Coreper II, 13 de maio de 2026

Outros documentos

• 18/6/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À APLICAÇÃO DE UM SISTEMA DE PREFERÊNCIAS PAUTAIS GENERALIZADAS E QUE REVOGA O REGULAMENTO (UE) N.º 978/2012
• 13/5/2026 - Decisão do Conselho relativa à assinatura do Protocolo que altera a definição de infrações terroristas constante da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo – Adoção = Declaração
• 13/5/2026 - Decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que altera a definição de infrações terroristas constante da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu = Declaração
• 13/5/2026 - Uma abordagem coerente da fragilidade, os instrumentos de ação externa da UE e os resultados do desenvolvimento sustentável ­Projeto de conclusões do Conselho Declaração da Hungria
• 13/5/2026 - Uma abordagem coerente da fragilidade, os instrumentos de ação externa da UE e os resultados do desenvolvimento sustentável ­Projeto de conclusões do Conselho Declaração da Itália
• 13/5/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 12/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa sobre as condições de adesão da União
• 12/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura em nome da União Europeia do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo
• 12/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo
• 12/5/2026 - Compêndio de boas práticas para países terceiros – Lista UE de terroristas estabelecida pela Decisão 455 do Conselho
• 12/5/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1341 relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Etiópia
• 12/5/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 12/5/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 12/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 12/5/2026 - Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo
• 12/5/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 12/5/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 12/5/2026 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/1/2026)
• 11/5/2026 - Reunião do Conselho Europeu (18 e 19 de junho de 2026) – Projeto de ordem do dia anotada
• 11/5/2026 - Decisão do Conselho relativa à nomeação de membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística – Adoção
• 11/5/2026 - ANEXO da DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa sobre as condições de adesão da União
• 11/5/2026 - Compêndio de boas práticas para países terceiros – Lista UE de terroristas estabelecida pela Decisão 455 do Conselho
• 11/5/2026 - Decisão, Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 11/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa sobre as condições de adesão da União – Adoção
• 11/5/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 11/5/2026 - Compêndio de boas práticas para países terceiros – Lista UE de terroristas estabelecida pela Decisão 455 do Conselho
• 8/5/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 8/5/2026 - Uma abordagem coerente da fragilidade, os instrumentos de ação externa da UE e os resultados do desenvolvimento sustentável ­Projeto de conclusões do Conselho
• 8/5/2026 - Memorando de entendimento sobre uma iniciativa do BEI em matéria de segurança e conectividade com o Governo da Ucrânia – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 7/5/2026 - Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 7/5/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 17/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho
• 7/5/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 18/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho
• 7/5/2026 - Decisão do Conselho relativa à assinatura do Protocolo que altera a definição de infrações terroristas constante da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo – Adoção
• 7/5/2026 - Decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que altera a definição de infrações terroristas constante da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 7/5/2026 - Apelo à ação para combater a fraude e Quadro Mundial de Parcerias Público-Privadas contra a Fraude – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 7/5/2026 - Declaração ministerial conjunta UE-LEA – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 6/5/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
• 6/5/2026 - Decisão de Execução do Conselho que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1341 relativa à suspensão de certas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Etiópia – Adoção
• 4/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO
• 4/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
• 18/3/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho no respeitante às modalidades de financiamento e ao recurso a uma estratégia de financiamento diversificada
• 9/1/2026 - Diálogo anual sobre o Estado de direito

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 10/6/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE
• 20/5/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the adjustment of customs duties on the import of certain goods originating in the United States of America and opening of tariff quotas for imports of certain goods originating in the United States of America and Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the non-application of customs duties on imports of certain goods - Presidency debriefing on the outcome of the trilogue
• 13/5/2026 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION (CFSP) 2026/1 on the appointment of the Head of Mission of the European Union CSDP mission in Mali (EUCAP Sahel Mali) (EUCAP Sahel Mali/1/2026) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 12/5/2026 - Public access to documents: request 26/1622
• 11/5/2026 - 2nd EU-Republic of Moldova Summit (22 June 2026, Brussels) – Orientation Note
• 11/5/2026 - Appointment of a Member of the European Statistical Governance Advisory Board (ESGAB) – for a second term [ref. 2026/0804(NLE)]
• 8/5/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on Enlargement and Countries Negotiating Accession to the EU on 22 May 2026 - Approval
• 8/5/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on Enlargement and Countries Negotiating Accession to the EU on 19 May 2026 - Approval
• 8/5/2026 - Attendance of third parties at the meeting of the Justice and Home Affairs Council on 4 and 5 June 2026 - Approval
• 8/5/2026 - Attendance of the representatives of the United Nations (UN) at the Law Enforcement Working Party (Customs) on 20 May 2026 - Approval
• 8/5/2026 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directives 2009/43/EC and 2009/81/EC, as regards the simplification of intra-EU transfers of defence-related products and the simplification of security and defence procurement - 4-column table
• 8/5/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EC) No 1907/2006, (EC) No 1272/2008, (EU) No 528/2012, (EU) 2019/1021 and (EU) 2021/697 as regards defence readiness and facilitating defence investments and conditions for defence industry - 4-column table
• 8/5/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the acceleration of permit-granting for defence readiness projects - 4-column table
• 8/5/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the acceleration of permit-granting for defence readiness projects Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EC) No 1907/2006, (EC) No 1272/2008, (EU) No 528/2012, (EU) 2019/1021 and (EU) 2021/697 as regards defence readiness and facilitating defence investments and conditions for defence industry Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directives 2009/43/EC and 2009/81/EC, as regards the simplification of intra-EU transfers of defence-related products and the simplification of security and defence procurement - Preparation for the trilogue
• 8/5/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) 2024/1689 and (EU) 2018/1139 as regards the simplification of the implementation of harmonised rules on artificial intelligence (Digital Omnibus on AI) - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 7/5/2026 - Attendance of the EU candidate for the position of Executive Director of the International Sugar Organisation at the Working Party on Commodities on 18 May 2026 - Approval
• 6/5/2026 - Attendance of a third party at the meeting of the Conventional Arms Exports (COARM) Subgroup of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 19 May 2026 - Approval
• 6/5/2026 - Attendance of a third party at the Non-proliferation and Disarmament (CONOP) Subgroup of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 20 May 2026 - Approval
• 6/5/2026 - Attendance of an additional third party at the meeting of the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid (COHAFA) on 20 May 2026 - Approval
• 5/5/2026 - Public access to documents: request 26/1436 - Decision to make the results of votes and the statements entered in the Council minutes public