Maldivas: Conselho revoga quadro de sanções

O Conselho decidiu revogar o quadro de medidas restritivas contra as Maldivas que tinha adotado em 16 de julho de 2018.

O quadro previa a possibilidade de impor uma proibição de viajar e o congelamento de bens contra pessoas e entidades responsáveis por comprometerem o Estado de direito ou impedirem uma solução política inclusiva nas Maldivas, bem como pessoas e entidades responsáveis por violações graves dos direitos humanos. Foi adotado na sequência da deterioração da situação política nas Maldivas no primeiro semestre de 2018, em particular porque as instituições como o Parlamento e o poder judicial estavam a ser impedidas de funcionar adequadamente. Não foram impostas sanções a pessoas nem a entidades no âmbito deste regime.

A decisão foi tomada tendo em conta os objetivos do Conselho e a situação atual nas Maldivas. Desde que a administração do presidente Ibrahim Mohamed Solih tomou posse em novembro de 2018, a situação política melhorou. A realização de eleições parlamentares pacíficas e democráticas em 6 de abril de 2019 constituiu um passo positivo. Durante o quarto diálogo político anual entre as Maldivas e a UE, realizado em 11 de março de 2019, o Governo confirmou o seu empenho firme em consolidar a democracia, garantir uma boa governação e promover o respeito dos direitos humanos.

• Maldivas: UE adota quadro para sanções direcionadas (comunicado de imprensa, 16/7/2018)
• Delegação da UE ao Sri Lanca e às Maldivas