Coreper II, 6 de maio de 2026

Outros documentos

• 30/6/2026 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 20/5/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) N.º 528/2012 NO QUE DIZ RESPEITO À PRORROGAÇÃO DE DETERMINADOS PERÍODOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
• 7/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro – Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro – Declaração da Alemanha
• 6/5/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos — Adoção
• 6/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro Declaração da Hungria
• 5/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/486/PESC relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)
• 5/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da Bósnia-Herzegovina
• 5/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
• 5/5/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
• 5/5/2026 - Decisão e regulamento de execução do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
• 5/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2021/1143 relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique)
• 5/5/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique)
• 5/5/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 5/5/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 5/5/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 5/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos
• 5/5/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos — Adoção
• 5/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão 2011/523/UE que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria
• 5/5/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 5/5/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
• 5/5/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão – Anexo
• 5/5/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
• 5/5/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão - Anexo
• 4/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, no que diz respeito a uma alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Supervisão pela ESMA de determinados administradores de índices de referência)
• 4/5/2026 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE
• 4/5/2026 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 27 a 30 de abril de 2026, em Estrasburgo
• 4/5/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados (primeira leitura) — Adoção do ato legislativo
• 30/4/2026 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 27 a 30 de abril de 2026, em Estrasburgo
• 30/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos
• 30/4/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos – Adoção
• 30/4/2026 - Posição a tomar, em nome da UE, no comité de seleção do diretor executivo da Organização Internacional do Açúcar (12 de maio de 2026, em linha) — Definição da posição da UE
• 30/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia — Adoção
• 30/4/2026 - Decisão do Conselho relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau – Adoção
• 30/4/2026 - Projeto de alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Aprovação pelo Conselho
• 30/4/2026 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Supervisão pela ESMA de determinados administradores de índices de referência)
• 30/4/2026 - Convenção da Haia, de 2019, relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial: Posição a tomar relativamente à adesão de Andorra – Aprovação
• 30/4/2026 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia um juiz do Tribunal Geral
• 30/4/2026 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 29/4/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados
• 29/4/2026 - Decisão do Conselho relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)
• 29/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos Adoção e DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos Acordo de princípio Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 29/4/2026 - Decisão do Conselho que cessa a suspensão parcial da aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria e revoga a Decisão 2011/523/UE Adoção
• 29/4/2026 - Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro
• 28/4/2026 - Decisão e regulamento de execução do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
• 28/4/2026 - Decisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Finlândia
• 28/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro – Adoção DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 28/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos
• 28/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos
• 28/4/2026 - Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro
• 27/4/2026 - Projeto de vigésimo quarto relatório anual do Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
• 24/4/2026 - Decisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Finlândia
• 24/4/2026 - Acesso do público aos documentos — Pedido confirmativo n.º 05/c/01/24 — Aprovação da resposta do Conselho
• 24/4/2026 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS Bruxelas, 15 de abril de 2026
• 23/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro
• 23/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro
• 22/4/2026 - Adoção de uma decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros que nomeia um membro do Tribunal Geral
• 20/4/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da Bósnia-Herzegovina
• 16/4/2026 - Projeto de vigésimo quarto relatório anual do Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
• 15/4/2026 - Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos
• 9/4/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)
• 9/4/2026 - Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro
• 7/4/2026 - Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro
• 24/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
• 16/3/2026 - Projeto de alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça
• 9/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau
• 9/2/2026 - Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 com a última redação que lhe foi dada em 2022
• 9/12/2025 - Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 27/5/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE
• 5/5/2026 - Council Implementing Decision and Implementing Regulation concerning restrictive measures in view of the situation in Sudan
• 4/5/2026 - EU-Western Balkans Summit (Tivat, Montenegro, 5 June 2026)
• 30/4/2026 - DEBATES taken by the Presidency on behalf of the Council at the European Parliament plenary part-session in Strasbourg from 27 to 30 April 2026
• 30/4/2026 - Regulation establishing the European Fund for economic, social and territorial cohesion, agriculture and rural, fisheries and maritime, prosperity and security for the period 2028-2034 and amending Regulation (EU) 2023/955 and Regulation (EU, Euratom) 2024/2509 - Guidance for further work
• 30/4/2026 - Attendance of third parties at the Ad hoc Working Party on Reconstruction and Support for Ukraine (RESUA) on 8 May 2026 - Approval
• 30/4/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) 2024/1689 and (EU) 2018/1139 as regards the simplification of the implementation of harmonised rules on artificial intelligence (Digital Omnibus on AI) - Preparation for the trilogue
• 29/4/2026 - Attendance of representatives of the Financial Action Task Force at the joint meeting of the Terrorism Working Party (TWP) and the Working Party on Terrorism (International Aspects, COTER) on 13 May 2026 - Approval
• 29/4/2026 - Attendance of a third party at the Horizontal Working Party on Cyber Issues on 21 May 2026
• 29/4/2026 - Attendance of an additional third party at the meeting of the Working Party on Development Cooperation and International Partnerships on 11 May 2026 - Approval
• 29/4/2026 - Attendance of the third party at the meeting of the Working Party on Tax Questions (High Level) on 20 May 2026 - Approval
• 29/4/2026 - Attendance of EUROGENDFOR at the meeting of the Committee for Civilian Aspects of Crisis Management on 13 May 2026
• 29/4/2026 - Case before the General Court of the European Union: T- 110/26 - Application for annulment of the Decision of the European Parliament D(2025) 37941 of 18 December 2025 Plea challenging the legality of Article 5k(1)(a) of Regulation 833/2014 (restrictive measures Russia)
• 29/4/2026 - Attendance of third parties at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats (HWP ERCHT) on 12 May 2026 - Approval
• 28/4/2026 - Public access to documents: request 26/1577 - Decision to make the statements public
• 27/4/2026 - Case before the General Court of the European Union: Case T-189/26 - Action for failure to act, restrictive measures (Ukraine)
• 22/4/2026 - Public access to documents: request 26/1410 - Decision to make the statements public