O Conselho aprovou a participação do Reino Unido no quadro da UE relativo ao Empréstimo de Apoio à Ucrânia, a fim de ajudar a cobrir as necessidades de defesa urgentes da Ucrânia perante a continuação da agressão russa.

O Conselho definiu hoje a sua posição sobre o projeto de orçamento anual para 2027, o último orçamento anual do atual quadro financeiro plurianual.

O Conselho adotou hoje as recomendações específicas por país de 2026 para cada Estado-Membro.

O Conselho deu início a um procedimento de défice excessivo relativamente à Bulgária e enunciou as medidas necessárias para o país pôr termo à sua situação de défice excessivo até 2029.

O Conselho aprovou um novo plano de recuperação e resiliência (PRR) para a Hungria.

O Conselho definiu hoje a sua posição de negociação sobre a revisão do quadro da UE relativo aos fundos de pensões profissionais.

O Conselho definiu hoje a sua posição de negociação sobre a revisão do Regulamento Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros, que visa simplificar as regras em vigor em benefício do setor financeiro e dos investidores da UE.

O Conselho definiu hoje a sua posição de negociação sobre a revisão das regras subjacentes ao regime de pensões privado pan-europeu, ou PEPP.

O Conselho ativou hoje a cláusula de derrogação nacional relativamente à Espanha no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta medida ajudará a Espanha na transição para despesas mais elevadas com a defesa a nível nacional, assegurando simultaneamente a sustentabilidade da dívida.

O Conselho decidiu hoje encerrar o procedimento relativo aos défices excessivos no que respeita a Malta.

Antes das negociações com o Parlamento Europeu, o Conselho definiu a sua posição sobre as medidas destinadas a alargar o âmbito de aplicação do CBAM, ajudar a combater a evasão ao mesmo e melhorar a sua eficácia global na luta contra a fuga de carbono.

A UE suspende por um ano os direitos aduaneiros sobre os adubos à base de azoto utilizados na agricultura, a fim de ajudar a reduzir os custos para a indústria e os consumidores e diversificar as cadeias de abastecimento.

O Grupo do Código de Conduta da UE (Fiscalidade das Empresas) elegeu Tina Humar como presidente por um período de dois anos.

O Conselho chegou a acordo sobre novas regras para apoiar a luta contra a fraude ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na UE, reforçando a cooperação entre as autoridades nacionais dos Estados-Membros, a Procuradoria Europeia e o OLAF.

O Conselho nomeou François-Louis Michaud presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA). François-Louis Michaud assumirá funções em 16 de abril de 2026. O seu mandato tem uma duração de cinco anos e pode ser prorrogado uma vez.

O Conselho e o Parlamento acordaram em rever o quadro aduaneiro da UE, dotando a União de um conjunto de instrumentos mais modernos para fazer face às tendências globais.

O Conselho e o Parlamento Europeu escolheram a cidade de Lille para acolher a sede da futura Autoridade Aduaneira da União Europeia (EUCA).

The Council presidency, the European Central Bank, the European Commission and the President of the Eurogroup met with European social partners on 9 March 2026 to discuss recent developments of the economic situation, as well as a thematic topic chosen by the Cyprus Presidency: “Artificial Intelligence and the Future of the EU labour market: Safeguarding EU Competitiveness and Social Cohesion”.

O Conselho e o Parlamento chegaram a acordo sobre o procedimento de seleção da cidade onde ficará sediada a nova Autoridade Aduaneira da UE, a autoridade que coordenará a ação aduaneira e apoiará as atividades das autoridades aduaneiras nacionais, de forma sistemática, em toda a União.

O Conselho aprovou hoje conclusões que definem orientações relativas ao orçamento anual da UE para 2027. As orientações facultam diretrizes políticas à Comissão para a elaboração do projeto de proposta de orçamento para o próximo ano.