Coreper II, 10 de abril de 2024

Outros documentos

• 26/4/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À RECUPERAÇÃO E PERDA DE BENS
• 25/4/2024 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À SUBSCRIÇÃO PELA UNIÃO EUROPEIA DE PARTICIPAÇÕES SUPLEMENTARES NO CAPITAL DO BANCO EUROPEU DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BERD) E QUE ALTERA O ACORDO CONSTITUTIVO DO BERD NO QUE DIZ RESPEITO AO ALARGAMENTO DO ÂMBITO GEOGRÁFICO DE OPERAÇÕES DO BERD À ÁFRICA SUBSARIANA E AO IRAQUE, E À SUPRESSÃO DA LIMITAÇÃO ESTATUTÁRIA DE UTILIZAÇÃO DO CAPITAL NAS OPERAÇÕES CORRENTES
• 25/4/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA A UM PROCEDIMENTO DE PEDIDO ÚNICO DE CONCESSÃO DE UMA AUTORIZAÇÃO ÚNICA PARA OS NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS RESIDIREM E TRABALHAREM NO TERRITÓRIO DE UM ESTADO-MEMBRO E A UM CONJUNTO COMUM DE DIREITOS PARA OS TRABALHADORES DE PAÍSES TERCEIROS QUE RESIDEM LEGALMENTE NUM ESTADO-MEMBRO (REFORMULAÇÃO)
• 25/4/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À DEFINIÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS E DAS SANÇÕES APLICÁVEIS À VIOLAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DA UNIÃO E QUE ALTERA A DIRETIVA (UE) 2018/1673
• 10/4/2024 - Relatório Especial n.º 04/2023 do Tribunal de Contas Europeu sobre a Aliança Global contra as Alterações Climáticas (+) Projeto de conclusões do Conselho Declaração da Hungria
• 10/4/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (reformulação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 9/4/2024 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à subscrição pela União Europeia de participações suplementares no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e que altera o Acordo constitutivo do BERD no que diz respeito ao alargamento do âmbito geográfico de operações do BERD à África Subsariana e ao Iraque, e à supressão da limitação estatutária de utilização do capital nas operações correntes
• 9/4/2024 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à subscrição pela União Europeia de participações suplementares no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e que altera o Acordo constitutivo do BERD no que diz respeito ao alargamento do âmbito geográfico de operações do BERD à África Subsariana e ao Iraque, e à supressão da limitação estatutária de utilização do capital nas operações correntes (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 9/4/2024 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à subscrição pela União Europeia de participações suplementares no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e que altera o Acordo constitutivo do BERD no que diz respeito ao alargamento do âmbito geográfico de operações do BERD à África Subsariana e ao Iraque, e à supressão da limitação estatutária de utilização do capital nas operações correntes (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 9/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE criado pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, sobre a alteração ao anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE
• 9/4/2024 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE
• 9/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que concede assistência macrofinanceira de curto prazo à República Árabe do Egito
• 9/4/2024 - Mandato da UE tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, agendada para 17 e 18 de abril de 2024
• 9/4/2024 - Declaração da UE tendo em vista a reunião de primavera do Comité Monetário e Financeiro Internacional (CMFI) a realizar em abril de 2024
• 8/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 8/4/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 8/4/2024 - Avaliação intercalar de 2024 do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – Projeto de conclusões do Conselho
• 8/4/2024 - Reunião extraordinária do Conselho Europeu (17 e 18 de abril de 2024) – Projeto de conclusões
• 8/4/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (reformulação) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declaração
• 8/4/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 5/4/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União e que altera a Diretiva (UE) 2018/1673
• 5/4/2024 - Decisão de Execução do Conselho que revoga a Decisão de Execução (UE) 2022/2459 do Conselho relativa à aplicação de emolumentos de visto mais elevados em relação à Gâmbia Adoção
• 5/4/2024 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 07/c/01/24 Declaração
• 5/4/2024 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 07/c/01/24
• 5/4/2024 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração ao anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Requisitos prudenciais e titularização)
• 5/4/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 5/4/2024 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 28.2.2024 que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho no que diz respeito à inclusão do precursor de drogas (2- (3,4-metilenodioxifenil)acetil)Malonato de isopropilideno (IMDPAM) e de outras substâncias na lista de substâncias inventariadas Intenção de não formular objeções
• 5/4/2024 - Declaração Ministerial do Grupo de Ação Financeira (GAFI) – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 5/4/2024 - Projeto de DE DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à recuperação e perda de bens (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 5/4/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União e que altera a Diretiva (UE) 2018/1673 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 4/4/2024 - Relatório Especial n.º 4/2023 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "Aliança Mundial contra as Alterações Climáticas +" – Projeto de conclusões do Conselho
• 4/4/2024 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 22.2.2024, que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2018, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América – Ato delegado – Intenção de não formular objeções
• 3/4/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à recuperação e perda de bens
