Coreper II, 8 de julho de 2026

Outros documentos

• 23/7/2026 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 23/7/2026 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 23/7/2026 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 22/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael
• 22/7/2026 - Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 22/7/2026 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 14/7/2026 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 13/7/2026 - Conclusões relativas à avaliação do diálogo anual sobre o Estado de direito – Aprovação = Declaração
• 10/7/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
• 9/7/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
• 8/7/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
• 8/7/2026 - Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 8/7/2026 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 8/7/2026 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 8/7/2026 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 8/7/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 2027 – Declaração da Bulgária
• 8/7/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 2027 – Declaração da Eslováquia
• 8/7/2026 - Roteiro UE-CELAC 2026-2027 – etapa 2 de um instrumento não vinculativo – Declaração da Hungria
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
• 7/7/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• 7/7/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato da representante especial da União Europeia para o Corno de África e que altera a Decisão (PESC) 2021/1012
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para a Bósnia-Herzegovina e que altera a Decisão (PESC) 2024/2081
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO on instructions concerning the security of systems and services deployed, operated and used under the Union Space Programme and the Union Secure Connectivity Programme which may affect the security of the Union
• 7/7/2026 - Decisão do Conselho sobre as instruções previstas no artigo 3.º da Decisão (PESC) 2021/698 do Conselho relativa à segurança dos sistemas e serviços implantados, operados e utilizados no âmbito do Programa Espacial da União
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativa ao pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC para prorrogar o programa AGOA e relativa à incorporação do Acordo sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento no anexo 4 do Acordo OMC
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2025/2377 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz destinada a apoiar as Forças Armadas da República Democrática do Congo
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 7/7/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas das Filipinas
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
• 7/7/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
• 7/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a prestação de apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à República da Moldávia
• 7/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha
• 7/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia
• 7/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que lança a Missão de Parceria da União Europeia na Arménia (EUPM Arménia) e altera a Decisão (PESC) 2026/894
• 7/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia
• 7/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia
• 7/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia
• 7/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos
• 7/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo
• 7/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre
• 7/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/784 que autoriza a República Italiana a aplicar uma medida especial em derrogação aos artigos 206.º e 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 7/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Croácia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que apoia uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente num contexto de segurança regional dinâmico - Anexo
• 7/7/2026 - Decisão do Conselho que apoia uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente num contexto de segurança regional dinâmico
• 7/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Bélgica a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE
• 7/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria
• 7/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 15 de dezembro de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Hungria
• 7/7/2026 - Recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de Cabo Verde à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
• 7/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que suspende a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Guiné
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 7/7/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 7/7/2026 - Memorando de entendimento sobre uma plataforma de parceria UE-Índia para o apoio em matéria de clima – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 7/7/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 2027
• 7/7/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 2027
• 7/7/2026 - Declaração conjunta sobre a moratória relativa aos direitos aduaneiros sobre as transmissões eletrónicas – Aprovação de um instrumento não vinculativo
• 7/7/2026 - Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – aviso
• 7/7/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 6/7/2026 - Decisão do Conselho que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para a Bósnia-Herzegovina e que altera a Decisão (PESC) 2024/2081
• 6/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores entre intervenientes não estatais
• 6/7/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 6/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que apoia uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente num contexto de segurança regional dinâmico
• 6/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na Bulgária
• 6/7/2026 - Decisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Irlanda
• 6/7/2026 - Roteiro UE-CELAC 2026-2027 - etapa 2 de um instrumento não vinculativo
• 6/7/2026 - Projeto de carta de resposta a uma notificação para cumprir, nos termos do artigo 265.º do TFUE, pela qual o Conselho é convidado a adotar uma avaliação institucional oficial da situação em Gaza e na Cisjordânia
• 6/7/2026 - Notificação para cumprir, nos termos do artigo 265.º do TFUE, pela qual o Conselho é convidado a adotar uma avaliação institucional oficial da situação em Gaza e na Cisjordânia – Aprovação de carta
• 6/7/2026 - Quadro mundial de normas no âmbito da Iniciativa de Combate aos Programas Sequestradores — Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 3/7/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 27/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho
• 3/7/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 28/c/03/26 – Aprovação da resposta do Conselho
• 3/7/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 29/c/02/26 – Aprovação da resposta do Conselho
• 3/7/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 30/c/02/26 – Aprovação da resposta do Conselho
• 3/7/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 31/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho
• 3/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia
• 3/7/2026 - ALARGAMENTO – Negociações de adesão com a Ucrânia = Resultados do exame analítico do Grupo de capítulos de negociação 6: Relações Externas
• 3/7/2026 - ALARGAMENTO – Negociações de adesão com a República da Moldávia = Resultados do exame analítico do Grupo de capítulos de negociação 6: Relações Externas
• 3/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 29 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia
• 3/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo
• 3/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre
• 3/7/2026 - NOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2026
• 3/7/2026 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo dos Países Baixos
• 3/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a existência de um défice excessivo na Bulgária
• 3/7/2026 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo na Bulgária
• 3/7/2026 - Conclusões sobre as apreciações aprofundadas de 2026 no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos – Aprovação
