Transição justa para a neutralidade climática - Conselho define posição sobre o novo mecanismo de crédito ao setor público

As instituições da UE estão a trabalhar para dar resposta às consequências sociais e económicas do processo de transição para as metas climáticas da UE para 2030 e para o objetivo de uma UE com impacto neutro no clima até 2050.

Os embaixadores dos Estados-Membros junto da UE chegaram hoje a acordo quanto à posição do Conselho sobre um novo mecanismo de crédito ao setor público, que será criado ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa a fim de apoiar investimentos do setor público nas regiões mais afetadas pela transição para uma economia com impacto neutro no clima devido à intensidade carbónica das suas economias e ao facto de terem menor capacidade para enfrentar os desafios da transição.

O novo mecanismo de crédito ao setor público disponibilizará 1,5 mil milhões de euros em subvenções provenientes do orçamento da UE, a fim de permitir que os parceiros financeiros apoiem projetos para responder aos desafios do processo de transição. Enquanto parceiro financeiro, o Banco Europeu de Investimento deverá conceder empréstimos no valor de 10 mil milhões de euros, que deverão mobilizar até 25-30 mil milhões de euros em investimentos para apoiar as regiões mais afetadas identificadas nos planos de transição justa dos Estados-Membros.

Na sua posição, o Conselho sugere algumas ligeiras alterações à proposta da Comissão apresentada em maio. Em particular, o Conselho especifica que o mecanismo não deverá apoiar atividades excluídas do âmbito do apoio do Fundo para uma Transição Justa. Trata-se nomeadamente de investimentos relacionados com centrais nucleares, produtos do tabaco e combustíveis fósseis, de acordo com a posição do Conselho sobre este fundo. Além disso, a posição do Conselho prevê que os projetos que recebem apoio ao abrigo do mecanismo possam também beneficiar de apoio consultivo e de assistência técnica a partir de outros programas da UE.

A posição do Conselho hoje acordada servirá de orientação à Presidência nas negociações com o Parlamento Europeu.

• Mecanismo de crédito ao setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa - posição do Conselho

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