Coreper II, 24 de julho de 2024

Outros documentos

• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 23/7/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia o representante especial da União Europeia para a Região dos Grandes Lagos
• 23/7/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 23/7/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 8.º-A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 23/7/2024 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia o representante especial da União Europeia para a Bósnia-Herzegovina
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia o representante especial da União Europeia para o Kosovo
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato da representante especial da União Europeia para o Sael e altera a Decisão (PESC) 2021/1011
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato da representante especial da União Europeia para o Corno de África e altera a Decisão (PESC) 2021/1012
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Diálogo Belgrado-Pristina e para outros assuntos regionais dos Balcãs Ocidentais e altera a Decisão (PESC) 2020/489
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Parceria instituído pelo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, no que respeita à adoção do mecanismo de mediação, do regulamento interno e do código de conduta
• 23/7/2024 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DE PARCERIA INSTITUÍDO PELO ACORDO DE PARCERIA ABRANGENTE E REFORÇADO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA ARMÉNIA, POR OUTRO no que respeita à adoção do mecanismo de mediação, do regulamento interno e do código de conduta
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece que a Roménia não tomou medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021
• 23/7/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 23/7/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na Bélgica
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na França
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na Hungria
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na Itália
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo em Malta
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na Polónia
• 23/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na Eslováquia
• 23/7/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 23/7/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 23/7/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 22/7/2024 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 22/7/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 22/7/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 22/7/2024 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 22/7/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia – Anexo
• 22/7/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia – Anexo
• 19/7/2024 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Parceria instituído pelo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, no que respeita à adoção do mecanismo de mediação, do regulamento interno e do código de conduta – Adoção
• 19/7/2024 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 15 a 19 de julho de 2024, em Estrasburgo
• 17/7/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão
• 16/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Parceria instituído pelo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, no que respeita à adoção do mecanismo de mediação, do regulamento interno e do código de conduta dos procedimentos de resolução de litígios relativos ao comércio e a outras matérias conexas Adoção
• 16/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2024/332
• 16/7/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/329
• 15/7/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/1686 (EUNAVFOR ASPIDES/3/2024)
• 11/7/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho relativos à Posição Comum 2001/931/PESC sobre a aplicação de medidas restritivas de combate ao terrorismo
• 9/7/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Montenegro
• 8/7/2024 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades Exposições de motivos
• 5/7/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 5/7/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 3/7/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 1/7/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 20/6/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais/Coesão)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 24/7/2024 - Council Implementing Decision on establishing the satisfactory fulfilment of the conditions for the payment of the first instalment of the non-repayable financial support and of the loan support under the Ukraine Plan of the Ukraine Facility
• 23/7/2024 - Council Decision appointing the European Union Special Representative for Bosnia and Herzegovina
• 23/7/2024 - Council Decision appointing the European Union Special Representative for Kosovo*
• 23/7/2024 - Council Decision appointing the European Union Special Representative for the South Caucasus and the crisis in Georgia
• 23/7/2024 - Council Decision extending the mandate of the European Union Special Representative for the Sahel
• 23/7/2024 - Council Decision extending the mandate of the European Union Special Representative for the Horn of Africa
• 23/7/2024 - Council Decision extending the mandate of the European Union Special Representative for the Belgrade-Pristina Dialogue and other Western Balkan regional issues
• 23/7/2024 - Council Implementing Decision on establishing the satisfactory fulfilment of the conditions for the payment of the first instalment of the non-repayable financial support and of the loan support under the Ukraine Plan of the Ukraine Facility
• 23/7/2024 - ANNEX to the COUNCIL IMPLEMENTING DECISION establishing the satisfactory fulfilment of the conditions for the payment of the first instalment of the non-repayable financial support and of the loan support under the Ukraine Plan of the Ukraine Facility
• 23/7/2024 - Proposal for a COUNCIL IMPLEMENTING DECISION on establishing the satisfactory fulfilment of the conditions for the payment of the first instalment of the non-repayable financial support and of the loan support under the Ukraine Plan of the Ukraine Facility
• 22/7/2024 - International cultural relations of the EU: handling in the Council -Approval
• 22/7/2024 - Council implementing Decision and implementing Regulation concerning restrictive measures against the Democratic People's Republic of Korea
• 19/7/2024 - Council Decision appointing the European Union Special Representative for the Great Lakes Region
• 19/7/2024 - COUNCIL DECISIONS on the existence of an excessive deficit in Belgium, France, Hungary, Italy, Malta, Poland and Slovakia COUNCIL DECISION establishing that no effective action has been taken by Romania in response to the Council Recommendation of 18 June 2021 Decision to use the written procedure for adoption
• 19/7/2024 - NDICI - Global Europe: mid-term review of programming - Background note
• 19/7/2024 - Attendance of third parties at the margins of the meetings or informal videoconferences of the members of the COJUR-ICC - International Criminal Court Working Party (sub-group of the Public International Law WP) during the BE Presidency
• 19/7/2024 - Attendance of third parties at the margins of the meetings or informal videoconferences of the members of the COJUR-ICC - International Criminal Court Working Party (sub-group of the Public International Law WP) for the duration of the HU Presidency Approval
• 19/7/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Force Commander for the European Union maritime security operation to safeguard freedom of navigation in relation to the Red Sea crisis (EUNAVFOR ASPIDES) and repealing Decision (CFSP) 2024/1686 (EUNAVFOR ASPIDES/3/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 19/7/2024 - Attendance of third parties at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats (HWP ERCHT) on 10 September 2024
• 19/7/2024 - Attendance of a third party representative at the meeting of the Ad Hoc Working Party on Defence Industry on 3 September 2024 - Approval
• 19/7/2024 - Renovation of the Justus Lipsius building
• 18/7/2024 - Council Decision on an assistance measure under the European Peace Facility to support the Armed Forces of Montenegro
• 17/7/2024 - EU-Cabo Verde Ministerial Joint Communiqué - Authorisation to negotiate an NBI - Decision to use the written procedure
• 17/7/2024 - EUROPEAN UNION MILITARY ASSISTANCE MISSION IN MOZAMBIQUE (EUMAM MOZ) - Mission Plan
• 17/7/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on the Western Balkans Region on 9 September 2024 Approval
• 16/7/2024 - Procedure before the Court of Justice of the European Union relating to Cases T-395/22 and T-406/22 - Production of a Council document before the Court of Justice of the European Union