• 3/4/2024 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à subscrição pela União Europeia de participações suplementares no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e que altera o Acordo constitutivo do BERD no que diz respeito ao alargamento do âmbito geográfico de operações do BERD à África Subsariana e ao Iraque, e à supressão da limitação estatutária de utilização do capital nas operações correntes
• 3/4/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (reformulação)
• 3/4/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União e que altera a Diretiva (UE) 2018/1673
• 3/4/2024 - Relatório Especial n.º 26/2023 do Tribunal de Contas Europeu: Quadro de acompanhamento do desempenho do Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Suficiente para medir os progressos na execução, mas não o desempenho – Projeto de conclusões do Conselho
• 3/4/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão de Execução (UE) 2022/2459 relativa à aplicação de emolumentos de visto mais elevados em relação à Gâmbia
• 2/4/2024 - Conclusões do Conselho sobre o mecanismo da União de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros nos termos do Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho – Aprovação
• 2/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à concessão de assistência macrofinanceira de curto prazo à República Árabe do Egito – Adoção
• 27/3/2024 - Transferência de dotações n.º DEC 05/2024 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2024 Aprovação Aprovação de uma carta
• 27/3/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o mecanismo da União de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros nos termos do Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho
• 22/3/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 22/3/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 18/3/2024 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 05/2024 dentro da Secção III - Comissão - do orçamento geral para o exercício de 2024
• 15/3/2024 - Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à subscrição pela União Europeia de ações suplementares no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e à alteração do Acordo constitutivo do BERD no que respeita ao alargamento do âmbito geográfico das operações do BERD à África Subsariana e ao Iraque de forma limitada e gradual, bem como à supressão do limite estatutário de utilização do capital em operações ordinárias – Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 11 a 14 de março de 2024)
• 7/3/2024 - ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Requisitos prudenciais e titularização)
• 7/3/2024 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Requisitos prudenciais e titularização)
• 1/3/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 1/3/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 28/2/2024 - ANEXOS do Regulamento Delegado (EU) .../... da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho no que diz respeito à inclusão da substância (2-(3,4-metilenodioxifenil)acetil)Malonato de isopropilideno (IMDPAM) e outras substâncias constantes da lista de substâncias inventariadas
• 28/2/2024 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 28.2.2024 que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho no que diz respeito à inclusão do precursor de drogas (2-(3,4-metilenodioxifenil)acetil)Malonato de isopropilideno (IMDPAM) e de outras substâncias na lista de substâncias inventariadas
• 23/2/2024 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 22.2.2024 que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2018, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
• 16/1/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão de Execução (UE) 2022/2459 relativa à aplicação de emolumentos de visto mais elevados em relação à Gâmbia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 10/4/2024 - Public access to documents request 24-0631
• 10/4/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2018/1806 as regards holders of Serbian passports issued by the Serbian Coordination Directorate (Koordinaciona uprava) Letter to the Chair of the European Parliament Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs (LIBE)
• 9/4/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2018/1806 as regards holders of Serbian passports issued by the Serbian Coordination Directorate (Koordinaciona uprava) Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 8/4/2024 - Public access to documents request 24-0631
• 8/4/2024 - Draft European Union's security commitments to Ukraine
• 5/4/2024 - Participation of the represenative of the European Observatory of Online Hate (EOOH) at the Terrorism Working Party (TWP) meeting on 24 April 2024 Approval
• 5/4/2024 - Attendance of a third party at the meeting of the Middle East/Gulf Working Party on 11 April 2024 - Approval
• 5/4/2024 - Capital Market Union - Next steps
• 5/4/2024 - Public access to documents request 24/0844
• 5/4/2024 - Own Initiative Inquiry OI/4/2023/MIK - Inspection by the Ombudsman of documents held by the Council in the framework of her inquiry - Approval of a letter
• 5/4/2024 - Attendance of a representative of the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) at the meeting of the Non-proliferation and Disarmament (CONOP) Subgroup of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 16 April 2024 - approval
• 4/4/2024 - Interconnection to the sVTC system – recommendation to COREPER
• 3/4/2024 - Attendance of an additional third party at the meeting of the Working Party on Development Cooperation and International Partnerships on 15 April 2024
• 2/4/2024 - Judgment of the Court of Justice in Cases C-683/21, Nacionalinis visuomenės sveikatos centras, C-807/21, Deutsche Wohnen
• 27/3/2024 - Own initiative inquiry OI/4/2023/MIK from the European Ombudsman
• 27/3/2024 - Case before the General Court of the European Union: T-8/24 - Application for annulment of the EDPB's Binding Decision 1/2023 (Art. 66(2) GDPR) adopted on 27 October 2023 Plea challenging the legality of Article 66(2) GDPR
• 25/3/2024 - Case before the General Court of the European Union - Case T-72/24 - Action for annulment - Restrictive measures DRC