Reunião extraordinária do Conselho Europeu, 23 de abril de 2015 – Declaração

1. A situação no Mediterrâneo é trágica. A União Europeia mobilizará todos os meios à sua disposição para impedir que mais vidas se percam no mar e para combater as causas profundas da situação de emergência humanitária que enfrentamos, em cooperação com os países de origem e de trânsito. A nossa prioridade imediata é impedir que morra mais gente no mar.

2. Decidimos por isso reforçar a nossa presença no mar, combater os traficantes, prevenir os fluxos de migração ilegal e fortalecer a solidariedade e a responsabilidade a nível interno. Tendo em conta que a instabilidade na Líbia cria as condições ideais para as atividades criminosas dos traficantes, iremos apoiar ativamente todos os esforços liderados pelas Nações Unidas para restabelecer a autoridade do Estado no país. Redobraremos também de esforços para responder às situações de conflito e instabilidade, principais fatores que impulsionam a migração, inclusive na Síria.

3. Comprometemo-nos hoje a:

Reforçar a nossa presença no mar

a) Reforçar rapidamente as operações Triton e Poseidon da UE, no mínimo triplicando os recursos financeiros para esse efeito em 2015 e 2016 e reforçando os meios disponíveis, permitindo, assim, aumentar as possibilidades de busca e salvamento no âmbito do mandato da Frontex. Saudamos os compromissos já assumidos pelos Estados-Membros, que irão permitir que este objetivo seja alcançado nas próximas semanas.

Combater os traficantes em conformidade com o direito internacional

b) Desmantelar as redes de tráfico, levar os responsáveis a tribunal e apreender os seus bens através da rápida ação das autoridades dos Estados-Membros, em cooperação com a Europol, a Frontex, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) e a Eurojust, bem como através de uma maior troca de informações e cooperação policial com países terceiros;

c) Empreender esforços sistemáticos para identificar, capturar e destruir os navios antes de serem utilizados pelos traficantes;

d) Convidar, ao mesmo tempo, a Alta Representante a iniciar de imediato os preparativos para uma eventual operação PCSD com esse objetivo;

e) Recorrer à Europol para detetar e solicitar a eliminação dos conteúdos Internet usados pelos traficantes para atrair migrantes e refugiados, no respeito pelas constituições nacionais;

Evitar os fluxos de migração ilegal

f) Aumentar o apoio, nomeadamente à Tunísia, Egito, Sudão, Mali e Níger, para vigiar e controlar as fronteiras e vias terrestres, tomando por base as atuais operações PCSD na região, bem como os quadros de cooperação regional (processos de Rabat e de Cartum); intensificar o diálogo com a União Africana a todos os níveis sobre todos estes problemas;

g) Reforçar a cooperação política que mantemos com os parceiros africanos a todos os níveis, para combater as causas da migração ilegal, bem como o contrabando e o tráfico de seres humanos. A UE abordará estes problemas com a União Africana e os países-chave implicados, aos quais proporá a realização de uma cimeira em Malta, nos próximos meses;

h) Intensificar a cooperação com a Turquia tendo em conta a situação na Síria e no Iraque;

i) Destacar para os países-chave agentes de ligação europeus para a migração a fim de recolher informações sobre os fluxos migratórios, e assegurar a coordenação com os agentes de ligação nacionais e a cooperação direta com as autoridades locais;

j) Colaborar com os parceiros regionais na criação de capacidades para a gestão das fronteiras marítimas e as operações de busca e salvamento;

k) Lançar programas regionais de proteção e desenvolvimento para o Norte de África e para o Corno de África;

l) Convidar a Comissão e a Alta Representante a mobilizar todos os instrumentos, inclusive através da cooperação para o desenvolvimento e da aplicação de acordos nacionais e da UE com países terceiros em matéria de readmissão, para promover a readmissão de migrantes económicos irregulares nos países de origem e de trânsito, colaborando estreitamente com a Organização Internacional para as Migrações;

m) Criar um novo programa de regresso, coordenado pela Frontex, que permita aos migrantes ilegais que se encontrem nos Estados-Membros da primeira linha regressar rapidamente aos seus países de origem, respeitando sempre o direito a pedir asilo;

Reforçar a solidariedade e a responsabilidade a nível interno

n) Assegurar a rápida e integral transposição e efetiva aplicação do Sistema Europeu Comum de Asilo por todos os Estados-Membros participantes, garantindo deste modo a existência de normas europeias comuns nos termos da legislação vigente;

o) Aumentar a ajuda de emergência aos Estados-Membros da primeira linha e ponderar diversas opções de relocalização de emergência entre todos os Estados-Membros, numa base voluntária;

p) Destacar para os Estados-Membros da primeira linha equipas do EASO para o tratamento conjunto dos pedidos de asilo, incluindo o registo e a recolha de impressões digitais;

q) Criar um projeto-piloto voluntário de reinstalação a nível da UE, que disponibilize lugares às pessoas com direito a proteção.

4. As instituições da União Europeia e os Estados-Membros começarão de imediato a trabalhar na aplicação integral destas orientações. A Presidência e a Comissão apresentarão na próxima semana um roteiro do trabalho a efetuar até junho.

5. O Conselho Europeu aguarda com expectativa a Comunicação da Comissão sobre a Agenda europeia em matéria de migração, a fim de elaborar uma abordagem mais sistémica e geograficamente abrangente para a migração. O Conselho Europeu continuará a acompanhar de perto a situação e a aplicação destas orientações. O Conselho e a Comissão apresentarão um relatório ao Conselho Europeu de junho.