Coreper II, 4 de dezembro de 2024

Outros documentos

• 13/1/2025 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Orientação geral parcial
• 12/12/2024 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Cumprimento de marcos de referência para a abertura do Grupo 3: Competitividade e crescimento inclusivo
• 9/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030
• 6/12/2024 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 – Adoção
• 6/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), do anexo X (Serviços em geral) e do Protocolo n.º 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.º) do Acordo EEE (Avaliação das tecnologias da saúde)
• 6/12/2024 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), o anexo X (Serviços em geral) e o Protocolo n.º 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.º) do Acordo EEE
• 5/12/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 4/12/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 3/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à Academia Europeia de Segurança e Defesa e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1515
• 3/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 3/12/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 3/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Tribunal de Contas
• 3/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030
• 3/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, no que se refere à alteração desse Acordo mediante a substituição do seu Protocolo n.º 4 relativo às regras de origem
• 3/12/2024 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu mediante a substituição do seu Protocolo n.º 4 relativo às regras de origem
• 3/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia, no que se refere à alteração da Decisão n.º 1/98 do Conselho de Associação CE Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas mediante a substituição do seu Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 3/12/2024 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TURQUIA que altera a Decisão n.º 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas mediante a substituição do Protocolo n.º 3 dessa decisão relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 3/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço no que se refere à alteração desse Acordo mediante a substituição do seu Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 3/12/2024 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO UE-TURQUIA que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço mediante a substituição do seu Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 3/12/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/593 que autoriza a República Italiana a introduzir uma medida especial em derrogação aos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 3/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
• 3/12/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
• 3/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de 30 de novembro de 2017 que autoriza a abertura de negociações com os Estados do CARIFORUM para a celebração de um acordo relativo à proteção de indicações geográficas com base no artigo 145.º do Acordo CARIFORUM, no respeitante aos produtos artesanais e industriais
• 3/12/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica
• 3/12/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 4 de maio de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Suécia
• 3/12/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia
• 3/12/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/593 que autoriza a República Italiana a introduzir uma medida especial em derrogação aos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 3/12/2024 - Revisão da Diretiva Tributação da Energia – Debate de orientação
• 3/12/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 2/12/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 2/12/2024 - Decisão do Conselho sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)
• 2/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e de munições convencionais na Europa do Sudeste
• 2/12/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre um manual para os Estados europeus que acolhem importantes torneios internacionais de futebol, com boas práticas recomendadas no que respeita à integração da cooperação policial internacional no planeamento e nas operações da polícia dos países anfitriões no âmbito dos torneios Aprovação
• 2/12/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
• 2/12/2024 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca
• 2/12/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca
• 2/12/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento da segunda parcela do apoio financeiro não reembolsável e do apoio sob a forma de empréstimos no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia
• 2/12/2024 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica
• 2/12/2024 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de maio de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Suécia
• 2/12/2024 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia
• 2/12/2024 - Luta contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada – Relatório intercalar
• 2/12/2024 - Acesso aos dados para uma aplicação eficaz da lei: relatório final do Grupo de Alto Nível – Ponto da situação
• 29/11/2024 - DIRETIVA DO CONSELHO relativa a um desagravamento mais rápido e mais seguro do excesso de retenção do imposto na fonte
• 29/11/2024 - Decisão do Conselho relativa à Academia Europeia de Segurança e Defesa
• 29/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista criada pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, no que diz respeito à alteração da Decisão n.º 1/2023 dessa Comissão Mista relativamente à utilização de certificados de circulação de mercadorias emitidos por via eletrónica no quadro dessa Convenção, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025
• 29/11/2024 - Projeto de DECISÃO DA COMISSÃO MISTA DA CONVENÇÃO REGIONAL SOBRE REGRAS DE ORIGEM PREFERENCIAIS PAN-EURO-MEDITERRÂNICAS que altera a Decisão n.º 1/2023 da Comissão Mista no que diz respeito à utilização de certificados de circulação de mercadorias emitidos por via eletrónica no quadro da Convenção, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025
• 29/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista criada pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas, no que diz respeito à alteração da Decisão n.º 1/2023 dessa Comissão Mista a fim de incluir disposições transitórias nas alterações dessa Convenção aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025
