Coreper II, 25 de março de 2026

Outros documentos

• 29/4/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2021/947 COM VISTA A AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA GARANTIA PARA A AÇÃO EXTERNA
• 29/4/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE CRIA UMA RESERVA DE TALENTOS DA UE
• 30/3/2026 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE HARMONIZA CERTOS ASPETOS DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA
• 27/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã¬Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista à celebração de um acordo sobre a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no mercado interno da eletricidade da União e de um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido para a redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União
• 27/3/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão
• 27/3/2026 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 26/3/2026 - Declaração da Hungria sobre a Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Especializado da Participação em Programas da União criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação (Erasmus+)
• 26/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu – Declaração da Hungria
• 25/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado do Comércio sobre Condições de Concorrência Equitativas para a Concorrência Aberta e Leal e o Desenvolvimento Sustentável criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante à adoção de uma decisão de estabelecer uma lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de membros do painel de peritos criado nos termos do artigo 409.º desse Acordo
• 25/3/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES)
• 25/3/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/... DO CONSELHO, de ..., relativa à prorrogação do mandato da presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
• 25/3/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Itália
• 25/3/2026 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 25/3/2026 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 25/3/2026 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 24/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã¬Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista à celebração de um acordo sobre a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no mercado interno da eletricidade da União e de um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido para a redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União
• 24/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA)
• 24/3/2026 - Decisão do Conselho relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA)
• 24/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado do Comércio sobre Condições de Concorrência Equitativas para a Concorrência Aberta e Leal e do Desenvolvimento Sustentável criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante à adoção de uma decisão de estabelecer uma lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de membros do painel de peritos criado nos termos do artigo 409.º desse Acordo
• 24/3/2026 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ ESPECIALIZADO DO COMÉRCIO SOBRE CONDIÇÕES DE CONCORRÊNCIA EQUITATIVAS PARA A CONCORRÊNCIA ABERTA E LEAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CRIADO PELO ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, POR UM LADO, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, POR OUTRO que estabelece uma lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de membros de um painel de peritos criado ao abrigo do artigo 409.º desse Acordo
• 24/3/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 09/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho
• 24/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/173/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia-Herzegovina
• 24/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 24/3/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 24/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/583 relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES)
• 24/3/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES)
• 24/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado da Participação em Programas da União criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito às alterações ao seu Protocolo I
• 24/3/2026 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ ESPECIALIZADO DA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DA UNIÃO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 8.º, N.º 1, ALÍNEA S), DO ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, POR UM LADO, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, POR OUTRO, que altera o Protocolo I do Acordo de Comércio e Cooperação
• 24/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
• 24/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 24/3/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.º 961/201
• 24/3/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.º 961/2010
• 24/3/2026 - Projeto de declaração conjunta do Conselho e da Comissão relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Especializado da Participação em Programas da União (Erasmus+)
• 24/3/2026 - Recuperação económica na Europa: Decisões de Execução do Conselho no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência relativas à Itália (Base jurídica: artigo 20.º do Regulamento (UE) 2021/241) Adoção
• 24/3/2026 - Mandato da UE tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 e declaração por ocasião das reuniões de primavera do CMFI em abril de 2026 – Aprovação
• 24/3/2026 - Mandato da UE tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 em abril de 2026
• 24/3/2026 - Declaração por ocasião das reuniões de primavera do Comité Monetário e Financeiro Internacional (CMFI), a realizar em abril de 2026
• 24/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
• 24/3/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 24/3/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 24/3/2026 - Mapa previsional das despesas e receitas para o exercício de 2027 (Secção II – Conselho Europeu e Conselho) Aprovação Aprovação de uma carta
• 24/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz destinada a apoiar as Forças Armadas do Benim
• 23/3/2026 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/2012 (EUNAVFOR MED IRINI/2/2026
• 23/3/2026 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 23/3/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 23/3/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 23/3/2026 - Mapa previsional das despesas e receitas do Conselho Europeu e do Conselho (Secção II do orçamento da UE) para o exercício de 2027 – Exposição de motivos
• 20/3/2026 - Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a participação do Reino Unido no mercado interno da eletricidade da União e sobre a contribuição financeira do Reino Unido destinada a reduzir as disparidades económicas e sociais entre as regiões da União
• 20/3/2026 - Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a participação do Reino Unido no mercado interno da eletricidade da União e sobre a contribuição financeira do Reino Unido destinada a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União Adoção
• 20/3/2026 - Acesso do público aos documentos — Pedido confirmativo n.º 06/c/01/26 — Aprovação da resposta do Conselho
• 20/3/2026 - Decisão do Conselho relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia-Herzegovina
• 20/3/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão
• 20/3/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à prorrogação do mandato da presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
