Coreper II, 27 de março de 2024

Outros documentos

• 27/3/2024 - Relatório anual de 2023 sobre a implementação dos Instrumentos da Ação Externa da União Europeia em 2022 – Projeto de conclusões do Conselho – Declaração da Hungria
• 26/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Gana
• 26/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
• 26/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
• 26/3/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 26/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA)
• 26/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 26/3/2024 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 26/3/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 26/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República do Jibuti tendo em vista a celebração de um acordo sobre o estatuto da operação de segurança marítima da União Europeia para salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES)
• 26/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 26/3/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humano
• 25/3/2024 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
• 25/3/2024 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 25/3/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2024)
• 25/3/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2023/2078 (EUNAVFOR MED IRINI/1/2024)
• 25/3/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 25/3/2024 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 25/3/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 22/3/2024 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
• 22/3/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEORGIA/1/2024)
• 22/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República de Moçambique sobre o estatuto da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique)
• 22/3/2024 - Acordo entre a União Europeia e a República de Moçambique sobre o estatuto da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique)
• 22/3/2024 - A UE pretende adquirir o estatuto de "amigo" (ou seja, observador) do Código de Conduta do Jibuti/Alteração de Jedá (CCJ(AJ)) – Aprovação
• 22/3/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2024)
• 22/3/2024 - Programa de exercícios e de atividades relacionadas com os exercícios da União Europeia no âmbito da PESC em 2024-2028
• 22/3/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro – adoção
• 22/3/2024 - Notificação da intenção da Comissão de pedir autorização para intervir como parte não litigante, em nome da UE, num processo de arbitragem instaurado contra a Suécia por um investidor de um país terceiro no âmbito do Tratado Bilateral de Investimento Suécia–China – Nota informativa
• 21/3/2024 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia três juízes e dois advogados-gerais do Tribunal de Justiça
• 21/3/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Albânia Adoção
• 21/3/2024 - Regras internas relativas ao mecanismo de exame da aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e respetivos protocolos (UNTOC) – Aprovação
• 21/3/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/2/2024)
• 21/3/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the reconfirmation of the authorisation of the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/2/2024)
• 20/3/2024 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• 20/3/2024 - COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO CONSELHO Prestar apoio urgente à Ucrânia graças às receitas provenientes dos ativos russos imobilizados
• 20/3/2024 - ANEXO da Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 20/3/2024 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 19/3/2024 - Adoção de uma decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros que nomeia membros do Tribunal de Justiça
• 19/3/2024 - Relatório anual de 2023 sobre a implementação dos Instrumentos da Ação Externa da União Europeia em 2022 – Projeto de conclusões do Conselho
• 19/3/2024 - Transferência de dotações n.º DEC 04/2024 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2024 Aprovação Aprovação de uma carta
• 15/3/2024 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 11 a 14 de março de 2024, em Estrasburgo
• 14/3/2024 -
• 13/3/2024 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 04/2024 dentro da Secção III - Comissão - do orçamento geral para o exercício de 2024
• 12/3/2024 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Croácia
• 12/3/2024 -
• 12/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a América Central, por outro
• 8/3/2024 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Bélgica
• 9/1/2024 - Nota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 2024
• 5/12/2023 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS Bruxelas, 8 de novembro de 2023
• 21/8/2023 - Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Albânia
• 21/8/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Albânia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 27/3/2024 - Draft Joint Statement of the sixth EU-US Trade and Technology Council (Leuven, 4-5 April 2024)
• 26/3/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the Head of Mission of the European Union Monitoring Mission in Georgia (EUMM Georgia) (EUMM GEORGIA/1/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 26/3/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION (CFSP) 2024 on the appointment of the Head of Mission of the European Union Police Mission for the Palestinian Territories (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2024) - Authorization for publication in the Official Journal
• 26/3/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the Head of Mission of the European Union Capacity Building Mission in Somalia (EUCAP Somalia) (EUCAP Somalia/1/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 26/3/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) and repealing Decision (CFSP) 2023/2078 (EUNAVFOR MED IRINI/1/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 26/3/2024 - EU-Norway Security and Defence Partnership – Approval of Entering into Negotiations – Decision to use the written procedure
• 26/3/2024 - Preparation of the EU-US Trade and Technology Council (Leuven, 4-5 April 2024): draft joint statement = Preparation for the approval of an NBI = Decision to use the written procedure for the adoption
