- Conselho da União Europeia
Coreper II, 22 de julho de 2026
Informações práticas
Meeting n° 363012 Europa quarta-feira, 22 de julho de 2026 10:00 Sala EB S7
Outros documentos
- 31/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 29 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Roménia
- 23/7/2026 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
- 23/7/2026 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
- 22/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael
- 21/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE
- 20/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza determinados Estados-Membros a tornarem-se partes, no interesse da União Europeia, na Convenção da Haia de 13 de janeiro de 2000 relativa à Proteção Internacional dos Adultos
- 20/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 relativa à aprovação da avaliação do Plano para a Ucrânia
- 20/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
- 20/7/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
- 20/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que reaprecia a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Decisão (PESC) 2026/455 relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo
- 20/7/2026 - REGULAMENTO DE EXEUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
- 20/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO
- 20/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/2110 relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA)
- 20/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
- 20/7/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
- 20/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, relativamente a uma alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CBAM)
- 20/7/2026 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
- 20/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
- 20/7/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
- 20/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
- 20/7/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
- 20/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
- 20/7/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012 , que impõe medidas restritivas contra o Irão e que revoga o Regulamento (UE) n.º 961/2010
- 20/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
- 20/7/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1529, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometam a liberdade de navegação no Médio Oriente
- 20/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/467
- 20/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
- 20/7/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
- 20/7/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão
- 20/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Chéquia
- 20/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Roménia
- 20/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 8 de setembro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda
- 20/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia
- 20/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da França
- 20/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da França
- 20/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 5 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Malta
- 20/7/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 20/7/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que prorroga a proteção temporária introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2022/382
- 17/7/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
- 17/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Chéquia
- 17/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 29 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Roménia
- 17/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 8 de setembro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda
- 17/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia
- 17/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 5 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Malta
- 17/7/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 17/7/2026 - Convénios de ordem prática do Conselho e do SEAE sobre os métodos de trabalho, o papel do Grupo sobre o Reino Unido e o papel do Grupo RELEX na negociação de um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido que estabelece um quadro para a participação da Argentina em operações da UE no domínio da gestão de crises («Acordo-Quadro de Participação»)
- 16/7/2026 - Decisão (PESC) 2026/455 do Conselho relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo – exposições de motivos
- 16/7/2026 - Proposta de decisão do Conselho que autoriza determinados Estados-Membros a tornarem-se ou a manterem-se partes, no interesse da União Europeia, na Convenção, de 13 de janeiro de 2000, relativa à Proteção Internacional dos Adultos – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
- 16/7/2026 - Catálogo de Progressos 2026 (PC26) – Aprovação
- 16/7/2026 - Decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Adoção
- 15/7/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 relativa à aprovação da avaliação do Plano para a Ucrânia
- 15/7/2026 - Decisão de Execução do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
- 15/7/2026 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, relativamente a uma alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (CBAM)
- 15/7/2026 - Catálogo de Progressos 2026 (PC26) – Aprovação
- 14/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
- 14/7/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 8.º-A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
- 14/7/2026 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
- 13/7/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
- 13/7/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que reapreciam a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Decisão (PESC) 2026/455 relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo
- 10/7/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão
- 6/7/2026 - Medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia – reapreciação
- 1/7/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
- 26/6/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
- 25/6/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
- 19/6/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
