Condicionalidade orçamental: Presidência do Conselho e negociadores do Parlamento chegam a acordo provisório

A Presidência alemã do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo provisório sobre um regime geral de condicionalidade para proteger o orçamento da UE.

O regime de condicionalidade faz parte do pacote de medidas relacionadas com o próximo quadro financeiro plurianual e o plano de recuperação e permite proteger o orçamento da UE sempre que se determine que a violação dos princípios do Estado de direito num Estado-Membro compromete ou possa vir seriamente a comprometer, de forma suficientemente direta, a boa execução do orçamento da UE ou os interesses financeiros da União. Estão abrangidos todos os fundos da UE, incluindo os recursos afetados através do instrumento de recuperação Next Generation EU.

O acordo provisório com o Parlamento tem por base as orientações políticas dadas pelos dirigentes da UE na sua reunião de 17-21 de julho de 2020 e será agora submetido à aprovação de ambas as instituições.

Trata-se de um passo importante nos nossos esforços para finalizar o próximo orçamento de longo prazo da UE e o pacote de recuperação. O novo mecanismo de condicionalidade reforçará a proteção do orçamento da UE sempre que a violação dos princípios do Estado de direito conduza a uma utilização abusiva dos fundos da UE. Muito me apraz constatar que, graças à boa cooperação com a equipa de negociação do Parlamento, foi possível chegar rapidamente a um acordo. Chegou o momento de obter um acordo também sobre o resto do pacote. Está em cima da mesa um pacote financeiro histórico de 1,8 biliões de euros. Face à segunda vaga da pandemia que está a afetar gravemente os Estados-Membros, não há tempo a perder. Michael Clauß, representante permanente da Alemanha junto da UE