• 29/11/2024 - Projeto de DECISÃO DA COMISSÃO MISTA DA CONVENÇÃO REGIONAL SOBRE REGRAS DE ORIGEM PREFERENCIAIS PAN-EUROMEDITERRÂNICAS que altera a Decisão n.º 1/2023 da Comissão Mista, a fim de incluir disposições transitórias nas alterações da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025
• 29/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista criada pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, no que diz respeito à alteração da Decisão n.º 1/2023 dessa Comissão Mista relativamente à utilização de certificados de circulação de mercadorias emitidos por via eletrónica no quadro dessa Convenção, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025 – Adoção
• 29/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista criada pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas, no que diz respeito à alteração da Decisão n.º 1/2023 dessa Comissão Mista a fim de incluir disposições transitórias nas alterações dessa Convenção aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025 – Adoção
• 29/11/2024 - Reforçar o apoio da Equipa Europa à segurança alimentar e à nutrição mundiais – Projeto de conclusões do Conselho
• 29/11/2024 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 Adoção
• 29/11/2024 - Respostas judiciais e luta contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia Ponto da situação
• 29/11/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/2429 que autoriza a Letónia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e aos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 29/11/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a França a aplicar taxas reduzidas de tributação à eletricidade fornecida diretamente às aeronaves estacionadas em aeródromos abertos ao tráfego aéreo público
• 29/11/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/593 que autoriza a República Italiana a introduzir uma medida especial em derrogação aos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 29/11/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1493 que autoriza a Hungria a introduzir uma medida especial em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e dos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 29/11/2024 - Alteração das diretrizes para a negociação de um acordo sobre indicações geográficas entre a União Europeia e os Estados do CARIFORUM
• 29/11/2024 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras mínimas para prevenir e combater o auxílio à entrada, ao trânsito e à permanência irregulares na União e que substitui a Diretiva 2002/90/CE do Conselho e a Decisão-Quadro 2002/946/JAI do Conselho – Orientação geral
• 29/11/2024 - Decisão do Conselho que altera a Decisão de 30 de novembro de 2017 que autoriza a abertura de negociações com os Estados do CARIFORUM para a celebração de um acordo relativo à proteção de indicações geográficas com base no artigo 145.º do Acordo CARIFORUM, no respeitante aos produtos artesanais e industriais – Adoção
• 29/11/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as futuras prioridades para reforçar os esforços conjuntos da União Europeia e dos seus Estados-Membros em matéria de luta contra o terrorismo Aprovação
• 29/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo EEE no que se refere à alteração do seu Protocolo n.º 4, relativo às regras de origem – Adoção
• 29/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço no que se refere à alteração desse acordo pela substituição do seu Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa – Adoção
• 29/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia, no que se refere à alteração da Decisão n.º 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas, substituindo o Protocolo n.º 3 desta decisão relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa – Adoção
• 29/11/2024 - O futuro do direito penal na UE – Troca de pontos de vista
• 29/11/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/2429 que autoriza a Letónia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e aos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 29/11/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/593 que autoriza a República Italiana a introduzir uma medida especial em derrogação aos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 29/11/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1493 que autoriza a Hungria a introduzir uma medida especial em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e dos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 29/11/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a França a aplicar taxas reduzidas de tributação à eletricidade fornecida diretamente às aeronaves estacionadas em aeródromos abertos ao tráfego aéreo público – Adoção
• 29/11/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre medidas destinadas a promover a competitividade da União Europeia e dos seus Estados-Membros através da justiça civil – Aprovação
• 29/11/2024 - Pacote de reforma da União Aduaneira: Regulamento que estabelece o Código Aduaneiro da União e a Autoridade Aduaneira da União Europeia Regulamento no que diz respeito à introdução de um tratamento pautal simplificado para as vendas à distância de bens e à eliminação do limiar da franquia aduaneira Relatório intercalar
• 29/11/2024 - Projeto de conclusões do Conselho – «Rumo a uma abordagem mais estratégica da política de vistos da UE» Aprovação
• 29/11/2024 - Programa da UE de visitas de avaliação da segurança para 2025
• 29/11/2024 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Orientação geral parcial
• 29/11/2024 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 25 a 28 de novembro de 2024, em Bruxelas
• 29/11/2024 - Acesso aos dados para uma aplicação eficaz da lei: relatório final do Grupo de Alto Nível – Troca de pontos de vista
• 29/11/2024 - Diretiva do Conselho relativa a um desagravamento mais rápido e mais seguro do excesso de retenção do imposto na fonte Adoção do ato legislativo
• 29/11/2024 - Relatório Especial n.º 17/2024 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado "Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para África: apesar das novas abordagens, continuou a faltar orientação ao apoio – Projeto de conclusões do Conselho
• 29/11/2024 - Declaração conjunta sobre uma Aliança Digital União Europeia-América Latina e Caraíbas
• 28/11/2024 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Tribunal de Contas – Adoção
• 28/11/2024 - Pacote relativo ao certificado de isenção eletrónico de IVA – Acordo político
• 28/11/2024 - Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado – Acordo político
• 28/11/2024 - Regulamento de Execução do Conselho que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado – Acordo político
• 28/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um procurador europeu da Procuradoria Europeia designado pela Suécia – Adoção