- 28/5/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Desenvovimento)
- 9/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal
Outros documentos não disponíveis na sua língua:
- 22/7/2026 - Joint Statement on an Enhanced Partnership between the European Union and the Republic of the Philippines - Authorisation to sign a non-binding instrument - Decision to use the written procedure
- 22/7/2026 - Joint Statement on an Enhanced Partnership between the European Union and the Republic of the Philippines - Authorisation to sign a non-binding instrument - Decision to use the written procedure Statement by Austria
- 22/7/2026 - Council Implementing Decision amending Implementing Decision (EU) 2024/1447 on the approval of the assessment of the Ukraine Plan - Adoption - Decision to use the written procedure Statement by the Commission
- 20/7/2026 - Council Decision appointing the European Union Special Representative for the Sahel
- 20/7/2026 - Council Implementing Decisions under the Recovery and Resilience Facility – Adoption – Decision to use the written procedure
- 20/7/2026 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures against Iran
- 20/7/2026 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures in view of Iran's military support to Russia's war of aggression against Ukraine and to armed groups and entities in the Middle East and Red Sea region
- 20/7/2026 - Council Implementing Decision amending Implementing Decision (EU) 2024/1447 on the approval of the assessment of the Ukraine Plan - Adoption - Decision to use the written procedure
- 20/7/2026 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on a temporary derogation from certain provisions of Directive 2002/58/EC as regards the use of technologies by providers of number-independent interpersonal communications services for the processing of personal and other data for the purpose of combating online child sexual abuse (second reading) - Approval of the European Parliament's amendments - Decision to use the written procedure
- 20/7/2026 - Restrictive measures in view of Russia's actions destabilising the situation in Ukraine - reply letter
- 20/7/2026 - Council Decision (CFSP) 2026/1716 on instructions concerning the security of systems and services deployed, operated and used under the Union Space Programme and the Union Secure Connectivity Programme: publication in the Official Journal
- 17/7/2026 - Public access to documents- Confirmatory application No 23/c/02/26- Confirmatory application No 25/c/01/26- Confirmatory application No 26/c/02/26- Confirmatory application No 32/c/01/26- Confirmatory application No 33/c/02/26- Confirmatory application No 34/c/03/26- Confirmatory application No 35/c/01/26- Confirmatory application No 36/c/02/26- Confirmatory application No 38/c/01/26■ decision to use the written procedure for approval
- 17/7/2026 - Council Implementing Decision extending temporary protection, as introduced by Implementing Decision (EU) 2022/382, until 4 March 2028 - Adoption - Decision to use the written procedure
- 17/7/2026 - Council Implementing Decision extending temporary protection, as introduced by Implementing Decision (EU) 2022/382, until 4 March 2028 - Adoption - Decision to use the written procedure = Statement
- 17/7/2026 - Council Implementing Decision on the participation of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland in the assistance to support Ukraine’s defence industrial capacities pursuant to Article 13(11) of Regulation (EU) 2026/467 - Preparation for the adoption - Decision to use the written procedure
- 17/7/2026 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the Union Customs Code and the European Union Customs Authority, and repealing Regulation (EU) No 952/2013 (first reading) - Adoption of the Council’s position at first reading and of the statement of the Council’s reasons - Decision to use the written procedure for the adoption
- 17/7/2026 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the Union Customs Code and the European Union Customs Authority, and repealing Regulation (EU) No 952/2013 (first reading) - Adoption of the Council’s position at first reading and of the statement of the Council’s reasons - Decision to use the written procedure for the adoption = Statement
- 17/7/2026 - Multiannual Financial Framework (MFF) 2028-2034 - Policy issues related to the Negotiating Box - Policy debate
- 17/7/2026 - Crisis Management Concept (CMC) for a possible CSDP Mission in the Sahel - Approval - Decision to use the written procedure
- 17/7/2026 - Crisis Management Concept (CMC) for a possible CSDP Mission in Lebanon - Approval - Decision to use the written procedure
- 17/7/2026 - Case before the General Court of the European Union: Case T-416/26 - Action for annulment - Restrictive Measures (Ukraine)
- 17/7/2026 - Restrictive measures against the Democratic People's Republic of Korea – coordination with third countries – Approval
- 17/7/2026 - Council Decision authorising the opening of negotiations with the United Kingdom for an Agreement between the European Union and the United Kingdom establishing a framework for the participation of the United Kingdom in European Union civilian crisis management operations ('Framework Participation Agreement') - Adoption - Decision to use the written procedure
- 17/7/2026 - Sudan: Intention for the EU to join the Coalition for Atrocity Prevention and Justice in Sudan - Approval - Decision to use the written procedure
- 17/7/2026 - Regulation of the European Parliament and of the Council on establishing the Programme for agile and rapid defence innovation (AGILE) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
- 17/7/2026 - Regulation of the European Parliament and of the Council on establishing the Programme for agile and rapid defence innovation (AGILE): - Final compromise text
- 17/7/2026 - Appointment of the chairperson of the European Securities and Markets Authority (ESMA): Approval of a letter
- 16/7/2026 - Council Decision on a European Union Military Training Mission in the Central African Republic (EUTM RCA)
- 16/7/2026 - Council Decision on the European Union CSDP Advisory Mission in the Central African Republic (EUAM RCA)
- 16/7/2026 - Attendance of third parties at the meetings of the Political and Security Commitee (PSC) and External Action Working Parties, or in the margins of such meetings from 1 January to 30 June 2026.
- 16/7/2026 - Council Implementing Decision authorising Ireland to apply reduced rates of excise duty to commercial gas oil used as propellant by certain road transport operators, pursuant to Article 19 of Directive 2003/96/EC - Adoption - Decision to use the written procedure
- 16/7/2026 - Case before the General Court of the European Union: T-328/26, action for annulment concerning restrictive measures (Ukraine)
- 16/7/2026 - Case before the General Court of the European Union: T-329/26, action for annulment concerning restrictive measures (Ukraine)
- 16/7/2026 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the head of the military command and support cell of the European Union Security and Defence Initiative in support of West African countries of the Gulf of Guinea, and repealing Decision (CFSP) 2026/58 (EUSDI/1/2026) - Authorization for publication on the Official Journal
- 16/7/2026 - Draft Council Decision authorising the opening of negotiations with the United Kingdom for an Agreement between the European Union and the United Kingdom establishing a framework for the participation of the United Kingdom in European Union civilian crisis management operations ('Framework Participation Agreement') - Presidency compromise proposal
- 15/7/2026 - Attendance of third parties at the Working Party on the Staff Regulations meeting on 2 September 2026 - Approval
- 15/7/2026 - Attendance of a third party at the meetings of the Ad Hoc Working Party on the Multiannual Financial Framework (European Competitiveness Fund) during the Irish Presidency - Approval
- 15/7/2026 - Case before the General Court of the European Union T-391/26: action for annulment and application to suspend operation - restrictive measures (Ukraine)
- 14/7/2026 - Council Decision, Regulation and Implementing Regulation concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
- 14/7/2026 - COUNCIL DECISION amending Decision 2014/512/CFSP concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
- 14/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
- 14/7/2026 - COUNCIL DECISION amending Decision 2012/642/CFSP concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
- 14/7/2026 - Annex to COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
- 14/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
- 14/7/2026 - COUNCIL DECISION amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
- 14/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
- 14/7/2026 - COUNCIL IMPLEMENTING REGULATION implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
- 14/7/2026 - ANNEX to Council Decision and Implementing Regulation concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
- 14/7/2026 - Case before the General Court of the European Union: Case T-320/26 - Action for annulment - Restrictive Measures (Ukraine)
- 14/7/2026 - Attendance of third parties at the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid (COHAFA) meetings during the Cyprus Presidency (1 January - 30 June 2026) - Information note
- 13/7/2026 - Case before the General Court of the European Union: T-316/26 OT v Council, action for annulment concerning restrictive measures (Ukraine)
- 10/7/2026 - Case before the General Court of the European Union: T-328/26, action for annulment concerning restrictive measures (Ukraine)
- 10/7/2026 - Case before the General Court of the European Union: T-329/26, action for annulment concerning restrictive measures (Ukraine)
- 9/7/2026 - Case before the General Court of the European Union Case T-366/26 - action for annulment - Restrictive measures - Iran
- 3/7/2026 - EU Integrated Resolve 2026 Exercise (EU-NATO Parallel and Coordinated Exercises - PACE)