Orçamento da UE para 2016: Conselho define a sua posição

Em 9 de julho de 2015, o Comité de Representantes Permanentes do Conselho definiu a sua posição sobre o projeto de orçamento da UE para 2016, com base no texto de compromisso da Presidência luxemburguesa. 

Prioridades do Conselho

O Conselho apoiou o financiamento proposto pela Comissão para uma série de domínios prioritários. Estão incluídos nesses domínios o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) que visa estimular a economia, medidas para gerir os fluxos migratórios, a ajuda humanitária e o programa Erasmus. A posição do Conselho reflete também o plano de pagamentos acordado com o Parlamento Europeu em maio de 2015 para eliminar progressivamente o atraso dos pagamentos de liquidação pendente relativos aos programas de coesão de 2007-2013.

"Estou confiante em que a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento da UE para 2016 prevê os recursos adequados para mobilizar investimentos produtivos, estimular o crescimento e o emprego e responder às necessidades políticas mais prementes, tais como a gestão migratória. Na economia de hoje, é fundamental que o dinheiro dos cidadãos seja bem aplicado e que os recursos da UE sejam utilizados de forma precisa e responsável. Por conseguinte, estou certo que o acordo político do Conselho estabelece um equilíbrio justo entre a consolidação orçamental e os investimentos estratégicos de que a Europa necessita para atenuar os efeitos negativos da atual situação económica e social", afirmou Pierre Gramegna, Ministro das Finanças do Luxemburgo e Presidente do Conselho. 

Manter a margem de manobra 

Tendo em conta os inúmeros desafios que a UE enfrenta no atual contexto político e económico, o Conselho considera que é prudente manter uma margem de manobra financeira suficiente. Por conseguinte, foram deixadas margens suficientes abaixo dos limites máximos do quadro financeiro plurianual (QFP) para que a UE possa reagir a necessidades imprevistas. Com base nos dados de execução orçamental dos últimos anos e fixando capacidades de absorção realistas para o futuro, o Conselho considera que 153,27 mil milhões de euros em autorizações e 142,12 mil milhões de euros em pagamentos permitirão que a UE alcance os seus objetivos estratégicos para 2016. Estes montantes representam menos 563,6 milhões de euros em autorizações e menos 1,4 mil milhões de euros em pagamentos do que o proposto pela Comissão. 

Taxas de crescimento elevadas para a política externa, migração e competitividade 

A posição do Conselho prevê uma diminuição de 5,36% no total das autorizações e um aumento de 0,59% no total dos pagamentos em comparação com o orçamento da UE relativo a 2015, depois de alterado pelos orçamentos retificativos n.ºs 1 a 5. Foi recentemente adicionado ao orçamento de 2015 um montante de 16,5 mil milhões de euros em autorizações, de modo a salvaguardar dotações que não foram utilizadas em 2014 devido à adoção tardia de determinados programas do QFP. Relativamente aos pagamentos, a posição do Conselho prevê taxas de crescimento de dois dígitos para as ações da política externa (+22,5%) e para as medidas relacionadas com a segurança e a cidadania, como a migração (+15,4%). A investigação e outras medidas que visam aumentar a competitividade beneficiam de um aumento de 8,6%. 

Resume-se no quadro que se segue o projeto de posição do Conselho: 

Próximas etapas

O Conselho deverá adotar formalmente a sua posição por procedimento escrito no início de setembro. Essa posição constituirá o mandato da Presidência luxemburguesa para negociar o orçamento da UE para 2016 com o Parlamento Europeu.

• Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento da UE para o exercício de 2016
• Orçamentos retificativos da UE para 2015
• Orçamento da UE para 2016