• 3/7/2026 -
• 3/7/2026 - Mandato da UE tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, agendada para 31 de agosto – 1 de setembro de 2026
• 3/7/2026 - Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de Cabo Verde à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Adoção
• 3/7/2026 - Nota de orientação da Presidência sobre o pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão Debate de orientação
• 3/7/2026 - Declaração conjunta sobre a moratória relativa aos direitos aduaneiros sobre as transmissões eletrónicas – Aprovação de um instrumento não vinculativo
• 2/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores entre intervenientes não estatais – Anexo
• 2/7/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas das Filipinas
• 1/7/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
• 1/7/2026 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• 1/7/2026 - Decisão do Conselho que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael
• 1/7/2026 - Decisão do Conselho que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Corno de África
• 1/7/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
• 1/7/2026 - Decisão do Conselho que lança a Missão de Parceria da União Europeia na Arménia (EUPM Arménia)
• 1/7/2026 - Proposta de decisão de execução do Conselho que autoriza o apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Moldávia – Adoção
• 1/7/2026 - Decisão de execução do Conselho que suspende a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Guiné – Adoção
• 30/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativa ao pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC para prorrogar o programa AGOA e relativa à incorporação do Acordo sobre Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento no anexo 4 do Acordo OMC – Adoção
• 30/6/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Bélgica a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE Adoção
• 30/6/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Croácia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção
• 30/6/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/784 que autoriza a República Italiana a aplicar uma medida especial em derrogação aos artigos 206.º e 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 30/6/2026 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Um pacote financeiro para as negociações de adesão do Montenegro
• 30/6/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 29/6/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
• 29/6/2026 - Projeto de conclusões do Conselho relativas à avaliação do diálogo anual sobre o Estado de direito = Aprovação
• 26/6/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz destinada a apoiar as Forças Armadas da República Democrática do Congo
• 26/6/2026 - RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA DE 2026 (elaborado em conformidade com o artigo 140.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)
• 26/6/2026 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Paquistão ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção
• 25/6/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha
• 25/6/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia
• 16/6/2026 - Decisão do Conselho de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores entre intervenientes não estatais
• 8/6/2026 - Recomendações, apresentadas pela Comissão, de recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros
• 12/2/2024 - Acordo sob forma de troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Paquistão, ao abrigo do artigo XXVIII do acordo geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 8/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Paquistão, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 5/8/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE
• 22/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 22/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL DECISION amending Decision 2014/512/CFSP concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL DECISION amending Decision 2012/642/CFSP concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 14/7/2026 - Annex to COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL DECISION amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL IMPLEMENTING REGULATION implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 8/7/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE (Part 1)
• 7/7/2026 - Draft Common Understanding - The Threats and Challenges We Face: Assessment of the EU’s Strategic Environment
• 7/7/2026 - COUNCIL DECISION amending Decision 2014/512/CFSP concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 7/7/2026 - Annex to COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 7/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 7/7/2026 - COUNCIL DECISION amending Decision 2012/642/CFSP concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 7/7/2026 - Annex to COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 7/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 7/7/2026 - COUNCIL DECISION amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 7/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 7/7/2026 - ANNEX to Council Decision and Implementing Regulation concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 7/7/2026 - European Semester 2026: Spring package - summary letter by the EFC President
• 7/7/2026 - European Semester 2026: In-depth reviews under the Macroeconomic Imbalance Procedure - summary letter by the EFC President
• 7/7/2026 - Third meeting of the EU-India Trade and Technology Council (Brussels, 15 July 2026): draft joint statement - Preparation for the approval of a non-binding instrument
• 7/7/2026 - Common Understanding - The Threats and Challenges We Face: Assessment of the EU's Strategic Environment - Preparation for approval
• 6/7/2026 - Information note on recent developments in Serbia relevant to Cluster 3
• 3/7/2026 - Attendance of third parties at RELEX Counsellors - Horizontal Questions Working Party on 10 July 2026
• 3/7/2026 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Decision amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 3/7/2026 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Implementing Regulation implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 2/7/2026 - Attendance of third parties at the meetings of the ACP Working Party from 1 January to 30 June 2026
• 2/7/2026 - Attendance of a third party (the European Investment Bank) at meeting of the Working Party of Financial Counsellors on 17 July 2026 – Approval
• 2/7/2026 - Attendance of a representative of the European Union Drugs Agency (EUDA) at the Law Enforcement Working Party (Customs) on 14 July 2026 - Approval
• 2/7/2026 - Case before the Court of Justice of the European Union - C-484/26 P, appeal against the judgment of the General Court in Case T-405/24, restrictive measures (Syria)
• 1/7/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on Atomic Questions on 15 July 2026
• 1/7/2026 - Draft Joint Declaration of the Ministers for the Interior of the Member States of the European Union and the Ministers with responsibility for security matters of the Member States of the Latin American Committee on Internal Security (draft EU-CLASI Ministerial Declaration).
• 1/7/2026 - Case before the General Court of the European Union Case T-365/26 - action for annulment - Restrictive measures - Iran
• 1/7/2026 - Case before the General Court of the European Union: Case T-315/26- Action for annulment - Restrictive Measures (Ukraine)
• 1/7/2026 - Judgments of the Court of Justice in Cases C-428/24 and C-476/24 (FZ AR) - Use of trusts as shield against restrictive measures
• 1/7/2026 - Case before the General Court of the European Union: Case T-314/26 - Action for annulment - Restrictive Measures (Ukraine)
• 30/6/2026 - COUNCIL IMPLEMENTING REGULATION implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 26/6/2026 - ECB Convergence Report 2026
• 23/6/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on External Aspects of Asylum and Migration (EMWP) on 15 July 2026 - Approval
• 16/6/2026 - COUNCIL IMPLEMENTING DECISION implementing Decision 2012/642/CFSP concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 16/6/2026 - COUNCIL IMPLEMENTING REGULATION implementing Article 8a(1) of Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 16/6/2026 - ANNEX to Council Implementing Decision and Implementing Regulation concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine