Princípios fundamentais da economia espacial mundial: Conselho da UE adota conclusões

O Conselho adotou hoje as conclusões intituladas "Orientações relativas ao contributo europeu para a definição dos princípios fundamentais da economia espacial mundial", em preparação da décima reunião do Conselho Espaço que se realizará por videoconferência em 20 de novembro de 2020. O texto fornece importantes orientações para a futura política espacial europeia.

Nestas conclusões, o Conselho regista com satisfação a emergência de uma indústria espacial e de cadeias de abastecimento europeias altamente competitivas, que permitem à Europa participar no crescimento da economia espacial a nível mundial e prestar o seu contributo. Apela a todos os intervenientes para que se esforcem por assegurar condições de concorrência equitativas a nível mundial e economias abertas, incluindo o comércio livre e justo, com base em soluções multilaterais e na reciprocidade no setor espacial.

Com vista a promover a autonomia, a segurança e a resiliência do setor espacial europeu, o Conselho salienta a necessidade de independência tecnológica europeia e recorda a importância de manter um acesso ao espaço que seja seguro, autónomo, fiável, eficaz em termos de custos e a preços comportáveis. Merece especial atenção a gestão do tráfego espacial, com destaque para a necessidade de uma abordagem coordenada a nível europeu, bem como para a cibersegurança espacial.

Com vista a atingir estes objetivos, o Conselho salienta a importância de que se revestem as ações coordenadas da União Europeia, da Agência Espacial Europeia e dos respetivos Estados-Membros, com base nas competências paralelas e nas respetivas funções e responsabilidades, e no pleno respeito do contexto institucional e dos quadros operacionais para reforçar a política espacial europeia.

• Conclusões do Conselho intituladas "Orientações relativas ao contributo europeu para a definição dos princípios fundamentais da economia espacial mundial"

Contexto

O Conselho Espaço é uma reunião conjunta e concomitante do Conselho (Competitividade – formação Espaço) da UE e do Conselho da AEE a nível ministerial. Trata-se de um fórum que permite à UE e à Agência Espacial Europeia (AEE) coordenarem as atividades de cooperação no que toca à política espacial europeia. A AEE é composta por 22 Estados membros: Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Espanha e Suécia (que são também Estados-Membros da UE), mais o Reino Unido, a Noruega e a Suíça. O Canadá também tem assento no Conselho Espaço e participa em alguns projetos no âmbito de um acordo de cooperação. A Eslovénia é membro associado. Há ainda sete outros Estados-Membros da UE que celebraram acordos de cooperação com a AEE: Bulgária, Croácia, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta e Eslováquia.

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