• 26/3/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the reconfirmation of the authorisation of the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/2/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 25/3/2024 - Council Decision, Council Regulation and Council Implementing Regulation concerning restrictive measures against serious human rights violations and abuses
• 25/3/2024 - Attendance of one representative from the European Centre of Excellence for Countering Hybrid Threats (Hybrid CoE) at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 8 April 2024 - Approval
• 25/3/2024 - Attendance of one representative from Africa Check at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 8 April 2024 - Approval
• 25/3/2024 - Restrictive measures against those who support, facilitate or enable violent actions by Hamas and the PIJ: working arrangements between COMET and MAMA Working Parties
• 22/3/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the screening of foreign investments in the Union and repealing Regulation (EU) 2019/452 of the European Parliament and of the Council - Optional consultation of the Committee of the Regions
• 22/3/2024 - Request from the European Parliament for access to a document on the EU position paper on the preparation for the 68th session of the United Nations Commission on the Status of Women - Approval of a letter
• 22/3/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on temporary trade-liberalisation measures supplementing trade concessions applicable to Ukrainian products under the Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community and their Member States, of the one part, and Ukraine, of the other part (First reading) - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 22/3/2024 - Attendance of third parties at the Working party on Financial Services and Banking Union (PSD PSR) on 11 April 2024
• 22/3/2024 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive (EU) 2019/1153 of the European Parliament and of the Council, as regards access of competent authorities to centralised bank account registries through the single access point Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 22/3/2024 - White Paper on Outbound Investment - Exchange of views
• 22/3/2024 - Attendance of the European Committee of the Regions and the European Economic and Social Committee at meetings of the Budget Committee during the first semester of 2024
• 22/3/2024 - Case before the General Court - Restrictive measures (Ukraine): T-732/22 - Authorisation to produce documents before the Court
• 22/3/2024 - Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council amending Directive 2014/62/EU as regards certain reporting requirements - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 22/3/2024 - Public access to documents - request 24/0749
• 21/3/2024 - Council Decision authorising the opening of negotiations with the Republic of Djibouti for an agreement on the status of the European Union maritime security operation to safeguard freedom of navigation in relation to the Red Sea crisis (EUNAVFOR ASPIDES)
• 21/3/2024 - Declassified extract of WK 1146/23
• 21/3/2024 - Attendance of representatives of the UEFA and Council of Europe at the Law Enforcement Working Party (Police) - Major Sports Events Experts group on 11 April 2024 Approval
• 21/3/2024 - Attendance of representatives of the Euro-regional Information and Expertise Centre (EURIEC) to the Standing Committee on Operational Cooperation on Internal Security (COSI) on 9 April 2024 Approval
• 21/3/2024 - Attendance of third parties at the margins of the meeting of the COJUR-ICC - International Criminal Court Working Party (sub-group of the Public International Law WP) ) taking place on 24 April 2024 Approval
• 20/3/2024 - Council Decision on an assistance measure under the European Peace Facility to support the Ghana Armed Forces
• 20/3/2024 - Council Decision on an assistance measure under the European Peace Facility to support the Armed Forces of the Republic of Moldova
• 20/3/2024 - Restrictive measures against serious human rights violations and abuses – coordination with third states
• 20/3/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on temporary trade-liberalisation measures supplementing trade concessions applicable to Ukrainian products under the Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community and their Member States, of the one part, and Ukraine, of the other part (First reading) - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 19/3/2024 - Council Decision amending Joint Action 2008/851/CFSP on a European Union military operation to contribute to maritime security in the West Indian Ocean and in the Red Sea (EUNAVFOR ATALANTA)
• 19/3/2024 - Council Decision on the signing and conclusion, on behalf of the Union, of the Agreement between the European Union and the Republic of Mozambique on the status of the European Union Military Training Mission in Mozambique (EUTM Mozambique)
• 19/3/2024 - Attendance of an additional third party at the meeting of the Working Party on the 2030 Agenda for Sustainable Development on 15 April 2024
• 19/3/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on the Western Balkans region on 11 April 2024 - Approval
• 18/3/2024 - Attendance of the Chief Observer of the EU Election Observation Mission in Liberia at the Africa Working Party - Approval
• 15/3/2024 - European Court of Auditors' special report No 04/2024: Reaching EU road safety objectives – Time to move up a gear Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 15/3/2024 - Case before the Court of Justice of the European Union: C-162/24 P Appeal lodged against the judgment of the General Court of 20 December 2023 in Case T-283/22 - restrictives measures Ukraine territorial integrity
• 13/3/2024 - Participation d'un tiers à la réunion du groupe « Europe orientale et Asie centrale » (COEST) du 8 avril 2024 - Approbation
• 12/3/2024 - Cases T-762/20, T-763/20 and T-764/20, Sinopec a.o. v. Commission – Trade defence
• 4/3/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on establishing the Reform and Growth Facility for the Western Balkans (first reading) Mandate for negotiations with the European Parliament