• 28/11/2024 - Anexo da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento da segunda parcela do apoio financeiro não reembolsável e do apoio sob a forma de empréstimos no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia
• 28/11/2024 - Catálogo de Progressos 2024 – aprovação
• 28/11/2024 - Conclusões sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) durante a Presidência húngara Aprovação
• 27/11/2024 - Decisão do Conselho que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e de munições convencionais na Europa do Sudeste
• 27/11/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/2097 (EUMAM Ucrânia/1/2024)
• 27/11/2024 - Procuradoria Europeia – Processo de nomeação dos procuradores europeus em 2024 – Autorização para transmitir informações a um candidato – Aprovação
• 27/11/2024 - Recomendações, apresentadas pela Comissão, de recomendações do Conselho que aprovam os planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo de 21 Estados-Membros
• 27/11/2024 - Recomendações de Recomendações do Conselho com vista a pôr termo à situação de défice excessivo em oito Estados-Membros
• 27/11/2024 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU Semestre Europeu de 2025: concretizar o novo quadro de governação económica
• 26/11/2024 - Decisão do Conselho que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e de munições convencionais na Europa do Sudeste
• 26/11/2024 - Decisão de Execução do Conselho que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento da segunda parcela do apoio financeiro não reembolsável e do apoio sob a forma de empréstimos no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia – Adoção
• 22/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)
• 22/11/2024 - Futuro da Europa – Nota da Presidência – Troca de pontos de vista
• 22/11/2024 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Cumprimento de marcos de referência para a abertura do Grupo 3: Competitividade e crescimento inclusivo
• 21/11/2024 - Decisão do Conselho que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e de munições convencionais na Europa do Sudeste
• 18/11/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um procurador europeu da Procuradoria Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 5/12/2024 - COUNCIL DECISION amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 5/12/2024 - COUNCIL IMPLEMENTING REGULATION implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 4/12/2024 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Decision amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 4/12/2024 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Implementing Regulation implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 3/12/2024 - Enhanced Partnership and Cooperation Agreement between the European Union, of the one part, and Uzbekistan, of the other part
• 3/12/2024 - Draft Council Decision setting the date for the lifting of checks on persons at the internal land borders with and between the Republic of Bulgaria and Romania - Letter to the European Parliament - Approval
• 3/12/2024 - Council Conclusions on the use of Artificial Intelligence in the field of justice - Approval
• 2/12/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council in a framework for Financial Data Access and amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) No 1094/2010, (EU) No 1095/2010 and (EU) 2022/2554 - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 2/12/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on a framework for Financial Data Access and amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) No 1094/2010, (EU) No 1095/2010 and (EU) 2022/2554 - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 2/12/2024 - COUNCIL DECISION amending Decision 2014/512/CFSP concerning restrictive measures in view of Russia's actions destabilising the situation in Ukraine
• 2/12/2024 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 2/12/2024 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine - ANNEX
• 2/12/2024 - COUNCIL DECISION amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 2/12/2024 - COUNCIL IMPLEMENTING REGULATION implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 2/12/2024 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 30/11/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the European Defence Industry Programme and a framework of measures to ensure the timely availability and supply of defence products - Guidance for further work
• 29/11/2024 - Attendance of the ICF at the meeting of the Horizontal Working Party on Drugs (HDG) on 11 December 2024 - Approval
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• 29/11/2024 - Draft Ecofin report to the European Council on tax issues - Approval
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• 28/11/2024 - Draft Operational Guidance for the Deployment of Hybrid Rapid Response Teams - Approval
• 28/11/2024 - European Court of Auditors' special report No 23/2024: Food labelling in the EU - Consumers can get lost in the maze of labels Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 28/11/2024 - Participation of third parties to the meetings of the European Free Trade Agreement Working Party (EFTA) in the second semester 2024 - Approval
• 28/11/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on Human Rights (COHOM) on 11 December 2024
• 28/11/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION (CFSP) on the appointment of the Special Training Commander for the European Union Military Assistance Mission in support of Ukraine (EUMAM Ukraine) and repealing Decision (CFSP) 2022/2097 (EUMAM Ukraine/2/2022) (EUMAM Ukraine/1/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 28/11/2024 - Attendance of representatives of the European Union Agency for Cybersecurity (ENISA) and CERT-EU at the Law Enforcement Working Party (Police) on 4 December 2024 Approval
• 27/11/2024 - Attendance of the Chair-Designate of the third session of the Preparatory Committee to the Eleventh Review Conference of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT), at the meeting of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 11 December 2024 - Approval
• 27/11/2024 - Attendance of third parties at RELEX Counsellors - Horizontal Questions Working Party on 6 December 2024
• 27/11/2024 - Attendance of representatives of SIPRI at the meeting of the Working Party on Dual-Use Goods on 17 December 2024 - Approval
• 26/11/2024 - Attendance of third parties at the Working Party on the Staff Regulations (WPSR) meeting on 13 December 2024 - Approval
• 25/11/2024 - Participation of the chairman of the European Firearms Experts (EFE) network at the Working Party on JHA Information Exchange (IXIM) meeting on 5 December 2024 Approval
• 22/11/2024 - Draft Operational Guidance for the Deployment of Hybrid Rapid Response Teams