Declaração do alto representante, em nome da UE, sobre a associação de determinados países terceiros a medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

Em 14 de novembro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/2232¹.

A decisão do Conselho acrescenta dez pessoas e uma entidade à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544.
A Macedónia do Norte, o Montenegro, a Albânia e a Ucrânia – países candidatos –, a Bósnia‑Herzegovina² e a Geórgia – países potenciais candidatos –, e a Islândia, o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu, associam-se a essa decisão do Conselho.

Estes países assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com a referida decisão do Conselho.

A União Europeia regista e saúda este compromisso.

¹ Publicada em 14.11.2022 no Jornal Oficial da União Europeia L 293, p. 32.

² A Macedónia do Norte, o Montenegro, a Albânia e a Bósnia-Herzegovina continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.