- Conselho da União Europeia
Coreper II, 13 de março de 2024
Informações práticas
Meeting n° 337273 Europa quarta-feira, 13 de março de 2024 09:30 Sala EB S5
Outros documentos
- 12/4/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O PROTOCOLO N.º 3 RELATIVO AO ESTATUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
- 12/4/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À PROTEÇÃO DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA CONTRA PEDIDOS MANIFESTAMENTE INFUNDADOS OU PROCESSOS JUDICIAIS ABUSIVOS («AÇÕES JUDICIAIS ESTRATÉGICAS CONTRA A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA»)
- 15/3/2024 - Semestre Europeu de 2024 – Relatório de síntese
- 15/3/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 14/3/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 13/3/2024 - Mapa previsional das despesas e receitas do Conselho Europeu e do Conselho (Secção II do orçamento da UE) para o exercício de 2025 – Exposição de motivos
- 13/3/2024 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Relatório sobre os progressos realizados na Bósnia-Herzegovina — março de 2024
- 12/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália
- 12/3/2024 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 147/2003 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália
- 12/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
- 12/3/2024 - REGULAMENTO E EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
- 12/3/2024 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
- 12/3/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a diplomacia verde
- 12/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/173/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia-Herzegovina
- 12/3/2024 - Futuro da Europa – Nota da Presidência – Troca de pontos de vista
- 12/3/2024 - Documento de reflexão relativo a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal – Aprovação
- 12/3/2024 - Parceria de Segurança e Defesa UE-República da Moldávia – Aprovação do início das negociações
- 12/3/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 11/3/2024 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Somália
- 11/3/2024 - Reunião do Conselho Europeu (21 e 22 de março de 2024) – Projeto de conclusões
- 11/3/2024 - Decisão do Conselho que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
- 11/3/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 8/3/2024 - Semestre Europeu de 2024 Relatório de síntese
- 8/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Finlândia
- 8/3/2024 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Finlândia Adoção
- 8/3/2024 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha – Adoção
- 8/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha
- 8/3/2024 - Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados – Exposições de motivos
- 8/3/2024 - Decisão do Conselho relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia-Herzegovina
- 8/3/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile – Adoção
- 8/3/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 8/3/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declaração
- 8/3/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à proteção das pessoas envolvidas na participação pública contra pedidos manifestamente infundados ou processos judiciais abusivos ("ações judiciais estratégicas contra a participação pública") (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo = Declarações
- 8/3/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a proteção das pessoas envolvidas em processos judiciais manifestamente infundados ou abusivos contra a participação pública ("ações judiciais estratégicas contra a participação pública") (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 8/3/2024 - Mapa previsional das despesas e receitas para o exercício de 2025 (Secção II – Conselho Europeu e Conselho) – Aprovação – Aprovação de uma carta
- 8/3/2024 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 ao orçamento geral para 2024: Alterações necessárias do orçamento de 2024 decorrentes da revisão do QFP
- 8/3/2024 - Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 da União Europeia para o exercício de 2024
- 8/3/2024 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Dinamarca (EGF/2023/004 DK/Danish Crown) Aprovação
- 8/3/2024 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Dinamarca (EGF/2023/004 DK/Danish Crown)
- 8/3/2024 - Transferência de dotações n.º DEC 01/2024 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2024 Aprovação Aprovação de uma carta
- 8/3/2024 - Memorando de entendimento sobre a preparação para catástrofes com a América Latina e as Caraíbas Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
- 8/3/2024 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Alemanha (EGF/2023/003 DE/Vallourec) – Aprovação
- 8/3/2024 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Alemanha (EGF/2023/003 DE/Vallourec)
- 8/3/2024 - Transferência de dotações n.º DEC 02/2024 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2024 Aprovação Aprovação de uma carta
- 8/3/2024 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (EGF/2024/000 TA 2024 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão) Aprovação
- 8/3/2024 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (EGF/2024/000 TA 2024 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão)
- 8/3/2024 - Transferência de dotações n.º DEC 03/2024 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2024 Aprovação Aprovação de uma carta
- 8/3/2024 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na 13.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio Adoção de diversas versões linguísticas
- 8/3/2024 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 25.1.2024 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às decisões relativas a informações vinculativas no domínio da determinação do valor aduaneiro e às decisões relativas às informações vinculativas em matéria de origem – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 8/3/2024 - Semestre Europeu de 2024 – Roteiro atualizado
- 7/3/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à proteção das pessoas envolvidas na participação pública contra pedidos manifestamente infundados ou processos judiciais abusivos («ações judiciais estratégicas contra a participação pública»)
- 7/3/2024 - Recomendação ao Conselho relativa à retirada da aprovação de um produto criptográfico
- 6/3/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
- 4/3/2024 -
- 1/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na 13.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio
- 1/3/2024 - Mapa previsional das despesas e receitas do Conselho Europeu e do Conselho (Secção II do orçamento da UE) para o exercício de 2025 – Exposição de motivos
- 29/2/2024 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 01/2024 dentro da Secção III - Comissão - do orçamento geral para o exercício de 2024
- 29/2/2024 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 02/2024 dentro da Secção III - Comissão - do orçamento geral para o exercício de 2024
- 29/2/2024 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 03/2024 dentro da Secção III - Comissão - do orçamento geral para o exercício de 2024
- 29/2/2024 - Proposta de PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 1 DO ORÇAMENTO GERAL PARA 2024 Alterações necessárias do orçamento de 2024 decorrentes da revisão do QFP
- 28/2/2024 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de projetos de desenho de duas moedas comemorativas de 2 euros apresentados pela Grécia
- 27/2/2024 -
- 25/1/2024 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 25.1.2024 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às decisões relativas a informações vinculativas no domínio da determinação do valor aduaneiro e às decisões relativas às informações vinculativas em matéria de origem
- 9/1/2024 - Projeto de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
- 9/1/2024 - Nota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 2024
- 20/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile
- 16/11/2023 - Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile
Outros documentos não disponíveis na sua língua:
- 14/3/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information (API) for enhancing and facilitating external border controls, amending Regulation (EU) 2019/817 and Regulation (EU) 2018/1726, and repealing Council Directive 2004/82/EC Letter to the Chair of the European Parliament Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs (LIBE)
- 14/3/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information for the prevention, detection, investigation and prosecution of terrorist offences and serious crime, and amending Regulation (EU) 2019/818 Letter to the Chair of the European Parliament Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs (LIBE)
- 12/3/2024 - Regulation on applying a generalised scheme of tariff preferences and repealing Regulation (EU) No 978/2012 of the European Parliament and of the Council (GSP) (First reading) - Preparation for the trilogue
- 12/3/2024 - Joint Statement with the United States of America in the framework of the EU-US Energy Council - Approval of a non-binding instrument - Decision to use the written procedure
- 12/3/2024 - Draft revised mandate of the Ad hoc Working Party on the Multi-agency Donor Coordination Platform for Ukraine (Ad hoc Working Party on Reconstruction and Support for Ukraine).
- 12/3/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information (API) for enhancing and facilitating external border controls, amending Regulation (EU) 2019/817 and Regulation (EU) 2018/1726, and repealing Council Directive 2004/82/EC Provisional compromise agreement
- 12/3/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information for the prevention, detection, investigation and prosecution of terrorist offences and serious crime, and amending Regulation (EU) 2019/818 Provisional compromise agreement
- 12/3/2024 - Attendance of representatives of the Small Arms Survey and Interpol at the meeting of the Non-proliferation and Disarmament (CONOP) Subgroup of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 20 March 2024 - approval
- 12/3/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information (API) for enhancing and facilitating external border controls, amending Regulation (EU) 2019/817 and Regulation (EU) 2018/1726, and repealing Council Directive 2004/82/EC - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information for the prevention, detection, investigation and prosecution of terrorist offences and serious crime, and amending Regulation (EU) 2019/818 - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
- 12/3/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) 2018/1806 as regards the revision of the suspension mechanism Mandate for negotiations with the European Parliament
- 11/3/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) 2018/1806 as regards the revision of the suspension mechanism - Mandate for negotiations with the European Parliament
- 8/3/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information (API) for enhancing and facilitating external border controls, amending Regulation (EU) 2019/817 and Regulation (EU) 2018/1726, and repealing Council Directive 2004/82/EC Provisional compromise agreement
- 8/3/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the collection and transfer of advance passenger information for the prevention, detection, investigation and prosecution of terrorist offences and serious crime, and amending Regulation (EU) 2019/818 Provisional compromise agreement
- 8/3/2024 - Attendance of a representative of the Conflict Armament Research and of the Ammunition Management Advisory Team at the meeting of the Conventional Arms Exports (COARM) Subgroup of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 19 March 2024 - approval
- 8/3/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on the Staff Regulations (WPSR) on 26 March 2024 - Approval
- 8/3/2024 - Attendance of a representative of the Conflict Armament Research at the meeting of the Working Party on Dual Use Goods on 20 March 2024 - approval
- 8/3/2024 - Withdrawal of Commission proposals - Approval of a letter
- 8/3/2024 - Attendance of a third party at the meeting of the ACP Working Party on 19 March 2024
- 7/3/2024 - Attendance of a third party at the Horizontal Working Party on Cyber Issues on 25 March 2024 - Approval
- 7/3/2024 - Attendance of an additional third party at the meeting of the Working Party on Development Cooperation and International Partnerships on 14 March 2024
- 7/3/2024 - Attendance of a third party, the EP INTA Chair, at the informal lunch in the margins of the Trade Policy Committee (Full Members) meeting on 20 March 2024 - Approval
- 6/3/2024 - Attendance of representative of the European Network on the Administrative Approach (ENAA) at the Law Enforcement Working Party (Police) on 19 March 2024 Approval
- 6/3/2024 - Attendance of a representative of the Timbuktu African Institute for Peace Studies at the meeting of the Working Party on Terrorism (International Aspects) on 19 March 2024 – Approval
- 5/3/2024 - Restrictive measures against serious human rights violations and abuses – coordination with third states