Coreper II, 17 de abril de 2024

Outros documentos

• 18/4/2024 - Decisão de execução do Conselho relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Etiópia Adoção Declaração de Malta
• 17/4/2024 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 17/4/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro Adoção
• 16/4/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Etiópia
• 16/4/2024 - Reunião extraordinária do Conselho Europeu (17 e 18 de abril de 2024) – Projeto de conclusões
• 16/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
• 16/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre as alterações ao regulamento interno do Comité no que diz respeito às questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
• 16/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre as alterações ao regulamento interno do Comité no que diz respeito às questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão
• 16/4/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro Adoção
• 16/4/2024 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 10 a 11 de abril de 2024, em Bruxelas
• 16/4/2024 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3 ao orçamento geral para 2024: Reforço da Procuradoria Europeia na sequência da adesão da Polónia e da participação prevista da Suécia
• 16/4/2024 - Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3 da União Europeia para o exercício de 2024
• 16/4/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 15/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/1775 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 15/4/2024 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 15/4/2024 - Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a América Central, por outro
• 15/4/2024 - Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro
• 12/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais relativamente à adesão da República do Senegal à Convenção do Comércio dos Cereais de 1995
• 12/4/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (BiH/36/2024)
• 12/4/2024 - Declaração ministerial e declaração política da HELCOM Pedido de autorização da Comissão para assinar instrumentos não vinculativos
• 12/4/2024 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 10 a 11 de abril de 2024, em Bruxelas
• 12/4/2024 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre as alterações ao regulamento interno do Comité no que diz respeito às questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União Anexo da Decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre as alterações ao regulamento interno do Comité no que diz respeito às questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União Decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre as alte
• 12/4/2024 - Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro – Adoção da versão em língua irlandesa
• 12/4/2024 - Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a América Central, por outro
• 11/4/2024 - Decisão de execução do Conselho relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Etiópia Adoção
• 11/4/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à modificação das concessões previstas em relação aos contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção
• 11/4/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção
• 10/4/2024 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 9/4/2024 - ANEXO da proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre as alterações ao Regulamento Interno do Comité no que diz respeito às questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
• 9/4/2024 - ANEXO da proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre as alterações ao Regulamento Interno do Comité no que diz respeito às questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão
• 9/4/2024 - Proposta de PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 3 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2024 Reforço da Procuradoria Europeia na sequência da adesão da Polónia e da participação prevista da Suécia
• 2/4/2024 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (CCEGE) – Adoção
• 27/3/2024 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais relativamente à adesão da República do Senegal à Convenção do Comércio dos Cereais de 1995 Adoção
• 9/10/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à modificação das concessões previstas em relação aos contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 9/10/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 6/10/2023 - Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à modificação das concessões previstas em relação aos contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 15/9/2023 - Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Argentina que altera o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 8/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro
• 8/11/2022 - ACORDO de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os EstadosMembros, por um lado, e o Japão, por outro
• 18/7/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro
• 18/7/2018 - Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os EstadosMembros, por um lado, e o Japão, por outro
• 12/6/2012 - Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a América Central, por outro

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 16/4/2024 - EU-Republic of Korea Security and Defence Partnership – Approval of Entering into Negotiations – Decision to use the written procedure
• 16/4/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the acceptance of a third State's contribution to the European Union military operation in Bosnia and Herzegovina (BiH/36/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 16/4/2024 - 2023 Annual Activity Report of the Authority for European Political Parties and European Political Foundations (APPF)
• 16/4/2024 - COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) …/... of 14.3.2024 amending Regulation (EC) No 810/2009 as regards the amount of the visa fees Approval of a letter
• 15/4/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on Atomic Questions on 25 April 2024 - Approval
• 12/4/2024 - Attendance of representatives of the EuroCOP at the Law Enforcement Working Party (Police) meeting on 8 May 2024 Approval
• 12/4/2024 - Attendance of representatives of the European Guardianship Network (EGN) at the Working Party on Fundamental Rights, Citizens' Rights and Free Movement of Persons (FREMP) on 26 April 2024 - Approval
• 12/4/2024 - Attendance of the European Union Agency for Asylum, Eurojust, SatCen and European Defence Agency at the Council Security Committee meeting on 24-25 April 2024
• 12/4/2024 - Complaint 444/2024/PVV to the European Ombudsman - Consultation by the European Ombudsman of documents held by the Council in the course of his enquiry - Approval of a letter
• 12/4/2024 - Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council amending Directive 2014/62/EU as regards certain reporting requirements - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 12/4/2024 - Restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine - information note
• 12/4/2024 - Attendance of a third party at the Horizontal Working Party on Cyber Issues on 22 April 2024 - Approval
• 11/4/2024 - Attendance of representatives of the U.S. Department of Justice and of the Centre for Research on Extremism, University of Oslo, at the meeting of the Working Party on Terrorism (International Aspects) of 25 April 2024.
• 11/4/2024 - Attendance of the Director of the Authority for European Political Parties and European Political Foundations (APPF) at the Working Party on General Affairs (GAG) on 14 May 2024 - Approval
• 11/4/2024 - Attendance of additional third parties at the meeting of the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid (COHAFA) on 26 April - Approval
• 11/4/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on Atomic Questions on 19 April 2024 - Approval
• 11/4/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on Law of the Sea on 22 April 2024 Approval
• 10/4/2024 - Attendance of representatives of the Council of Bars and Law Societies of Europe the Working Party on e-Justice on 24 April 2024 - Approval
• 5/4/2024 - Case brought before the Court of Justice of the European Union C-146/24 P: Fugro N.V. v Council of the European Union – Appeal against the order of the General Court of 15 December 2023 in Case T-143/23, by which the General Court dismissed the Appellant’s application for the partial annulment of Council Directive (EU) 2022/2523 of 14 December 2022 on ensuring a global minimum level of taxation for multinational enterprise groups and large-scale domestic groups in the Union