• 20/3/2026 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão
• 20/3/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à nomeação do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA)
• 20/3/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Itália
• 20/3/2026 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (EUNAVFOR ASPIDES/3/2026)
• 20/3/2026 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/1/2026)
• 20/3/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha – Adoção
• 20/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha
• 20/3/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/947 com vista a aumentar a eficiência da Garantia para a Ação Externa (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 19/3/2026 - Projeto de decisão do Conselho sobre a posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado do Comércio sobre Condições de Concorrência Equitativas para a Concorrência Aberta e Leal e o Desenvolvimento Sustentável criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante à adoção de uma decisão de estabelecer uma lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de membros do painel de peritos criado nos termos do artigo 409.º desse Acordo – Adoção
• 19/3/2026 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Especializado da Participação em Programas da União – Adoção
• 19/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 19/3/2026 - Declaração do Conselho e da Comissão sobre os métodos de trabalho e o papel do Comité Especial (Grupo sobre o Reino Unido) nas negociações com vista a um acordo entre a União e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a participação do Reino Unido no mercado interno da eletricidade da União e a um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido destinada a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União
• 18/3/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/947 com vista a aumentar a eficiência da Garantia para a Ação Externa
• 18/3/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Reserva de Talentos da UE
• 18/3/2026 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência
• 18/3/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Suécia – Adoção
• 18/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Suécia
• 18/3/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/... DO CONSELHO relativa à nomeação do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA)
• 18/3/2026 - Declaração do Conselho e da Comissão sobre os métodos de trabalho e o papel do Comité Especial (Grupo sobre o Reino Unido) nas negociações com vista a um acordo entre a União e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre a participação do Reino Unido no mercado interno da eletricidade da União e a um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido destinada a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União
• 17/3/2026 - Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a República do Equador, por outro, sobre a cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades equatorianas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo Adoção
• 16/3/2026 -
• 13/3/2026 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 9 a 12 de março de 2026, em Estrasburgo
• 12/3/2026 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/1/2026)
• 11/3/2026 - Decisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Bélgica
• 10/3/2026 - Projeto de declaração conjunta do Conselho [e da Comissão] relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Especializado da Participação em Programas da União (Erasmus+)
• 10/3/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim
• 9/3/2026 -
• 24/2/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Defesa)
• 20/2/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Defesa)
• 9/12/2025 - Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
• 15/7/2025 - DECISÃO DO CONSELHO on the conclusion of the Agreement between the European Union, of the one part, and the Republic of Ecuador, of the other part, on cooperation between the European Union Agency for Law Enforcement Cooperation (Europol) and the Ecuadorian authorities competent for combating serious crime and terrorism
• 11/7/2025 - Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a república do equador, por outro, sobre a cooperação entre a agência da união europeia para a cooperação policial (europol) e as autoridades equatorianas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 22/4/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE
• 24/3/2026 - Council Decision and Implementing Regulation concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignity and independence of Ukraine - reply letter
• 24/3/2026 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION (CFSP) 2026/2 on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) and repealing Decision (CFSP) 2025/2012 (EUNAVFOR MED IRINI/2/2026) - Authorisation for the publication on the Official Journal
• 24/3/2026 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Monitoring Mission in Georgia (EUMM Georgia) (EUMM Georgia/1/2026) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 24/3/2026 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the acceptance of a third State’s contribution to the European Union maritime security operation to safeguard freedom of navigation in relation to the Red Sea crisis (EUNAVFOR ASPIDES) (EUNAVFOR ASPIDES/3/2026) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 23/3/2026 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the reconfirmation of the authorisation of the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/1/2026)- Authorisation for publication in the Official Journal
• 23/3/2026 - European Court of Auditors' special report No 26/2025: EU bodies fighting fraud – Clear mandates but exchange of information and Commission oversight remain insufficient Approval
• 20/3/2026 - EU-Armenia Summit (4-5 May 2026, Yerevan) – Orientation Notee
• 19/3/2026 - Attendance of third parties at the Financial Services Committee (VTC) on 8 April 2026 - Approval
• 19/3/2026 - Case before the Court of Justice of the European Union Case C-846/25, request for a preliminary ruling by the Belgian Constitutional Court
• 19/3/2026 - Public access to documents: request 26/0496 - Decision to make the statements public
• 18/3/2026 - European Court of Auditors' special report No 08/2026: International nuclear safety cooperation - The Commission remains an important global player but lacks a comprehensive strategy and robust monitoring Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 16/3/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on Enlargement and Countries Negotiating Accession to the EU on 14 April 2026 - Approval
• 16/3/2026 - Case before the General Court of the European Union - restrictive measures Ukraine T-898/25 - action for annulment
• 13/3/2026 - DEBATES taken by the Presidency on behalf of the Council at the European Parliament plenary part-session in Strasbourg from 9 to 12 March 2026
• 12/3/2026 - European Court of Auditors' special report No 10/2026: Energy communities - Potential yet to be fulfilled Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 11/3/2026 - Case before the General Court of the European Union T-25/26, action for annulment, restrictive measures (Ukraine)
• 10/3/2026 - European Court of Auditors' special report No 09/2026: European innovation partnership in the common agricultural policy - A key tool for innovation in EU agriculture falling short of its full potential Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 3/3/2026 - European Court of Auditors' special report No 07/2026: Europe’s Beating Cancer Plan – A wide-ranging plan facing an uncertain future Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting