A medida permite que os prestadores de serviços em linha detetem, denunciem e removam voluntariamente material de abuso sexual de crianças em linha.

O apoio da UE ajudará os Estados-Membros a aplicarem o Pacto em matéria de Migração e Asilo, a assegurarem uma gestão eficiente das fronteiras externas da UE e a combaterem a criminalidade.

O estatuto de proteção temporária concedido às pessoas que fogem da Ucrânia será prorrogado até 4 de março de 2028, cumprindo o compromisso da UE de apoiar a Ucrânia e a sua população durante o tempo que for preciso.

O Conselho decidiu restringir temporariamente a concessão de vistos aos nacionais guineenses, dada a cooperação insuficiente da Guiné em matéria de readmissão.

A medida visa proteger as crianças, permitindo que os prestadores de serviços em linha detetem, denunciem e removam voluntariamente material referente a abusos sexuais de crianças em linha.

O Conselho nomeou hoje dois novos procuradores para a Procuradoria Europeia. Os procuradores europeus supervisionam as investigações e ações penais e, juntamente com a procuradora-geral europeia, constituem o Colégio de Procuradores.

O Conselho decidiu hoje restringir temporariamente a concessão de vistos a nacionais da Somália, depois de a Comissão ter considerado insuficiente a cooperação em matéria de readmissão.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a atualização das regras do direito penal da UE em matéria de abuso sexual e exploração sexual de crianças.

A nova diretiva atualiza o ato legislativo da UE de 2012 relativo aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e exige que os Estados-Membros criem uma linha de apoio às vítimas à escala da UE.

O novo programa dá grande ênfase à digitalização em situações transfronteiriças e facilita a cooperação na luta contra a criminalidade grave.

O Conselho aprovou um quadro para a execução da Estratégia da UE em matéria de Drogas e aprovou um plano de ação destinado a reduzir tanto o consumo como o tráfico de droga.

O acordo acelerará e aumentará o número de regressos de pessoas em situação irregular nos Estados-Membros.

The Council had suspended certain elements of the EU visa rules in 2024.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre novas regras para garantir na UE os direitos dos adultos que necessitam de proteção ou apoio em situações transfronteiriças.

As novas regras a nível da UE estabelecem um quadro de direito penal harmonizado para prevenir e combater a corrupção.

Conselho dá aprovação final à Reserva de Talentos da UE, uma plataforma da UE que ajudará os países que enfrentam escassez de mão de obra a recrutar candidatos a emprego de países terceiros.

A nova diretiva da UE simplifica os processos de insolvência, facilitando aos investidores a avaliação das oportunidades de investimento quando considerarem as regras em matéria de insolvência.

The Council today agreed to the appointment of Andrés Ritter as the new European chief prosecutor to the EPPO from 1 November 2026.

O Conselho definiu a sua posição sobre um regulamento que protege os adultos que não estão capazes de salvaguardar os seus interesses em situações transfronteiriças.

A lista da UE de países de origem seguros acelerará os processos de asilo, ao passo que o conceito de país terceiro seguro torna mais rigorosas as regras em matéria de admissibilidade.