º 4, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 25/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.º, n.º 4, do apêndice A do Protocolo n.º 4 do referido Acordo
• 25/11/2024 - Projeto DA DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ISRAEL que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.º, n.º 4, do apêndice A do Protocolo n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro
• 25/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, no que se refere à alteração do referido Acordo, substituindo o Protocolo n.º 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 25/11/2024 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIA que altera o Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, substituindo o Protocolo n.º 4 desse acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 25/11/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 22/11/2024 - Decisão do Conselho de apoio às atividades de desarmamento e controlo de armas do SEESAC na Europa do Sudeste tendo em vista reduzir a ameaça que representam as armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições
• 22/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
• 22/11/2024 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, no que se refere à alteração do referido Acordo, substituindo o Protocolo n.º 4, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa – Adoção
• 22/11/2024 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, no que se refere a uma decisão que estabelece os requisitos gerais relativos às provas de origem emitidas por via eletrónica em conformidade com o artigo 17.º, n.º 4, do apêndice A do Protocolo n.º 4 do referido Acordo Adoção
• 22/11/2024 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, no que se refere à alteração do referido Acordo, substituindo o Protocolo n.º 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa – Adoção
• 22/11/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2009/1013/UE que autoriza a República da Áustria a continuar a aplicar uma medida em derrogação aos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 22/11/2024 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 22/11/2024 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• 22/11/2024 - ANEXOS da Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 22/11/2024 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 21/11/2024 - Decisão do Conselho de apoio às atividades de desarmamento e controlo de armas do SEESAC na Europa do Sudeste tendo em vista reduzir a ameaça que representam as armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas (ALPC) e respetivas munições – ANEXO
• 21/11/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 21/11/2024 - Decisão do Conselho com vista a apoiar o reforço das capacidades das autoridades ucranianas para prevenir e combater o tráfico ilícito de armas, munições e explosivos, em cooperação com a OSCE – ANEXO
• 21/11/2024 - Decisão do Conselho com vista a apoiar o reforço das capacidades das autoridades ucranianas para prevenir e combater o tráfico ilícito de armas, munições e explosivos, em cooperação com a OSCE
• 21/11/2024 - RELATÓRIO FINAL SOBRE A DÉCIMA RONDA DE AVALIAÇÕES MÚTUAS sobre a aplicação da decisão europeia de investigação (DEI)
• 21/11/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2009/1013/UE que autoriza a República da Áustria a continuar a aplicar uma medida em derrogação aos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 14/11/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/6/2024)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 26/11/2024 - Strategic guidelines in the field of Justice and Home Affairs - Exchange of views
• 26/11/2024 - Attendance of representatives of GCERF, UNOCT and EUCAP Somalia at the Working Party on Terrorism (International Aspects) on 4 and 5 December 2024 – Approval
• 25/11/2024 - European Council meeting (19 and 20 December 2024) – Draft guidelines for conclusions
• 25/11/2024 - Case C-136/23 P(I) – Request to produce a submission from the Council before an arbitration tribunal
• 25/11/2024 - Inter-institutional Exchange of Views pursuant to Article 16 of Regulation (EU, Euratom) No 883/2013: Mandate for the meeting on 3 December 2024
• 25/11/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the European Defence Industry Programme and a framework of measures to ensure the timely availability and supply of defence products - State of play and guidance for further work
• 25/11/2024 - Draft Council Decision setting the date for the lifting of checks on persons at internal land borders with and between the Republic of Bulgaria and Romania
• 22/11/2024 - Draft proposal for a list of Global Gateway flagship projects for 2025 and for amending the lists of Global Gateway flagship projects for 2023 and 2024
• 22/11/2024 - The list of Global Gateway flagship projects for 2025 and amendments to the lists of Global Gateway flagship projects for 2023 and 2024
• 22/11/2024 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Decision amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 22/11/2024 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Implementing Regulation implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 22/11/2024 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council laying down minimum rules to prevent and counter the facilitation of unauthorised entry, transit and stay in the Union, and replacing Council Directive 2002/90/EC and Council Framework Decision 2002/946 JHA - General approach
• 22/11/2024 - Attendance of the European Defence Agency, the Eurojust and the SatCen at the Council Security Committee meeting on 9-10 December 2024
• 22/11/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on RESTORE – Regional Emergency Support to Reconstruction amending Regulation (EU) 2021/1058 and Regulation (EU) 2021/1057 - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 22/11/2024 - Appointment of the European Data Protection Supervisor - Process within the Council
• 22/11/2024 - Presidency paper on better coherence between the EU’s domestic legislation and its impact on the EU’s trade policy and global competitiveness
• 22/11/2024 - Attendance of representatives of GCERF and EUCAP Somalia at the Working Party on Terrorism (International Aspects) on 4 and 5 December 2024 – Approval
• 22/11/2024 - Attendance of the Head of EP Election Observation Mission to Georgia Antonio Lopez Isturiz White at the meeting of the members of the Political and Security Committee on 28 November 2024 - Approval
• 22/11/2024 - Attendance of the Eoghan Murphy, Head of OSCE/ODIHR Observation Mission to Georgia at the meeting of the members of the Political and Security Committee on 28 November 2024 - Approval
• 22/11/2024 - Attendance of third parties at the meetings of the Mashreq/Maghreb Working Party on 2 and 5 December 2024 - Approval
• 22/11/2024 - Attendance of third parties at the meeting of the Horizontal working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats (HWP ERCHT) on 3 December 2024 - Approval
• 21/11/2024 - Attendance of a third party at the meeting of the Trade Policy Committee (Generalised System of Preferences (GSP)) on 4 December 2024 - Approval
• 21/11/2024 - Attendance of a third party at the meeting of the Trade Policy Committee (Experts - Services and Investment) on 11 December 2024 - Approval
• 21/11/2024 - Attendance of additional third parties at the meeting of the Working Party on the 2030 Agenda for Sustainable Development on 4 December 2024
• 21/11/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the reconfirmation of the authorisation of the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/6/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 20/11/2024 - Public access to documents request 24/2698
• 19/11/2024 - Case before the General Court of the European Union: Case T-532/24 (Banque Havilland v European Central Bank) Validity of Article 4(3) of the Council Regulation No 1024/2013 establishing the Single Supervision Mechanism Council intervention before the General Court of the European Union in support of the European Central Bank.